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Nenhum cotista a menos: entidades estudantis condenam alteração na UFRGS

23/09/2016 às 15:34, por Cristiane Tada.

Estudantes ocuparam a reitoria contra a redução de vagas de estudantes oriundos de escolas públicas, negros, negras e indígenas

Na tarde de ontem 22/09 os estudantes ocuparam a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) com o objetivo de barrar a votação do Parecer 239/16, alterando as Políticas de Ações Afirmativas da instituição, que na prática reduzirá as vagas de estudantes oriundos de escolas públicas, negros, negras e indígena.  O diretor de Combate ao Racismo da UEE Livre do RS, Aleff Fernando, contou um pouco em vídeo sobre a ocupação que continua ainda hoje.

A UNE, UEE-Livre do Rio Grande do Sul  e o movimento estudantil gaúcho rechaçam ameaça às Políticas de Ações Afirmativas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Recentemente  a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFRGS apresentou no Conselho Universitário um parecer (239/16) que altera a Decisão 268/2012. Dentro destas alterações modifica os critérios referentes à concorrência de vagas no vestibular, passando a restringir a disputa de candidatos cotistas, apenas na modalidade escolhida, impedindo-os posteriormente a concorrer na modalidade universal.  Leia na íntegra:

Nenhum cotista a menos: nota das entidades estudantis sobre a proposta de alteração na política de ações afirmativas da UFRGS

“[…] Quando falamos numa mínima reparação:
-Ações afirmativas, inclusão, cotas?!
-O opressor ameaça recalçar as botas […]”
(Gog – Carta à Mãe África)

Nos últimos anos, um conjunto de políticas públicas foram pensadas para reduzir as desigualdades sociais, proporcionando principalmente igualdades de condições para a concretização da reparação socioeconômica à população sistemática e historicamente marginalizada no capitalismo. Os avanços contemplaram as diversidades e as especificidades do povo: políticas de combate à pobreza e à fome foram essenciais para iniciar as grandes transformações. Programas que visaram erradicar o analfabetismo, incluir a classe trabalhadora e os negros e negras nas universidades consolidaram o projeto social construído nesse período.

Certamente, tais conquistas trouxeram grandes impactos para a elite brasileira, que não aceitou ver negros e negras e estudantes da escola pública na universidade, no mercado de trabalho e protagonizando a luta pelas transformações sociais.  A contraofensiva neoliberal está construindo uma narrativa e um projeto de retrocessos aos brasileiros: o retorno da redução da maioridade penal (PEC 171), a falsa reforma política, a discussão da reforma da Previdência e das leis trabalhistas, e a interferência na autonomia das mulheres sobre seus próprios corpos (PL 5069), são alguns dos ataques que o Congresso conservador provocou em apenas dois anos de legislatura. Porém o mais grave foi o golpe a democracia brasileira e a soberania popular, mascarado de impeachment que interrompeu o mandato da Presidenta Dilma Rousseff e seu programa eleito nas urnas.

Dentro desse cenário adverso, estamos a cada dia visualizando nossos direitos já conquistados sendo retirados por esse modelo elitista, retrógrado e golpista nas mais variadas esferas privadas e públicas do país. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, para ferir as Políticas de Ações Afirmativas, a Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) apresentou um no Conselho Universitário, um parecer (239/16), que altera a Decisão 268/2012. Dentro destas alterações, a mais preocupante destas modifica os critérios referentes à concorrência de vagas no vestibular, passando a restringir a disputa de candidatos cotistas, apenas na modalidade escolhida, impedindo-os posteriormente a concorrer na modalidade universal. Dos argumentos da PROGRAD, o mais relevante, seria para tornar mais fácil a matrícula dos egressos do ensino público.

As Políticas de Ações Afirmativas da UFRGS são, hoje, muito mais avançadas do que a lei 12.711/2012 exige. No sistema vigente, o egresso da escola pública e inscrito pela reserva de vagas pode acessar a graduação pela reserva de vagas ou pela ampla concorrência (a partir de sua nota, o candidato, em vez de ser chamado pela reserva de vagas, ingressa pelo acesso universal). Este modelo permite que aquele estudante que, por mais que seja egresso da escola pública, tivera melhores condições de preparo ao vestibular e ao ENEM possa ingressar pela ampla concorrência, permitindo que a reserva de vagas seja destinada àqueles e àquelas que realmente têm necessidade da Política.

Sabe-se que na prática, o intuito da alteração visa não apenas restringir, mas principalmente preservar aos mais favorecidos de oportunidades o privilégio sobre a classe trabalhadora, pois os candidatos estarão restritos a concorrer 12.5% das vagas (de cada modalidade de cotas) ou a 50% das vagas (acesso universal). Este número, no modelo atual, chega a 62,5% – conforme dados da própria universidade, das 50% das vagas destinadas à ampla concorrência, 60,76% destas vagas foram preenchidas por candidatos oriundos da escola pública.

Salientamos que as Políticas de Ações Afirmativas são fundamentais para a equiparação das oportunidades aos setores sociais e mesmo com a sua vigência, a universidade brasileira ainda se caracteriza como uma instituição desigual. Por isso, a União Estadual dos Estudantes Livre do Rio Grande do Sul (UEE-Livre), União Nacional dos Estudantes (UNE) e os diretórios acadêmicos abaixo-assinados vêm através deste documento exigir de todas as instâncias representativas e administrativas da UFRGS o compromisso com a inclusão social e a busca pela efetividade da mesma, construindo uma sociedade mais justa e igualitária. Uniremos forças aos discentes da instituição e aos coletivos que estão organizados nessa luta (como a frente Balanta – Nenhum Cotista a Menos), bem como toda a comunidade acadêmica, que compreende o retrocesso apresentado.
Assinam essa nota:

União Nacional dos Estudantes

União Estadual dos Estudantes Livre – Dr. João Haas Sobrinho

DAFF – Diretório Acadêmico da Faculdade de Farmácia da UFRGS

DAEE – Diretório Acadêmico da Escola de Enfermagem da UFRGS

CANPE – Centro Acadêmico da Nutrição Pedro Escudero da UFRGS

CAESC – Centro Acadêmico dos Estudantes de Saúde Coletiva da UFRGS

CADe – Centro Acadêmico de Design da UFRGS

CERI – Centro Estudantil de Relações Internacionais da UFRGS

DAFA – Diretório Acadêmico da Faculdade de Arquitetura da UFRGS

CADI – Centro Acadêmico Dionísio (Teatro) da UFRGS

DAECA – Diretório Acadêmico da Economia, Contábeis e Atuariais

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