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Novo golpe: Temer sanciona lei que entrega pré-sal às empresas estrangeiras

01/12/2016 às 14:02, por Renata Bars.

Aprovação que desobriga a Petrobras de ser a única operadora do recurso aconteceu na tarde de terça (29), em meios aos protestos contra a PEC 55 e os retrocessos do governo golpista

Enquanto estudantes, trabalhadores e professores eram covardemente atacados pela PM na área externa do Congresso Nacional, o presidente golpista Michel Temer aprovava em Brasília, na tarde da última terça-feira (29), a lei que retira a obrigatoriedade de a Petrobras ser operadora única de todos os campos do pré-sal. A nova medida afeta diretamente as conquistas para a educação no último período, já que os recursos são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024.

Para o coordenador geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Zé Maria, a sanção da lei significa tirar dinheiro da educação e também da saúde. ”A lei da partilha foi um avanço porque estabelecia para o estado brasileiro uma política na área de petróleo e gás, visando ter um fundo soberano com recursos para a saúde e educação. A partir do momento que a obrigação é retirada e colocada como opção deixamos de ter política de estado e passamos a ter política de governo, no caso a política desse governo”, falou.

Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, ampliam a entrada do capital privado na exploração.

Em outubro, mês em que o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a FUP divulgou nota alertando para o grave crime contra a soberania nacional.

”Entregar o Pré-Sal às multinacionais significará o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país. É a fatura do golpe, que foi articulado em comum acordo com os interesses dos setores empresariais e de mídia, que nunca admitiram que a exploração do Pré-Sal fosse uma prerrogativa do Estado brasileiro”, diz o documento.

E OS ROYALTIES?

Hoje, a divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

A nova partilha não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social do Pré-sal.

”O custo de operação da Petrobras é comprovadamente menor do que o de qualquer outra empresa. As outras empresas tem sempre o dobro do custo. Assim, enquanto a empresa brasileira teria condições de fornecer 40 barris ao Estado de 100 extraídos, outras empresas fornecerão apenas 20 barris. Isso diminui drasticamente os recursos que seriam repassados para a educação e saúde”, explicou Zé Maria.

Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação da nova lei é um verdadeiro atraso. ”Uma das maiores lutas da UNE nos últimos tempos foi a destinação dos royalties do petróleo e do fundo social do pré-sal para a educação. Essa luta só foi possível com a criação da nova lei do petróleo que reestruturou a Petrobras e conseguiu restaurar a condição de operadora única do modelo do recurso. Portanto, essa conquista só tem validade com a Petrobras fortalecida, com a Petrobras garantida na exploração”, enfatizou.

 

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