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Nota: UNE alerta para cassação de liberdades estudantis na UFMG

30/04/2016 às 16:51, por Renata Bars.

A União Nacional dos Estudantes recebeu nesta sexta-feira, 29 de abril, a notícia do grave atentado ao direito de organização estudantil por parte da juíza Moema Miranda Gonçalves, da 9a Vara Cível, ao impedir violentamente a realização de assembleia geral dos estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. A liminar foi expedida de forma a cercear o direito constitucional do Centro Acadêmico Afonso Pena em reunir o corpo discente e a comunidade acadêmica em um debate sobre o atual momento político do país.

A UNE alerta para a cassação das liberdades de expressão e de livre associação previstas nas garantias fundamentais da Constituição Brasileira, e exige a suspensão imediata da liminar por parte das instâncias competentes da Justiça. A decisão, eivada de equívocos e arbitrariedades, inclui como justificativa até mesmo o contato do Centro Acadêmico com a população em situação de rua na cidade de Belo Horizonte, revelando um propósito não apenas antidemocrático mas higienista, preconceituoso e absolutamente indefensável.

A proibição de assembleias e outras forma de organização estudantil foi uma das principais marcas do período da ditadura militar brasileira, a partir do ano de 1964, que elegeu os estudantes como alvos prioritários da sua brutalidade. Após o fechamento das entidades do movimento estudantil, o processo seguiu com a perseguição, tortura e morte de centenas de estudantes que resistiram na luta pela democracia. A UNE não irá tolerar quaisquer afrontas que tragam, de forma lamentável como essa, a lembrança daqueles dias. Não passarão.

União Nacional dos Estudantes
30 de abril de 2016

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