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Na contramão do mundo

23/04/2015 às 18:12, por Orlando Silva.

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O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) escreveu neste sábado, 4 de abril, para o jornal Folha de S. Paulo artigo em que defende ser contra a redução da maioridade penal. Para Orlando ”reduzir a maioridade penal é colocar o Brasil na contramão do mundo.”

A  UNE, a UBES, a ANPG e todas as entidades estudantis do país também são contrárias à proposta que foi aprovada na última terça-feira (31/3) na CCJ da Câmara, que quer reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. Os estudantes vão acompanhar os próximos passos e não sairão da luta até que a proposta seja engavetada.

Abaixo, leia a íntegra do artigo do deputado federal:

JUSTIÇA E DIREITO PARA TODOS

A violência é um problema complexo, resultado de diversos fatores. Soluções simplistas são falsas e ineficientes. Pior ainda, podem agravar os problemas. É nesse contexto que está a proposta de redução da maioridade penal no país.

Os deputados constituintes, em 1988, incluíram a maioridade penal na Carta Magna como cláusula pétrea, parte do conceito de proteção à infância e à juventude.

A inscrição na Constituição pretendeu preservar direitos aos jovens, independentemente de eventuais maiorias na opinião pública, como a que se vê diante do atual debate sobre o tema. É um compromisso que só pode ser desfeito pelo poder constituinte originário.

A Câmara dos Deputados, por isso, erra ao admitir a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição com esse conteúdo.

Reduzir a maioridade penal é colocar o Brasil na contramão do mundo. Fará com que o país rompa tratados internacionais, como a Convenção sobre Direitos da Criança da ONU (Organização das Nações Unidas), ratificada em 1990.

Cerca de 70% dos países têm 18 anos como idade penal mínima. E essa é a realidade, sobretudo, nos países que têm democracias maduras e tradição na defesa dos direitos humanos. Países como a Alemanha e a Espanha, que reduziram a maioridade penal, diante da não diminuição da violência, recuaram de suas decisões.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) determina sanções para jovens em conflito com a lei, inclusive a restrição de liberdade. É um regime próprio porque é peculiar a condição da juventude. Admito ajustes nessa lei sem deixar de reconhecer que a condição juvenil merece tratamento diferenciado.

A sociedade tem o desafio de reinserir quem comete atos infracionais, a partir de sanções que tenham eficácia e impeçam o infrator de voltar a delinquir. Enquanto os jovens em conflito com a lei que passam por unidades socioeducativas têm reincidência de 20%, no sistema penitenciário esse índice é de 70%.

Os presídios brasileiros se converteram em verdadeiras universidades do crime. A população carcerária já é composta, em sua maioria, por jovens. Reduzir a idade penal vai ajudar aumentar o encarceramento da juventude e fazê-la engrossar o contingente que está a serviço do crime organizado.

O debate sobre a maioridade penal sempre ressurge quando a sociedade entra em estado de choque diante de alguma barbaridade. Vejo com tristeza a manipulação da dor de famílias que sofrem com a perda de entes queridos brutalmente. Fico indignado com oportunistas que fazem da cultura do ódio bandeira política.

A sociedade e o Congresso Nacional –em especial– devem agir com racionalidade, sob pena de aprofundar essa barbárie.

Acredito que o Estado deva garantir políticas públicas e permitir à juventude brasileira ser plena no exercício dos seus direitos. Acredito que as famílias devam afirmar valores e produzir jovens sadios, conscientes, solidários e aptos a uma boa convivência social. Acredito que o Brasil deva superar tantas desigualdades, que é fator de tensão permanente na nossa sociedade.

Sou contra reduzir a maioridade penal porque sou a favor da vida. Quero justiça e direitos para todos.

*Orlando Silva é deputado federal pelo PCdoB-SP  e membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara.

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