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Moções aprovadas na 2ª reunião da diretoria plena da UNE (2015-2017)

01/03/2016 às 17:29, por Cristiane Tada.

EM DEFESA DA PETROBRAS E DO PRÉ-SAL

A luta em defesa do Petróleo e pela criação Petrobras deu vida à União Nacional dos Estudantes – UNE, com a campanha: “O Petróleo é Nosso!”. Ao longo desses quase 80 anos, os avanços foram muitos, o fortalecimento da Petrobras transformou a estatal brasileira em uma das maiores petrolíferas do mundo, desenvolveu tecnologias avançadas de exploração de petróleo em grandes profundidades, que possibilitou a descoberta de grandes jazidas de petróleo na camada do pré-sal. Com muita luta do movimento estudantil, foi criado o fundo social do pré-sal e foi destinado 75% dos royalties do Petróleo para a educação e os outro 15% para a saúde, um dos maiores avanços, do ponto de vista do financiamento, para a educação Brasileira.

Defender a Petrobras, é defender o pré-sal e a educação. O PLS 131/15, do Senador José Serra (PSBD), que teve o apoio do governo Dilma, fere a soberania do nosso país e tira a obrigatoriedade da Petrobras de ser a operadora única de uma riqueza natural que pertence ao povo brasileiro, conduzir e executar a exploração, abrindo a exploração do pré-sal para as grandes empresas estrangeiras, como a Chevron, que comprovadamente negociou a seu conteúdo com o Senador Serra. Em acordo e com apoio do governo federal, o projeto, de caráter altamente neoliberal, foi para a votação em plenário com substitutivo que dá ao Conselho Nacional de Política Energética a prerrogativa de decidir qual será a empresa exploradora do pré-sal. Este substitutivo, porém, em nada resolve o grave problema do seu entreguismo. O projeto vai agora para a Câmara dos Deputados.

Defendemos que a lei permaneça como está, dando a Petrobras exclusividade para exploração do pré-sal, para garantir a soberania da engenharia nacional, e da gerencia dos recursos naturais do Brasil.

Queremos uma Petrobras mais forte, defenderemos nas ruas o patrimônio do nosso país. Defender a Petrobras é defender o destino do Brasil. O pré-sal é nosso, o petróleo é nosso, da brava gente brasileira, que jamais hesita em lutar pelos seus direitos. Para avançarmos na mobilização popular contra este PLS entreguista faz-se necessária a criação de comitês universitários pela campanha “O pré-sal é nosso”, unificando o conjunto do movimento estudantil na defesa da Petrobras e das riquezas do nosso país.

LEI ANTITERRORISMO: VETA, DILMA!!

#NósNãoSomosTerroristas

No dia 24 de fevereiro, a nossa democracia sofreu uma dura derrota na Câmara Federal ao aprovar o PL 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Por pressões internacionais e sob a alegação de “mais segurança nas olimpíadas”, que continua a política defendida pelo Governo Federal na Copa de 2014, apresentou e colocou em regime de urgência esse projeto como se o Brasil fosse alvo de grandes perigos terroristas. Sabemos que na prática esse PL representa mais uma forma de chancelar a repressão do poder público aos movimentos sociais.

A criminalização dos movimentos sociais, mobilizações e protestos é um ataque imenso à democracia. Recentemente aprovado no Congresso Nacional, o PL 2016/15 visa criminalizar ações terroristas em

solo brasileiro. Segundo a Organização das Nacões Unidas (ONU) o projeto de lei aprovado é demasiadamente amplo, vago e não cumpre o requisito básico de qualquer lei penal de ser específica em sua tipificação, estando sujeito a uma interpretação subjetiva por parte do sistema de Justiça que sabemos que tende à violação dos nossos direitos e garantias.

Essa interpretação subjetiva é perigosa, organizações internacionais, como a Anistia Internacional, solicitaram à presidência da República que pudesse vetar integralmente o PL, levando em consideração que já existem legislações no Brasil que tratam sobre o tema do terrorismo, vandalismo e outros temas tratados na lei.

Repudiamos e pedimos o veto da presidenta Dilma ao PL, a liberdade da manifestação precisa ser assegurada, é com povo na rua que vamos transformar o Brasil, e isso não é terrorismo e é efetivação dos nossos direitos políticos conquistados e garantidos pela Constituição Federal.

#FICAPIBID: NENHUM CENTAVO A MENOS PARA A EDUCAÇÃO

O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) é muito mais que um programa institucional, ele está no cotidiano dos bolsistas, dos alunos dos colégios, e da sociedade. Ele tem contribuído com a formação de qualidade de uma nova geração de professores da Educação Básica, constituindo-se em uma referência no sentido da valorização da educação e de seus profissionais. É um reflexo de toda a estrutura de formação de professores e educação que temos no Brasil, e é um meio de luta constante por um ensino de qualidade e pela valorização do professor.

Desde meados de 2015, o programa desenvolvido pelo Ministério da Educação (MEC) para incentivo e aperfeiçoamento da formação de docentes, vem sofrendo cortes de verbas e consequentes atrasos nos repasses às universidades. Os cortes vão na contramão de um país que busca o progresso a partir de qualificação do sistema educacional.

Para nós da União Nacional dos Estudantes fragilizar o Pibid é um grave equívoco, tal ruptura implica não só na perda do investimento feito até aqui, mas no atraso de um projeto de educação que está em curso, no adiamento ao combate às desigualdades, problemas sociais, os quais sem a educação jamais serão vencidos. Os atos Brasil afora culminaram em uma audiência pública no Senado Federal que teve grande impacto e obtivemos vitória, a CAPES voltou atrás na decisão e manteve a integralidade do Programa.

Estamos em alerta para garantir a todos os direitos e avanços que conquistamos até aqui, o PIBIB fica e nossa luta se dá pela ampliação e valorização do programa.

COM PEZÃO NÃO HÁ APOIO AO PROGRAMA RIO SEM HOMOFOBIA

Logo em seu primeiro ano, a frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ), demonstra que chegou para promover retrocessos drásticos na política de direitos para LGBTs. O programa ‘Rio Sem Homofobia’, pioneiro no Brasil,1101 com todas suas limitações, ainda conseguia garantir suporte para a população que sofre cotidianamente com o ódio LGBTfóbico enraizado em nossa sociedade. O desmonte de todo esse setor, e a demissão de 78 funcionários, que já aguardam há 5 meses sem receber seus devidos salários, enterrou serviços como o disque denúncia, atendimento psicológico e assistência social.

Os constantes cortes de recursos, e o loteamento da direção da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos para o pastor fundamentalista Ezequiel Teixeira (PMDB/RJ), foram as medidas que garantiram o fim desses direitos aos LGBTs. A UNE não aceitará que Pezão, seus acordos e seu ajuste fiscal no Governo do Estado acabem com os direitos e as possibilidades de uma vida mais digna para aquelas e aqueles que enfrentam o preconceito de gênero e sexualidade. Por isso, exigimos a recontratação dos funcionários demitidos,pagamento dos salários engavetados e a retomada do programa sob a forma de lei.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: MAIS UM ATAQUE AOS TRABALHADORES

O ano de 2016 começou com a continuidade e o agravamento das mesmas medidas que ameaçam os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. A crise econômica tem passado de forma desapercebida pelos grandes bancos, que continuam batendo recordes de lucro, mas só piora para aqueles que vivem do próprio suor. A nova saída conservadora anunciada é uma Reforma da Previdência para aumentar a idade de aposentadoria, atacando não só o conjunto dos trabalhadores, mas principalmente as mulheres. Elas, além de já enfrentarem jornada tripla, terão seu tempo de contribuição “igualado” – mesmo em uma situação profundamente desigual – por um projeto construído por Dilma, a primeira mulher presidenta da República.

A saída de Joaquim Levy não trouxe medidas políticas distintas, como deixa evidente essa proposta de reforma. O novo ministro segue atacando os direitos dos trabalhadores. Não bastasse o aumento na taxa de desemprego e a desvalorização dos salários, quem trabalha vai ficar ainda mais longe do direito histórico de se aposentar. Arrochar os mais pobres não é a saída para enfrentar a crise, a União Nacional dos Estudantes se coloca contra a velha novidade da Reforma da Previdência. Não aceitaremos que nosso povo seja explorado por mais anos como forma de sustento das elites.

MOÇÃO DE APOIO A GREVE DOS PROFESSORES E SERVIDORES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO

Diante da crise que vive o Estado do Rio de Janeiro, os professores anunciaram que a partir do dia 2 de Março entrarão em greve por melhores condições de trabalho e reajuste salarial. As escolas estão em condições bastante ruins: falta ar condicionado, que estão quebrados e não recebem manutenção, assim como bebedouros e a substituição de merendas por lanches. Além de haver atrasos irresponsáveis e corriqueiros no pagamento dos trabalhadores da educação. Toda essa situação de caos vivenciada pelos trabalhadores e pela população, evidencia o ajuste fiscal que está sendo implementado em nível federal, estadual e municipal, caso do governo Pezão (PMDB), no Rio de Janeiro, que governa contra o povo, a juventude e os trabalhadores.

Os servidores públicos estaduais também declararam que entrarão em greve no dia 9 de Março, se somando à mobilização dos professores.

Assim como os estudantes cariocas tem demonstrado apoio e solidariedade à luta dos professores, porque também vivenciam a precarização na educação, a União Nacional dos Estudantes declara todo seu apoio à luta dos professores e profissionais da educação, bem como dos servidores do estado pela garantia de seus direitos.

MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS ATINGIDOS PELO CRIME DA VALE NA BACIA DO RIO DOCE

“Rio de lama, Doce, agora amargo.

Vem de Mariana, desceu rejeito não tem pra ninguém

E varre cama, e sonho e segue tudo pro além

Me diga Vale, quanto vale a vida de alguém?”

(Quanto Vale? – Djambê)

No dia 5 de novembro, o distrito de Bento Rodrigues, na cidade de Mariana, foi atingido pela maior catástrofe ambiental já ocorrida em território brasileiro. O rompimento de duas das três barragens de rejeitos e resíduos tóxicos, provenientes de separação de minério, vem causando impactos ainda não mensuráveis ao longo de toda a bacia do Rio Doce. A empresa responsável pelas barragens é a Samarco Mineração S.A que é controlada pela BHP Billiton e pela Vale S.A. A BHP Biliton, uma empresa anglo-australiana, mineradora e petrolífera, e a Vale tem na composição das ações preferenciais da empresa 60,8% de participação de capital estrangeiro.

Desde o momento do rompimento, uma avalanche de lama tóxica destruiu grande parte do município de Mariana, causou a morte de moradores/as e afetou diretamente a vida de milhares de trabalhadores/as. Além disso, os impactos ambientais causados pelos resíduos químicos presentes no vazamento (entre eles: manganês, alumínio, chumbo, ferro e outros) e na lama que pavimentou o Rio Doce, contaminaram a bacia afetando diretamente o abastecimento de água à população e a biodinâmica do rio e seu entorno, levando a prejuízos ambientais e danos irreversíveis ao povo, à fauna e a flora atingida.

As cidades inseridas ao longo da bacia hidrográfica ou que utilizavam exclusivamente a água do rio para seu abastecimento, como Governador Valadares, entraram em situação de calamidade pública. Como consequência muitas/os estudantes universitários e secundaristas, em todas as cidades atingidas, tiveram suas aulas suspensas. Esse entre muitos efeitos demonstra que o projeto de privatizações das minerações é um modelo extrativista e insustentável ambientalmente, que assassina vidas e inclusive coloca em xeque a soberania do Estado brasileiro.

A União Nacional dos Estudantes se solidariza com todos/as os/as atingidos/as e com os movimentos sociais. E acredita que o horizonte de um novo dia é que ao final desse processo as famílias e o meio ambiente sejam justamente reparados e que se estatize a mineração no Brasil. A UNE acredita ainda que esse debate deve ser levado para todo o conjunto de estudantes brasileiros, em rodas de conversa, debates e etc. O crime de Mariana, que matou a bacia do Rio Doce não pode ser esquecido!

MOÇÃO DE APOIO À VITÓRIA DA LUTA CONTRA O AUMENTO DA PASSAGEM EM PORTO ALEGRE

Em tempos de crise, os governos trabalham para colocar a conta nas costas do povo, e sabe-se que com isso quem mais sofre com os ajustes são a juventude e os trabalhadores. Em Porto Alegre, o prefeito Fortunati, em resposta às negociatas com os empresários do transporte, decidiu aumentar as passagens de R$ 3,25 para R$ 3,75. Diante disso, a juventude foi às ruas em Porto Alegre para dizer não ao aumento da tarifa do transporte público. Motivada pelas mobilizações, o deputado Pedro Ruas e os vereadores, Fernanda Melchionna e Alex Fraga, do PSOL entraram com uma liminar judicial para reaver o aumento. Com o povo nas ruas, a prefeitura e os empresários sofreram uma dura derrota e a tarifa foi derrubada.

A vitória em Porto Alegre é uma prova de que a mobilização é a saída contra as medidas de ajuste dos governos. No mesmo dia, o aumento no Estado de Goiás também foi revogado, mostrando a capacidade de vitórias quando se luta.

A União Nacional dos Estudantes saúda a luta e a vitória do povo Porto Alegre, e se coloca contrária a qualquer medida que tente aumentar a tarifa. O povo vai continuar nas ruas, em atos e assembleias, contra os ataques dos poderosos.

São Paulo, 29 de fevereiro de 2016.

2ª reunião da diretoria Plena da UNE.

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