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Especial “PEColé”: Ocupações acendem resistência

04/11/2016 às 16:21, por Natasha Ramos.

Com a “PEC do fim do mundo”, as dificuldades financeiras das universidades públicas serão agravadas com o congelamento dos investimentos em patamares defasados

Em todas as regiões do Brasil, universitários e secundaristas têm se mobilizado em atos, greves e ocupações contra o governo Temer e seu pacote de maldades. O principal alvo dos estudantes é a PEC 55, antiga PEC 241, que congela os investimentos em setores sociais pelos próximos 20 anos e irá acertar em cheio o setor da Educação.

“Para efeito de comparação, entre os recursos que foram realmente aplicados em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e os recursos que seriam aplicados caso uma PEC semelhante à PEC 241 estivesse valendo a partir de 1998, corrigidos para janeiro de 2016 pelo IPCA, portanto, ‘congelados’ num patamar próximo de R$ 17 bilhões, que foi o valor de 1998, teríamos um total acumulado de R$ 378,7 bilhões subtraídos da educação no período 1998-2016”, estima Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Com a “PEC do fim do mundo”, as dificuldades financeiras que as universidades públicas já enfrentam no país serão agravadas com o congelamento dos investimentos em patamares defasados, que serão corroídos pela inflação ao longo das próximas duas décadas.

“A PEC afeta todo o financiamento das universidades federais, atingindo também a assistência estudantil. Na medida em que a PEC congela os orçamentos, corrigindo pelo IPCA, e as despesas obrigatórias, a folha de pessoal e previdência crescem vegetativamente, naturalmente as despesas discricionárias da universidade, inclusive da assistência estudantil, ficarão comprimidas”, explica Balduíno.

De acordo com a Andifes, a Lei Orçamentária para 2017 apresenta números distantes das necessidades de custeio e de investimento das universidades federais. O custeio teria corte de 6,74%, já os investimentos serão cortados em 40,01%, e o Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) diminuirá em 3,17%, comparados à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016, essa já insuficiente.

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“A medida mais imediata do atual governo que afeta as universidades é justamente a LOA 2017. A proposta de orçamento para as universidades é mais draconiana do que a PEC 241, pois não corrige o orçamento nem pelo IPCA”, afirma o secretário executivo.

Já em relação a 241 segundo Balduíno, a área da pesquisa, ciência e tecnologia sofrerá das mesmas restrições da Educação, com um agravante: o orçamento dessas áreas estão sendo comprimidos há quatro anos, portanto serão congelados em um patamar já insuficiente.

EQUAÇÃO ARRECADAÇÃO X DESPESAS

Para Balduíno, dois aspectos que ajudariam na solução do problema fiscal e não são atacados pela PEC saltam aos olhos.

“O primeiro é referente a um lado da equação que é a arrecadação. Muitos setores foram desonerados nos últimos anos e outros tantos que sempre têm bons resultados econômicos são dispensados de contribuir com o esforço do país. Falo da tributação de ganhos de capital e de grandes patrimônios. No Brasil, consumo das famílias e salários são os mais taxados”, explica.

“No outro lado da equação, as despesas, um rigoroso e apropriado limite pode ser ordenado nas LDOs e LOAs sucessivas de cada ano, com mais equilíbrio e justiça, derivados da análise do crescimento do PIB. Não precisa de uma PEC para fazer controle fiscal. Todos os brasileiros devem usufruir do crescimento eventual e desejado econômico do país”, acrescenta.

Contra o sucateamento das universidades

“As diversas universidades ocupadas de norte a sul do país têm a bandeira nacional contra a PEC, mas também vêm denunciando os problemas locais de cada universidade, que devem ser agravados com essa medida”, explica o diretor da UNE, Rarikan Heven.

Ranielle Vital, estudante de Ciências Biológica da Universidade de Pernambuco (UPE), aponta a falta de política de assistência estudantil também como uma das pautas da ocupação. Com 11 campi em todo o Estado e quase 17 mil estudantes, a UPE é a única instituição estadual da região e não oferece a seus alunos nem restaurante, nem moradia estudantil, tampouco auxílio-transporte. As bolsas oferecidas, 130, estão longe de serem suficientes.

Nágila Maria cursa Psicologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e preside a União dos Estudantes (UEB). Ela denuncia o sucateamento da educação no Estado. “Já tivemos alguns cortes, principalmente em pesquisa e extensão. O anúncio de corte de 40% no orçamento das instituições federais e a PEC foi o estopim das nossas mobilizações”, explica.

> Assista o vídeo da ocupação na UFBA:

 

 

Já Fernanda Vicente, da Universidade Federal Rural do Rio e Janeiro e integrante do CUCA da UNE, alerta que as ocupações também chamam a atenção para as bandeiras locais. “Como o problema histórico de estupro na universidade, as bolsas auxílios que estão há meses sendo pagas com atraso, isso quando são pagas, e também a questão da infraestrutura: os institutos estão precarizados e o bandejão não suporta mais a quantidade de alunos”, denuncia.

AOS SECUNDAS, COM CARINHO!

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Protesto contra a MP do ensino médio e a PEC 241 no Paraná

Contra a MP que “deforma” o ensino médio, pequenos heróis tomaram conta do feed de notícias das redes sociais. Vídeos, danças, paródias, coragem e discursos contundentes transformaram a sala de aula em espaço de resistência máxima ao desmonte da educação e fizeram o mundo respeitar a luta dos secundas

“A MP é uma ‘deformação’ interessada apenas em formar mão de obra barata e tecnicista. As ocupações denunciam a falta de democracia e o autoritarismo da MP que não condiz com o modelo de ensino médio que queremos”, explica a presidenta da UBES, Camila Lanes.

Ao propor que as disciplinas sejam agrupadas em grandes áreas do conhecimento, o ex-ministro da Educação, filósofo e professor USP, Renato Janine Ribeiro, aponta para o risco da MP aumentar desigualdades. “Em muitos casos, a escola vai fornecer apenas uma ou duas opções de aprofundamento,principalmente em cidades pequenas”, critica.

Os professores alertam sobre os retrocessos que a reformulação trará à carreira docente. “O ‘notório saber’ mexe na Lei de Diretrizes e Bases, que diz respeito à contratação dos professores”, salienta a presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel Azevedo.

 

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> Esta matéria foi publicada originalmente no Jornal Nossa Voz. Leia a edição na íntegra:

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