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Para Andifes, há alternativas à PEC do fim do mundo

09/11/2016 às 12:51, por Natasha Ramos.

A PEC 55 afetará todo o financiamento da educação federal, logo das universidades federais, significando perdas também em assistência estudantil e pesquisa, diz Gustavo Balduíno em entrevista à UNE

As ocupações dos estudantes que, cada vez mais, ganham força Brasil afora é uma resposta dos secundaristas e universitários  aos retrocessos que o governo ilegítimo de Michel Temer quer impor à população. Além do movimento estudantil, diversas entidades do movimento educacional também já se posicionaram contra o pacote de maldades de Temer, sendo o seu carro-chefe, a PEC 55 (antiga 241), o principal alvo das mobilizações.

“A Andifes se posicionou contrária à PEC 241 em julho deste ano, pelas razões expostas no documento Educação de qualidade, gratuidade e inclusão”, explica Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

O documento que cita Balduíno foi a carta aprovada durante a 153ª reunião do Conselho Pleno da entidade no qual a Andifes se manifesta em defesa do sistema federal de ensino superior público, gratuito, autônomo e de qualidade. Leia o documento na íntegra aqui.

Em entrevista para a UNE, Balduino afirma que a PEC 55 afetará todo o financiamento da educação federal, logo das universidades federais, significando perdas também em assistência estudantil e pesquisa, Ciência e Tecnologia. Além disso, o secretário executivo da Andifes cita a aprovação da LOA 2017 como outro grande retrocesso desse governo golpista. Leia a entrevista completa:

Quanto essa PEC representa em perda para a Educação?

Não é possível determinar quanto a PEC vai tirar da educação, pois os valores apropriados e necessários que seriam alocados, não são determinados. No entanto, é verdadeiro afirmar que ela não permitirá o cumprimento das metas do PNE. Mas, para efeito de comparação entre os recursos realmente aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e os recursos que seriam aplicados, caso uma PEC semelhante à PEC 241 estivesse valendo a partir de 1998, corrigidos para janeiro de 2016 pelo IPCA., portanto, “congelados” num patamar próximo de R$ 17 bilhões, que foi o valor de 1998, teríamos um total acumulado de R$ 378,7 bilhões, subtraídos da educação no período 1998-2016.Esse é um bom referencial.

De que forma a PEC 241, agora PEC 55, irá afetar a assistência estudantil e as cotas raciais nas universidades?

Na verdade, a PEC afeta todo o financiamento da educação federal, logo das universidades federais, portanto também à assistência estudantil. Na medida em que a PEC congela os orçamentos, corrigindo pelo IPCA, e as despesas obrigatórias, a folha de pessoal e previdência crescem vegetativamente, naturalmente as despesas discricionárias da universidade, inclusive da assistência estudantil, ficarão comprimidas.

E a pesquisa, Ciência e Tecnologia, como fica com esse corte expressivo de investimentos no setor?

A pesquisa, ciência e tecnologia sofrerão das mesmas restrições da educação, com um agravante. O orçamento dessas áreas estão sendo comprimidos há quatro anos, portanto serão congelados em um patamar já insuficiente.

Quais as alternativas à essa PEC, esse modelo de ajuste fiscal?

Descobrir as alternativas deve ser um exercício de toda a sociedade, especialmente do Congresso Nacional, pois essas mudanças terão influência nas próximas gerações de brasileiros, vai muito além do período deste governo. Mas, como exercício e colaboração para o debate seria oportuno entender a equação fiscal que se procura resolver com a PEC.

Dois aspectos que ajudariam na solução do problema fiscal e não são atacados pela PEC saltam aos olhos. O primeiro é referente a um lado da equação que é a arrecadação. Muitos setores foram desonerados nos últimos anos e outros tantos que sempre tem bons resultados econômicos são dispensados de contribuir com o esforço do país. Falo da tributação de ganhos de capital e de grandes patrimônios. No Brasil consumo das famílias e salários são os mais taxados.

No outro lado da equação, as despesas, um rigoroso e apropriado limite pode ser ordenado nas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) e LOAs (Leis Orçamentárias Anuais) sucessivas de cada ano, com mais equilíbrio e justiça, derivados da análise do crescimento do PIB. Não precisa de uma PEC para fazer controle fiscal.Todos os brasileiros devem usufruir do crescimento eventual e desejado econômico do país

Além da PEC, quais outras medidas do governo Temer afetam diretamente a Educação? Como?

A medida mais imediata do atual governo que afeta as universidades é justamente a LOA 2017 (Lei Orçamentária Anual para 2017). A proposta de orçamento para as universidades é mais draconiana do que a PEC 241, pois não corrige o orçamento nem pelo IPCA, ainda faz uma redução de 6,74 no custeio e de 40% no investimento e 3% no PNAES. ::::

 

> Na audiência pública realizada em 31 de Outubro que discutiu a PEC no Senado, o Reitor da UFG, Orlando Amaral, representou a Andifes em sua fala que argumentou como a mudança afetaria a educação. Assista:

 

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