Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

Moções aprovadas no 55º Congresso da UNE

22/06/2017 às 17:57, por Cristiane Tada.


1- Carta aberta do coletivo Sankofa – Juventude em Movimento sobre os BIs

Somos mulheres, homens, LGBTTs, negras e negros, indígenas, quilombolas, trabalhadoras e trabalhadores, estudantes… Enfim, pessoas diversas unidas em prol de um ideal: dialogar e refletir com a realidade dos modelos educacionais que existem nas universidades brasileiras, a exemplo dos Bacharelados Interdisciplinares (BIs).

Reconhecendo a União Nacional dos Estudantes – UNE como principal campo de diálogo em relação à amplitude do movimento estudantil e como entidade que representa a voz do corpo discente, nós do Coletivo Sankofa – Juventude em Movimento propomos, através desta carta aberta, a articulação e o fortalecimento das discussões referentes aos Projetos Políticos Pedagógicos dos Bacharelados Interdisciplinares e o que representam para a educação do nosso país.

A importância de um fórum de discussão sobre os BIs ocorre devido a expressiva presença dos mesmos dentre as modalidades de ensino como, por exemplo, na Universidade Federal da Bahia (UFBA), onde são ofertadas 1.300 vagas anualmente, percentagem significativa do total de estudantes por ano que acessam a universidade na Bahia. Além da UFBA, mais 3 universidades federais do estado também ofertam número significativo de vagas, são elas: UFOB, UFRB e UFSB, tendo esta última a plena concretização do regime de ciclos.

Dito isto, fica perceptível a quantidade expressiva de vidas que perpassa por essa discussão e vivencia essa modalidade e seus ônus e bônus todos os dias. Os BIs são realidade nas universidades públicas brasileiras, não podem passar despercebidos e precisamos aprofundar as análises sobre eles.

Por fim, nós do Coletivo Sankofa – Juventude em Movimento ratificamos o quão fundamental é tratarmos destas questões referentes aos BIs e convocamos todas e todos a se somarem no processo de criação do Fórum Nacional de Discussão sobre os BIs, que visa aprofundar as análises sobre os novos rumos que almejamos para as universidades brasileiras, sendo resguardado o caráter público, gratuito e socialmente referenciado.

 

2- J30: Construir a Greve Geral!

O Brasil atravessa um momento de ataques aos direitos historicamente conquistados dos trabalhadores e da juventude. O chamado à greve geral, nesse contexto, apresenta uma alternativa de resistência de massas às políticas neoliberais do Governo Temer, capaz de unificar os movimentos sociais, a juventude e a classe trabalhadora.

O 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes convoca todo o movimento estudantil à construção da greve geral do dia 30 de junho. Organizaremos assembleias, plenárias e debates para o fortalecimento deste dia de greve, lutando ao lado dos trabalhadores nas ruas e paralisando as Universidades brasileiras em defesa da Educação e contra as Reformas da Previdência e Trabalhista!

 

3- Por uma universidade e um Movimento Estudantil acessíveis!

A democratização do ensino, possibilitou a entrada de muitos estudantes na universidade que antes não teriam oportunidade. No entanto, a estrutura das universidades e mesmo dos espaços coletivos do ME não estão ainda adequados para receber todos os estudantes. Nesse sentido é preciso junto com o ME pensar e construir efetivamente a acessibilidade na universidade pública pensando no projeto de universidade que queremos e sonhamos, oportunizando que todas e todos possam participar da melhor forma possível dos espaços dentro e fora da sala de aula.

 

4- Moção de aplauso ao uso do nome social nos crachás de delegado do 55° CONUNE

Os e as estudantes TRANS presente no 55º CONUNE parabenizam a entidade e a essa gestão por oferecer o direito ao uso dos nossos nomes sociais nos crachás de delegados e no Documento Nacional dos Estudantes. Essa ação por mais simples que pareça é uma forma de devolver a nós pessoas trans o acesso à cultura, lazer e ao convívio social. Atitudes como essa elevam o patamar político e a credibilidade da entidade podendo servir de exemplo para outras categorias de lutas, entidades e IES.

Com travestis, transexuais, homens trans, lésbicas, bissexuais e gays, nos últimos anos o perfil da universidade vem se configurando com uma caráter mais diversos e democrático, esse perfil vem carregado de cores e gêneros que fazem desse espaço um local de reflexão da sociedade atual.

Vivemos uma vida de luta e com o golpe político que abalou as estruturas da política brasileira, e colocou no poder o presidente golpista e usurpador Michel Temer, esses lutas se acirram em nossas fileiras. A reforma da previdência não inclui as pessoas trans que tem uma perspectiva de vida de 35 anos e não tem acesso ao mercado de trabalho formal; a tentativa das bancadas conservadoras de revogação do decreto do nome social assinado pela então presidenta Dilma Rousseff; os números alarmantes de assassinatos e suicídios de pessoas LGBTs por todo o Brasil fazem nossa militância irem as ruas e dizer PAREM DE NOS MATAR.

Nesse próximo período a UNE precisa de ações que visam cuidar do bem estar, da vivencia e segurança para nossa população tais como:

– Construir o 3º ENCONTRO LGBT DA UNE, no mesmo formato do anterior;

– Protagonizar e participar das organizações das marchas e paradas o orgulho LBGT por todo Brasil;

– Enfatizar a campanha de uso do nome social no Documento Nacional do Estudante, devolvendo a essas pessoas o acesso à cultura e ao lazer;

– Defender e desenvolver propostas de bolsas e assistências estudantis para pessoas trans;

– Ampliar o debate com os movimentos trans acerca de ações afirmativas para a população trans;

– Mapear e fortalecer os coletivos LGBTs das universidades de todo o Brasil.

COLORIR A UNIVERSIDADE NOS UNIFICA, ESSA LUTA NOS UNE.

 

5- Pela implementação de cotas sociais e raciais na USP

No último dia 30 de maio, a UNICAMP aprovou a implementação de cotas sociais e raciais para o ingresso na universidade, deixando a USP como a única estadual paulista a não adotar cotas em seu vestibular. A Universidade de São Paulo busca assim preservar o seu caráter elitista e racista, na contramão das fortes mobilizações realizadas pelo movimento negro, indígena e estudantil nos últimos anos. É inaceitável que a USP permaneça negando seu papel enquanto universidade pública, excluindo a população que a sustenta e a quem ela realmente deveria servir!

Por isso, o 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes defende a imediata implementação de cotas sociais e raciais na Universidade de São Paulo, segundo a proposta protocolada no Conselho de Graduação da USP no último dia 18 de maio, elaborada pelo Núcleo de Consciência Negra da USP, coletivo “Por que a USP não tem cotas?”, Movimento Levante Indígena na USP e DCE Livre da USP. Por uma universidade preta e indígena, a serviço do combate ao racismo no Brasil e que respeite o direito constitucional à educação indígena. Cotas sim, Genocídio não!

 

6- Moção de repúdio às agressões da Polícia Militar

Em nome do trabalhador aposentado Carlos Geovani Cirilo de BH, baleado durante a Marcha Nacional para Brasília no dia 24/05, e do estudante da UFG, Mateus Ferreira da Silva, agredido de maneira truculenta pela Polícia Militar na Greve Geral do dia 28/04, o 55° Congresso da UNE repudia a repressão do Estado àqueles que lutam por seus direitos. A atuação política da PM tem lado e não é o do povo: pelo fim da Polícia Militar!

 

7- Moção de solidariedade à Rafael Braga

O 55° Congresso da União Nacional dos Estudantes presta solidariedade e exige justiça a Rafael Braga, único condenado criminalmente no contexto das jornadas de junho de 2013. Exigimos liberdade para Rafael Braga e denunciamos a lógica racista da Polícia Militar e da justiça brasileira que mata, prende e condena injustamente a juventude negra e pobre no nosso país! Queremos liberdade para Rafael Braga e o fim da Polícia Militar! A UNE possui a responsabilidade de reafirmar seu posicionamento veementemente contrário à seletividade racial dos encarceramentos no Brasil. A prisão do Rafael Braga reflete o caráter racista das forças coercitivas do Estado brasileiro, que criminaliza a juventude negra nas periferias e os movimentos sociais dia após dia.

 

8- Em defesa da Saúde Pública e do SUS

O SUS foi conquistado através de muita luta e caracteriza-se como a maior política pública do mundo, que possibilita uma atenção em saúde gratuita, integral e equânime para o povo brasileiro e estrangeiros em território nacional e, por conta disso, não podemos nos abster de defendê-lo em vista os ataques que vem sofrendo nos últimos tempos.

O programa Farmácia Popular que garante acesso a medicamentos e fármacos a toda população brasileira a preços populares está sob ataque. Os centros públicos de distribuição de medicamentos serão fechados e apenas parcerias privadas serão mantidas, interrompendo o fornecimento gratuito de remédios básicos e concedendo apenas os descontos.

Um dos maiores ataques veio pela aprovação da PEC 55 (EC 95) que congela os investimentos públicos na área da saúde e educação por 20 anos. É inaceitável também a escala de privatização, tendo como exemplo, a EBSERH que repassa a responsabilidade da gestão dos HUs para o setor privado.

Por isso, mais do que nunca, em meio aos ataques ao SUS, reafirmamos a defesa intransigente de uma saúde pública, gratuita, universal e de qualidade!

 

9- Moção em defesa da UERJ

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro – pioneira na implantação da política de cotas raciais e, por isso, uma das mais enegrecidas do país – passa, hoje, pelos mais tenebrosos tempos de seus 65 anos de história. Os anos de descaso a ela impostos são reflexo não somente da gestão criminosa do PMDB, mas se insere num projeto de sucateamento e de privatização que, hoje, caminha a passos largos.

Esse projeto de crise imposto pelo Estado recai profundamente sobre os ombros de todas as categorias. Salários e bolsas atrasados, evasão e demissões em massa, falta de infraestrutura e de autonomia universitária são algumas das consequências que afetam estudantes, professores, técnicos e terceirizados.

Nós, estudantes da UERJ e representantes de seu movimento estudantil vivo e pulsante, não nos calamos diante desses ataques. A luta por uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada deve ser incansável. Se os golpistas querem fazer da UERJ seu balcão de negócios, nossa resposta deve ser na rua!

A União Nacional dos Estudantes, entidade de importância chave na atual conjuntura, sai em defesa de uma UERJ pública e em pleno funcionamento, entendendo a importância histórica desempenhada por essa universidade na construção de um ensino superior socialmente referenciado e popularizado.

 

10- Moção de repúdio ao despejo das famílias da ocupação Lanceiros Negros

No dia 14 de julho a Brigada Militar do Rio Grande do Sul a mando de Sartori, governador do Estado, atacou violentamente 70 famílias que moravam em uma ocupação urbana no centro de Porto Alegre. A ocupação Lanceiros Negros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas é um exemplo de organização e resistência do povo pobre que luta para conquistar sua moradia, recebendo ao longo dos seus dois anos de existência solidariedade de diversas partes do país.

A ação da Brigada Militar, que não apresentou nenhum mandato de reintegração, foi realizada com bombas de efeito moral e spray de pimenta, além de um forte aparato policial, contra recém-nascidos, crianças, idosos e mulheres, desrespeitando o diálogo com essas famílias e lideranças que organizam a ocupação.

As famílias passaram a reorganizar sua luta e pretendem continuar na resistência para acabar com a especulação imobiliária, os aluguéis e a falta de moradia. Não podemos aceitar nenhuma forma de violência contra o povo trabalhador.

 

11- Moção de solidariedade a Cuba, em memória do Comandante Fidel

Em 1999 o Congresso da União Nacional dos Estudantes em Belo Horizonte contou com a presença ilustre do Comandante Fidel Castro Ruz, então presidente de Cuba e líder histórico da revolução cubana.

Os estudantes que puderam participar desse congresso ouviram de Fidel uma mensagem internacionalista que reacendeu a unidade latino-americana, defendeu a luta pela libertação, soberania e independência, denunciando as intenções e crimes do imperialismo contra os povos do Mundo e recuperando o exemplo combativo da história de Cuba e do povo cubano.

Após 18 anos desse histórico Congresso, a UNE realiza, na mesma cidade, seu 55º Congresso e reafirma seu compromisso com a luta dos povos latino-americanos e sua solidariedade a Cuba. Fidel nos deixou recentemente, contudo seus ensinamentos e a memória daquele Congresso estão vivos nas lutas cotidianas do povo brasileiro, da juventude e dos trabalhadores.

 

12- Moção pela regulamentação das disciplinas online

A precarização do ensino superior nos grandes conglomerados das universidades privadas tem aumentado a cada dia, seja pelas salas super lotadas, falta de laboratórios, falta de projetos de pesquisa e extensão. Uma sinalização ainda maior dessa precarização é a substituição indiscriminada das aulas presenciais por disciplinas online, que é extremamente prejudicial ao papel de ampla formação que a universidade deve cumprir.

O DCE Livre da Uninove, presente no 55º Congresso da União Nacional dos Estudantes, convoca o conjunto do movimento estudantil para lutar contra as disciplinas obrigatórias online! Pela Reformulação da Portaria nº 1.134 de 2016, proibindo a obrigatoriedade das disciplinas online nos currículos presenciais.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA !

Belo Horizonte, 16 de junho de 2017.

> Baixe aqui o documento em pdf.

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo