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Moções aprovadas no 65º Coneg da UNE

22/03/2017 às 16:45, por Renata Bars.

Confira as moções aprovadas no maior encontro de DCEs do país

A plenária final do 65º CONEG aprovou cinco moções. Duas delas trataram da criminalização de estudantes em suas respectivas universidades. Outra moção repudiou a criminalização da trabalhadora sem terra Fabiana Braga, a agressão sofrida pela vereadora Isa Penna (PSOL-SP) e uma nota de solidariedade aos estudantes, professores e técnicos-administrativos do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, atacados pelo batalhão de choque da polícia militar logo após o ato realizado em 15 de março, que repudiou a reforma da previdência proposta pelo governo ilegítimo.

65º CONEG da UNE: MOÇÕES APROVADAS

Nota de solidariedade aos estudantes, professores e técnicos administrativos do IFCS/UFRJ

Após ato do 15M que contou com a presença de mais de 100 mil trabalhadores no Rio de Janeiro, o Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ (IFCS/UFRJ), que cumpriu o papel histórico de resistência durante a ditadura, na luta contra o neoliberalismo nos anos 90, e que em 2013 serviu de ponto de encontro da juventude que tomou as ruas, foi duramente atacado na manifestação.

O batalhão de choque da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro repetiu o que faz em todos os atos, próximo do término das manifestações, reprimiu fortemente o protesto. O ataque da polícia se estendeu até o IFCS, resultando em bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo jogadas para dentro do prédio contra estudantes e trabalhadores que lá estavam pacificamente na hora da janta no Restaurante Universitário.

As bombas atiradas para a Universidade representam uma ação política do atual governo golpista de reprimir as lutas populares e destroçar a educação.

A União Nacional dos Estudantes em seu Conselho Nacional de Entidades Gerais, que reúne todas as Uniões Estaduais de Estudantes e diversos DCEs, repudia a ação fascista da Polícia Militar em atacar o IFCS/UFRJ, espaço universitário de produção de conhecimento, e, sobretudo, histórico local de acolhimento para a reunião e luta do movimento social.

Contra a criminalização da Estudante Thais Rachel da UFRJ perseguida pelo MPF do Rio

A União Nacional dos Estudantes vem por meio desta moção repudiar a perseguição por parte do Ministério Público Federal à estudante e diretora do Centro Acadêmico de Engenharia da UFRJ Thaís Rachel Zacharia e ao Reitor Roberto Leher, pelo simples fato destes terem participado do ato em defesa dos direitos sociais, políticos e democráticos organizado pela universidade. Sabemos que tal denúncia e perseguição parte do procurador Fabio Aragão que possui um longo histórico de atentados à liberdade de expressão e repressão aos movimentos sociais organizados, como por exemplo a perseguição a estudantes, técnicos e professores do Colégio Pedro II durante a ocupação da escola no final de 2016.

Nesse chamamos o conjunto dos estudantes a repudiar qualquer ataque ao direito a organização e a livre expressão.

Moção de solidariedade à vereadora Isa Penna (PSOL-SP)

No dia 16 de Março de 2017 a vereadora de São Paulo pelo PSOL, Isa Penna, foi vitima de agressões machistas feitas pelo vereador Camilo Cristófaro (PSB) nos corredores da Câmara de Vereadores. A vereadora foi chamada de “vagabunda” e “terrorista”, além de ter sido empurrada e ouvir que “poderia tomar uns tapas na rua”, enquanto ambos os vereadores estavam no elevador da Câmara.

Esta atitude de Camilo demonstra o quanto a participação política das mulheres incomoda aos que sempre estiveram no poder. O recado que este tipo de agressão quer passar é de que não querem aceitar que as mulheres ocupem os espaços de decisão política, e por isso entendemos que o ataque contra a vereadora é um ataque a todas nós, que cada vez mais tomamos as ruas da cidade e influenciamos os rumos da sociedade.

A UNE não tolera nenhuma agressão contra mulheres! Prestamos toda nossa solidariedade à vereadora e defendemos a cassação do mandato do vereador Camilo, pois não permitiremos que agressores sigam legislando sobre nossas vidas. Machistas, não passarão! Mexeu com uma, mexeu com todas!

Moção de repúdio à criminalização de Bruno Matos e do movimento estudantil da PUC-SP

Em 2015, os estudantes da PUC-SP decidiram em assembleia ocupar a reitoria de sua universidade. Lutavam por políticas de assistência estudantil: redução do preço do bandejão, bolsas institucionais e uma creche na universidade para alunos e funcionários. Em resposta a essa legitima e justa ação politica, a reitoria e a mantenedora da universidade (FUNDASP) abriram processo contra cinco alunos. São eles: Emerson (que no dia da ocupação estava hospitalizado), Bruno, Douglas, Gilvan e Murilo. Uma clara tentativa de intimidar o movimento de forma descabida e autoritária.

Agora no início de 2017, quatro deles foram inocentados. Bruno Matos, no entanto, foi condenado em primeira instância pela ocupação. Ele é ex-estudante prounista e negro. Entendemos que essa postura da instituição vai na contra-mão de sua história. A PUC-SP, que historicamente foi pólo importante no combate à ditadura, hoje demonstra completo desprezo por um dos direitos mais básicos de qualquer democracia, a liberdade de se organizar e protestar.

A UNE, em seu maior fórum de entidades gerais, que reune executivas de curso, DCEs, DAs e UEEs de todo o país, se coloca contra qualquer forma de criminalização do movimento estudantil, ou qualquer outro movimento social.

Nos posicionamos para que a FUNDASP e a reitoria da PUC-SP recuem em sua ação.

Não deixaremos que nos intimidem! Total apoio a Bruno Matos e aos estudantes da PUC-SP em sua luta!

Manifesto em defesa da liberdade de Fabiana, presa política da operação Castra

No dia 4 de novembro de 2016, foi deflagrada no Brasil uma das maiores operações de criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos da história do país. Até o momento seis trabalhadores e trabalhadoras sem terra, oriundos de acampamentos e assentamentos da reforma agrária da região de Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, foram presos/as preventivamente. O crime? Ser sem terra e se opor aos interesses da multinacional Araupel, que vem explorando ilegalmente terras públicas e cometendo uma série de crimes ambientais na região.

O conflito fundiário, envolvendo, de um lado, camponeses e camponesas sem terra, e de outro, a madeireira Araupel, se estende há décadas, e tem origem na ocupação ilegal de terras da União pela multinacional. As trabalhadoras e trabalhadores reivindicam que as terras hoje tomadas pelo monocultivo de pinus, sejam retomadas pela União e destinadas à criação de assentamentos da Reforma Agrária. Parte dos títulos de propriedade da multinacional já foram declarados nulos na justiça. Hoje, o que antes era deserto verde (como são conhecidas as áreas de reflorestamento de pinus, dada a ausência de vida em seu interior) se transformou em três assentamentos da Reforma Agrária que abastecem as cidades vizinhas e movimentam o comércio local.

Em 2014, parte das terras públicas remanescentes, ainda não desapropriadas, foram ocupadas pelos filhos e filhas dos e das trabalhadoras sem-terra assentadas na região. Fabiana Braga, de 22 anos, filha de assentados do Assentamento Ireno Alves, foi uma das jovens que fizeram história em 1° de maio de 2014, quando cerca de 1,5 mil famílias ocuparam parte de imóvel grilado pela empresa Araupel em Rio Bonito do Iguaçu, Paraná, dando origem ao Acampamento Herdeiros da Terra do 1° de maio. Bugra, como era conhecida pelos amigos e amigas, à época com apenas 20 anos, participou ativamente do coletivo de jovens e do coletivo de mulheres do acampamento, destacando-se por sua dedicação e capacidade de liderança. Algum tempo depois, após conhecer seu atual companheiro, Fabiana se mudou para o Acampamento Dom Tomás Balduíno, localizado em outro imóvel grilado pela multinacional, no município de Quedas do Iguaçu, Paraná. Com 21 anos, foi nomeada à direção do Acampamento Dom Tomás Balduíno, passando a figurar, ao lado de companheiros homens, a maioria dos quais muito mais velhos, como uma das principais lideranças da região.

Fabiana foi uma das vítimas do Massacre de Quedas do Iguaçu e viu um de seu companheiros, Vilmar Bordim, perder a vida durante ataque violento da Polícia Militar a acampados e acampadas do Acampamento Dom Tomás Balduíno no fatídico 7 de abril de 2016. Foi a jovem que ligou aos companheiros pedindo ajuda e que reuniu um grupo de acampados e acampadas para voltar ao local e verificar o estado dos feridos.

A jovem, que não possui qualquer antecedente criminal, foi presa preventivamente no último dia 4 de novembro, junto a outros integrantes do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, acusados, dentre outros crimes, de organização criminosa. Além deste, são imputados a Fabiana supostos crimes cometidos durante a ocupação do viveiro de mudas de pinus da Araupel, em Quedas do Iguaçu, no último 8 de março. A ação, parte da jornada de lutas das mulheres no Brasil, visou denunciar os inúmeros crimes ambientais cometidos pela empresa, uma das maiores produtoras de pinus do país, na região, dentre os quais a destruição de nascentes e contaminação da água e solo por agrotóxicos.

Fabiana, junto a outras oito mulheres, ficou presa durante quase um mês em estabelecimento que não possuía ala feminina. As presas tinham de amarrar lençóis nas grades para garantir o mínimo de privacidade. Não possuíam privada, camas e colchões suficientes e não tinham direito a banho de sol. Felizmente, graças a denúncias formuladas pelos advogados da jovem e organizações de direitos humanos, Fabiana e as demais presas foram transferidas e a cadeia pública demolida.

As condições do estabelecimento prisional em que se encontra, apesar de melhores, são da mesma forma degradantes e colocam em risco sua integridade física e sua vida.

Os advogados e advogadas da defensora impetraram em dezembro de 2016 Habeas Corpus pedindo a revogação da prisão preventiva da Fabiana. O recurso deve ser julgado dentro dos próximos dias pela 4ª Turma do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Fabiana não é uma criminosa, é uma jovem mulher, feminista, sem terra, defensora de direitos humanos,e deve ter seu direito de responder em liberdade respeitado! As prisões preventivas decretadas no âmbito da operação Castra são retaliações à atuação política do MST na região, denunciando os crimes da Empresa Araupel e cobrando do Estado a efetivação da Reforma agrária.

Defendemos seu direito de responder à ação penal em liberdade e cobramos do judiciário que conceda imediatamente habeas corpus aos presos e presas políticas da Operação Castra.

Libertem a Fabiana!

Defender direitos humanos não é crime!

Ser mulher não é crime!

São Paulo, 19 de Março de 2017.

> Baixe aqui as moções aprovadas no 65º CONEG da UNE.

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