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“MP do FIES pode levar ao aumento das mensalidades”, diz diretora da UNE

14/09/2017 às 15:32, por Natasha Ramos.


A diretora de universidades privadas da UNE aponta para os problemas das novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil

Foi prorrogado no Congresso Nacional o prazo de vigência da Medida Provisória 785/2017, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora a matéria terá mais sessenta dias para ser votada por senadores e deputados.

A MP, editada pelo presidente ilegítimo em seis de julho, ainda está sendo analisada pela relatoria na Comissão Mista e depois precisa ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado. A MP altera seis leis que tratam do Fundo de Financiamento Estudantil.

O Novo Fies será dividido em três modalidades e está previsto para começar a vigorar em 2018. Na primeira, ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de 1,5 salário mínimo. Essa modalidade funcionará com um fundo garantidor com recursos pagos parte pela União, parte pelas universidades.

O texto da MP prevê que, a partir de 2018, as faculdades que quiserem aderir ao FIES precisarão fazer aportes ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) para poderem ter estudantes financiados pelo governo federal. Durante os primeiros sete anos do fundo, o valor do aporte de cada instituição não poderá ficar abaixo de 10% do valor gasto pelo Fies no financiamento do estudante matriculado nessa instituição. O valor será de 13% no primeiro ano em que a entidade aderir ao Fies.

“A MP do FIES no atual modelo apresentado pelo governo além de restringir o acesso do estudante à universidade, sendo um grande impedimento para o cumprimento da meta 12 do Plano Nacional de Educação, pode levar a universidade a aumentar suas mensalidades, uma vez que para ela participar do FIES, terá que contribuir com parte do fundo garantidor, presente na modalidade 1 da nova regra”, afirma Eloína Paes, diretoria de universidades privadas da UNE.

Além disso, a lei prevê que serão destinados a este fundo 2 bilhões de reais, que serão pagos pelo MEC ao longo de 4 anos, ou seja, 500 milhões ao ano. Não se trata, no entanto, de mais investimento no setor. Na lei, está que “trata-se somente do remanejamento da execução das despesas com as bolsas e auxílios de assistência e permanência dos estudantes de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino.”

“Isso poderá prejudicar os estudantes de baixa renda das universidades públicas que dependem da assistência estudantil para concluir seus estudos”, explica Eloína.

Sem carência

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros com de até 3% ao ano. Caso aprovada a MP, serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies deverá ofertar 60 mil vagas, e terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes também com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Além disso, quem conseguir conquistar vaga no Fies a partir do ano que vem terá de pagar o empréstimo com desconto automático na folha de pagamento após terminar o curso e conseguir emprego formal. Atualmente, os estudantes começam a pagar as parcelas do financiamento somente após um ano e meio da conclusão do curso.

“O fim de prazo de carência significa um impacto na consolidação da vida profissional do recém formado, dentre outras problemáticas. Devemos utilizar essa MP para a regulamentação do ensino superior privado, no sentido de exigir uma contrapartida das IEs no que tange a qualidade de ensino e o combate a evasão dos estudantes através de políticas de permanência estudantil”, diz Eloína.

Para a diretora de Relações Institucionais da UNE, Bruna Brelaz, que participou da audiência pública no Senado sobre as novas regras, ”o FIES é um programa reparador, pensado e executado para aqueles e aquelas que não conseguiram ter acesso ao ensino superior público, e a nossa luta é para que ele seja eficaz e sirva ao estudantes. Essa MP, que visa diminuir o prazo de carência, aplicar implementação de taxas extras e reduzir as vagas só vai dificultar o acesso do estudante ao Programa”.

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