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PEC 241 aumenta retrocesso e abre porta para a revogação de políticas públicas

05/10/2016 às 19:32, por Renata Bars.

Conhecida como ”PEC do teto de gastos”, medida estabelece o congelamento dos investimentos governamentais em saúde e educação por 20 anos

Um dos pilares da política golpista de Michel Temer, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 preocupa os movimentos sociais. Isso porque a medida tem como objetivo colocar um limite para despesas fundamentais do governo pelos próximos 20 anos. Na prática, significa que os gastos ocorrerão somente até um determinado valor em itens como saúde, educação, previdência, e mais.

Devido ao pedido de vistas pela oposição durante a leitura do parecer na Câmara dos Deputados na última terça-feira (4), a votação deve acontecer na quinta (6). Para ser aprovada, a PEC precisa atingir 308 votos do total dos 513 parlamentares. Se concluída, ainda que a economia cresça, os investimentos dos governos, incluindo os estaduais e municipais, não poderão ser aumentados. Tal aprovação pode até mesmo afetar programas sociais como o Bolsa Família e a política de valorização do salário mínimo.

Para a vice-presidenta da UNE, Moara Correa, a PEC é um golpe dentro do golpe.

”Os movimentos sociais estão na luta contra essa medida porque ela impossibilita qualquer avanço, tornando-se um imenso retrocesso em educação, saúde, previdência social, saneamento. A gente precisa de mais investimentos. Com essa PEC nenhum programa novo poderá ser criado e os que existem sofrerão as consequências”, avalia.

De acordo com o texto da PEC, o orçamento para os gastos públicos de cada ano será definido pelo crescimento da inflação do ano anterior. Dessa forma, as contas deixam de ser vinculadas à Receita ou ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

”No Brasil, quase 50% do PIB já é reservado para pagar juros da dívida externa, já vai pros banqueiros. E eles querem fazer uma economia maior em cima de quem mais precisa, não pensam em taxar os que ganham mais?”, questiona Moara.

IMPACTOS NEGATIVOS

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecônomicos (DIEESE), apresentou no final de setembro uma simulação de como seriam os investimentos feitos pelo governo federal na saúde e educação, caso a PEC 241 estivesse em vigor desde 2002. Segundo o estudo, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando R$ 377 bilhões. Na saúde seriam 27% a menos, uma soma de quase R$ 300 bilhões.

A diretora de universidades públicas da UNE, Graziele Monteiro, afirma que o orçamentos das universidades brasileiras pode ser afetado de forma drástica.

”Cortar dinheiro da educação é cortar bolsas de pesquisa, extensão, salário dos professores e também a assistência estudantil. A universidade pode voltar aos tempos em que não havia como pagar a conta de luz”, alerta.

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