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Nota da UNE sobre cortes no PIBID e vetos do governo na educação

02/08/2018 às 15:29, por Renata Bars.


Entidade alerta para o corte de bolsas e reivindica aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A União Nacional dos Estudantes (UNE), empenhada na defesa da educação brasileira, divulgou nota rechaçando a possibilidade do corte de bolsas PIBID e da Pós-Graduação, além de alertar a população sobre a necessidade da sanção do Art. 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que garante a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA.

O texto está para sanção do presidente Michel Temer, com prazo de resposta até o próximo dia 14 de agosto.

”Reafirmamos nossa posição em defesa da garantia de mais recursos para a educação pública, bem como para a CAPES, garantindo a manutenção das bolsas e da assistência estudantil e convocamos a todas entidades estudantis e estudantes a se mobilizarem em torno dessa bandeira”, diz o documento assinado pela entidade estudantil.

Confira na íntegra:

ATENÇÃO! GOVERNO TENTA DESFERIR DURO GOLPE CONTRA A EDUCAÇÃO!

Existem duas propostas latentes dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no Congresso Nacional, dentro da área educacional que podem melhorar as condições orçamentárias desse setor.

1. A primeira delas,e mais importante é que queremos a aprovação do Art. 22 da LDO que garante a manutenção do orçamento da educação em 2019 com correção no IPCA, fora do malfadado teto de gastos, colocando na conta aí mais 5 bilhões.

2. A segunda delas é que existe na LDO a proposta da universidade poder ter sua receita própria, sem contar com o montante geral do orçamento geral, que hoje burocratiza a geração de receita. Esses recursos vêm de acordos com entes públicos e privados, frequentemente governos estaduais, municipais e, até mesmo, órgãos federais, para a prestação de serviços de interesse da sociedade.

Nesse momento a LDO está para sanção ou não do Presidente Michel Temer, o prazo para a resposta é até dia 14 de agosto. E se não for sancionada, volta para o Congresso. Sem a garantia desse texto a universidade pública brasileira perderá níveis elevados de seu financiamento, prejudicando programas fundamentais para os estudantes.

A UNE já vem alertando desde a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2019 na Câmara em meados do mês de Julho sobre a necessidade da sanção do texto aprovado. Hoje recebemos mais uma notícia, via ofício da CAPES, sobre a possibilidade do corte de bolsas PIBID, da Pós-Graduação, entre outras, fruto de um teto que seria imposto ao orçamento desse órgão.

Reafirmamos nossa posição em defesa da garantia de mais recursos para a educação pública, bem como para a CAPES, garantindo a manutenção das bolsas e da assistência estudantil e convocamos a todas entidades estudantis e estudantes a se mobilizarem nas ruas e em suas universidades em torno dessa bandeira.

EDUCAÇÃO SEM VETO!
NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO!

União Nacional dos Estudantes

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