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Para diretor do Dieese reformas não vão melhorar relações de trabalho

23/03/2017 às 12:56, por Cristiane Tada.


Clemente Lúcio defendeu modernização das leis Trabalhista e da Previdência, mas afirmou que mudanças propostas pelo governo Temer vão afetar empresários e trabalhadores negativamente

Convidado do 65º CONEG da UNE, Clemente Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), uma das principais instituições de pesquisa em temas relacionados ao mundo do trabalho, participou do debate sobre as Reformas da Previdência e Trabalhista.

Em entrevista ao site da UNE ele defendeu reformas nas áreas, mas foi veemente em refutar os projetos em trâmite no Congresso Nacional encabeçados pelo governo Temer.

Para ele, é importante entender que a modernização das relações trabalhistas e uma atualização do sistema de seguridade previdenciário é uma prática de gestão que deveria ser permanente, mas é preciso olhar permanentemente para o financiamento e melhorar a gestão.

“Os governos fizeram ao longo do tempo, desonerações, a DRU é uma desoneração pesada para o orçamento público de 30%; tem ao longo dos anos isenções; desoneração no recolhimento das empresas e há um grande volume de sonegação. Olhar a receita é olhar essas quatro dimensões no sentido de diminuir ao máximo a sonegação e rever as isenções de escolas, hospitais, time de futebol, igreja, nem todos devem merecer a isenção e na nossa visão quem isenta tem que pagar a previdência”.

Para ele se a educação isenta uma escola, por exemplo, a área da educação, ministério ou secretaria deveria incluir no seu orçamento o repasse do correspondente para a previdência.

“Não faz sentido os trabalhadores pagarem por essas organizações que são isentas”.

DESIGUALDADES SOCIAIS E ESCLARECIMENTO DA SOCIEDADE

Clemente acredita que a previdência ainda acaba criando desigualdades sociais que não deveriam produzir. “Ajustes precisam ser feitos, com os servidores públicos, com os militares e policiais, com os trabalhadores da ativa privados, com os trabalhadores rurais, com as mulheres, com os professores, não há problema em discutirmos cada um desses critérios, temos que verificar apenas quais critérios fazem sentido. Por exemplo, acreditamos que ainda há uma desigualdade estrutural entre homens e mulheres no mercado de trabalho, que não justifica ainda no caso brasileiro acabar com essa diferença”.

Ele frisou, entretanto, a necessidade de ampliar a discussão na sociedade e tratar cada mudança de forma individual para ser resolvida passo a passo, permanentemente ajustando a gestão, fazendo compromisso com a sociedade sobre as mudanças propostas.

“Quando você coloca tudo ao mesmo tempo, é muito complexo, isso gera muita tensão e no geral o que acaba acontecendo neste momento é uma busca mais acelerada pela aposentadoria precoce. Se o governo queria retardar ele acaba invertendo a lógica”, alertou.

PEC 287

O especialista classificou de “muito ruim” a proposta do governo. Primeiro, porque retarda o acesso ao colocar a idade de 65 anos como obrigatória para todos, sendo que há ainda uma desigualdade muito grande no mercado de trabalho.

Mas, segundo ele, a regra mais perversa é que todos que conseguirem chegar aos 65 anos terão que comprovar 25 de contribuição ao invés de comprovar 15 anos como é hoje.

“O que acontece é que muitos trabalhadores chegam a essa idade e não conseguem comprovar 15 anos de contribuição. Estamos estimando que se a regra for aprovada do jeito que está, nos próximos 10 anos teremos mais ou menos 30 milhões de pessoas que chegaram a essa faixa etária e desses 1/3 não terão 25 anos de contribuição. Portanto, são pessoas que vão chegar na idade prevista e não se aposentarão”, explicou. “Então, qual é a alternativa? Que elas continuem contribuindo. E qual é o tipo de ocupação que as pessoas conseguem nessa idade? Existe um problema enorme de conseguir uma. 70% dessas pessoas trabalham na informalidade, portanto não fazem contribuição da previdência e não vão conseguir se aposentar”.

A terceira questão para o técnico do Dieese é a mudança da média de todos os rendimentos dos anos e não só dos maiores rendimentos, como é feito hoje. Essa regra vai abaixar a média do valor do benefício recebido, além de retardar e excluir uma parcela muito grande. O resultado é simples: Quem conseguir se aposentar terá uma previdência arrochada.

REFORMA TRABALHISTA

O sociólogo alertou que a Reforma Trabalhista pode ser votada antes da reforma da Previdência, já no mês de Abril.

Ele explicou que a reforma altera o sistema das relações de trabalho, que é a organização da maneira qual trabalhadores e empregadores se relacionam para produzir economicamente. No Brasil temos o direito da organização sindical, os sindicatos representam o interesse coletivo dos trabalhadores e das empresas e eles tem a tarefa de estabelecer regras na relação de trabalho para produzir, bem como distribuir o resultado dessa produção.

A empresa produz com seus trabalhadores em determinadas jornada e condições de trabalho, vende, tem como retorno o faturamento e, parte desse faturamento vira lucro, salário do trabalhador e tributo. O que o sistema faz é regular todo esse sistema de produção.

“O nosso sistema que vem desde a década de 1940, tem seus pressupostos que não significam necessariamente que o sistema é bom, eu acho ruim. Primeiro, porque temos metade da força de trabalho na informalidade, um sistema de relações de trabalho que aceita que metade dos trabalhadores não fazem parte da proteção sindical, isso não é um bom sistema”.

Clemente elencou que mesmo para quem está incluído, é assalariado e tem um sindicato, este sistema ainda gera milhões de ações na Justiça do Trabalho. “Então, qual é a lógica de um sistema que deveria criar acordos de convivência para a produção que gera milhares de ações na Justiça? Provavelmente, estes trabalhadores não estão felizes com essa relação, ela tem problemas”.

“Essa lei vai diminuir o conflito? Eu acho que vai aumentar. Vai diminuir a judicialização? Eu acho que não, vamos encher a Justiça de ações contra essas regras que vocês vão aprovar. Porque não temos acordo. Qual o sentido de aprovar uma lei que altera as relações de trabalho, onde os atores discordam da lei? As empresas terão mais segurança? Eu acho que não. A insegurança dos trabalhadores vai aumentar. Uma lei que era para melhorar, vai piorar”, ressaltou.

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