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Para UNE mudanças no Fies são implicações da PEC do Congelamento

28/09/2017 às 17:10, por Redação com informações do Jornal do Brasil .

Presidenta da UNE, Marianna Dias, na audiência pública sobre mudanças no FIES
(Câmara dos Deputados)

Em Audiência Pública em Brasília, presidenta da UNE criticou mudanças feitas pelo governo sem nenhum diálogo

Na última terça-feira (26/9) uma audiência pública, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) discutiu as alterações nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
As mudanças são sobre a Medida Provisória 785/17 anunciada por Michel Temer e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, no início de julho deste ano.

A presidenta da UNE, Marianna Dias, parlamentares e entidades convidadas debateram o assunto.

“O debate do Fies, do ProUni, do Enem, dos cortes da Educação Brasileira não pode ser discutido unicamente do ponto de vista financeiro. Eu quero vir nesse parlamento discutir sobre a qualidade da educação, como podemos motivar e criar medidas para melhorar e não falar só sobre financiamento, que é importante, mas queremos falar sobre modelo de universidade e a que ela está a serviço. Quero afirmar que a universidade brasileira deve estar a serviço do desenvolvimento desse país e quero convidar o governo que está em curso a enxergar isso, a universidade como um dos pilares do desenvolvimento”, destacou Marianna.

Para a UNE a saída da crise econômica é fortalecer a educação. Marianna relembrou que a UNE foi uma das principais entidades responsáveis por popularizar o Fies nas universidades.

Antes de 2010 o programa era de financiamentos perversos, que só possibilitavam a participação de pessoas de classe média. Agora com a medida provisória os estudantes acreditam que a situação pode retroceder novamente e faz com que o Fies volte a não ser confiável.

“Como podemos se utilizar do discurso da inadimplência para propor uma medida provisória que pode agravar esse problema? A MP diminui o prazo para pagar o empréstimo estudantil, relembra o que os estudantes já passaram há anos atrás e faz inclusive ele se tornar um programa pouco atrativo porque os estudantes tem medo de se endividarem”, destacou.

A presidenta da UNE foi enfática e se disse estarrecida em saber que o Comitê Gestor formado para definir as regras e o futuro sobre o programa sequer vai ouvir os estudantes que são os principais beneficiados. “ São os estudantes as pessoas que precisam dizer quais são as suas dificuldades para pagar o Fies, são eles que tem a real condição de fazer uma avaliação profunda sobre o programa”.

Para ela a razão para uma mudança tão brusca em um programa tão importante para o Brasil se chama PEC 55, Emenda 95, a PEC do Teto de Gastos. “Porque o governo propôs uma Emenda e agora precisa cumprir, quer resolver o problema da crise econômica do Brasil tirando dos pobres, que governo é esse que não mexe nos bancos, nos latifúndios, em quem pode pagar? Como se o grande problema do Brasil fosse o Fies. É difícil de acreditar!”, enfatizou.

Mudanças

A reformulação do Fies vai dividir o programa em três modalidades a partir de 2018. Na primeira, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Por fim, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.

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