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“Para o Michel Temer o povo não cabe no orçamento público brasileiro”

21/07/2016 às 13:42, por Cristiane Tada.

Coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, fala sobre os desafios do PNE

O Plano Nacional de Educação aprovado em 2014 com protagonismo da UNE e da UBES, já tem dois anos de aprovação e infelizmente nenhuma meta cumprida em sua integralidade.

O ajuste fiscal iniciado já no governo Dilma não favoreceu e foi na contramão de uma série de conquistas como a lei das cotas, a garantia dos recursos petrolíferos para a educação, 10% do PIB aprovado em lei, que começava a apontar para um cenário que as coisas iam mudar, assim como cara da universidade pública.

Agora além do ajuste fiscal que só piorou o desmonte no setor desde o início do governo ilegítimo de Michel Temer, a PEC 241 se apresenta como a pior medida em termos de financiamento dos direitos sociais desde a ditadura militar. E tramita a passos largos no Congresso com prioridade do novo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na prática o projeto quer aprovar um novo regime fiscal, que vai limitar o crescimento do gasto público à inflação e revogar as vinculações, previstas na Constituição, de percentuais de Receita da União para Saúde e Educação.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, combater o projeto deve ser pauta central das entidades que defendem a educação. Convidado do 64º Coneg da UNE para falar sobre os desafios da efetivação do PNE, ele concedeu entrevista ao site da UNE e afirmou que as medidas do governo Temer mostram que para ele “o povo não cabe no orçamento público brasileiro”.

Leia a entrevista:

Qual é a chance que as metas do PNE sejam cumpridas neste governo ilegítimo?

A chance é a pressão social. O que pode fazer com que o PNE seja cumprido é a força da sociedade civil. Se depender do governo ele não será cumprido até porque o governo editou a PEC 241 que é novo regime fiscal que na prática irá tirar nos próximos anos- considerando só o prazo de vigência do PNE- na soma quase 200 bilhões de reais da área. É uma área que precisa de mais recursos porque é impossível construir universidades, escolas, contratar professores, melhorar salários de professores, melhorar as condições das escolas sem recurso novo.

O movimento do PNE é de ampliação dos recursos e esse governo está reduzindo recursos. Eu considero que se depender desse governo ilegítimo nós estamos estagnados em relação ao PNE e no futuro só vamos regredir. Existe até a possibilidade de escolas serem fechadas, porque a rede pública não vai ter recursos para manter o que elas já ofertam hoje e que ainda não é de excelente qualidade.

O nosso dever é não deixar esmorecer a defesa PNE?

Na tramitação do PNE as três entidades que estavam presentes e mobilizadas o tempo todo era Campanha, UNE e UBES. E conseguimos vencer uma série de questões inclusive se colocando numa posição crítica ao Palácio do Planalto. Para quem viveu o Congresso Nacional sabe que a todo momento a defesa da educação esteve à frente de qualquer posição política partidária, o que é um grande mérito. O grande problema é que agora o PNE chegou ao momento de implementação e o governo federal e também governos estaduais e municipais falam muito sobre o PNE e fazem muito pouco. O Mendonça Filho recentemente deu entrevista a um grande jornal e disse que o PNE era a grande prioridade e a grande agenda do governo federal e quando se observa na prática ele apoia a PEC 241. Então, como o ministro da Educação pode apoiar uma proposta de emenda da constituição que vai limitar os gastos da área e dizer que ela não pode ter o seu financiamento pautado pela Constituição Federal? É uma enorme contradição. Vai depender muito, portanto, dessa força mobilização, e nesses termos de mobilização a UNE é a principal entidade. A Campanha tem uma atuação mais de articulação política, de incidência perante o parlamento, advoca-se, construção de argumentação técnica, mas é a UNE que tem essa capacidade de mobilizar os estudantes que em última análise são os mais interessados e é preciso que a gente amplie muito mais essa mobilização e faça com que derrubar a PEC 241 seja a grande pauta dessa gestão da UNE e da nossa vida. Porque imagina são 20 anos que eles preveem sem reajuste concreto, sem ampliação de recurso para a educação, não virá um centavo a mais, então a situação é bastante preocupante.

E os recursos do pré-sal também estão ameaçados?

Sim. Mesmo os recursos do pré-sal não poderão ser vinculados à área porque ela determina que o orçamento do MEC só vai poder ser reajustado conforme a inflação. Então mesmo que chegar recursos do pré-sal esse dinheiro não poderá ser vinculado. Perceba que é uma situação muito grave, tudo que conquistamos até hoje, e conquistamos muita coisa: em 2012 a lei das cotas, em 2013 os recursos do petróleo para a educação, em 2104 o PNE, então foram 3 anos com um tricampeonato em termos de ampliação de direitos e agora o que estamos vivemos é uma regressão absoluta. São duas questões sobre o pré-sal que são importantes: primeiro este governo não entende que esse recurso tem que vir para a educação e saúde, ele entende que esse recurso deve ficar destinado para o pagamento da dívida, que em última análise beneficia 200 famílias contra 200 milhões de brasileiros; e  segundo ele não acha que o pré-sal tem que beneficiar a população brasileira como um todo, ele considera que o pré-sal não deve ser produzido em regime de partilha, mas sim em regime de concessão o que beneficia as grande petroleiras, mas não beneficia o Brasil. Provavelmente o preço do petróleo que hoje está muito baixo, deve voltar à normalidade daqui uns três ou quatro anos, só o que este governo quer é antes disso até 2018, vender tudo. Então nós vamos vender na baixa, um preço ruim, vender já é um absurdo, mas ainda no momento pior possível e quando a gente de fato poderia ter o benefício do petróleo que é um recurso finito, tudo já vai estar vendido e as petroleiras vão ganhar muito. Então são duas ações desse governo que na minha opinião podem ser sintetizados de uma maneira: para o Michel Temer o povo não cabe no orçamento público brasileiro, e é óbvio que o povo cabe, se existe um orçamento público ele deve beneficiar o povo.

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