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Liminar proíbe estudantes de Direito da UFMG de debater… política!

30/04/2016 às 21:05, por Rafael Minoro.

Querem cassar a liberdade dos estudantes de Direito da UFMG; UNE repudia decisão de justiça mineira

Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e também de outros cursos realizaram nesse sábado (30/4), no centro de Belo Horizonte, uma assembleia livre para denunciar o atentado à liberdade de expressão e de reunião, num claro cerceamento do debate público.

No fim da tarde da sexta-feira (29/4), o Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP), do curso de Direito, foi surpreendido ao receber uma decisão judicial impedindo a realização de uma Assembleia Geral de Extraordinária que havia sido convocada na quarta-feira (27/4).

Uma juíza da Comarca de Belo Horizonte deferiu a liminar intentada, proibindo, inclusive, a convocação de qualquer nova assembleia versando sobre o mesmo assunto, ainda que dentro das formalidades estatutárias. A decisão baseava-se em: alegações de aparelhamento do Centro Acadêmico; ligação com partidos políticos; conivência com a presença de moradores de rua no prédio da faculdade e uma suposta convocação de movimento grevista, dentre outras” , destaca trecho da nota divulgada pelo CAAP logo apos receber a notificação judicial.

A presidenta do Centro Acadêmico, Ana Carolina, conversou com o site da UNE e explicou que, por volta das 18h, quando estava sendo feita a terceira chamada para a instalação da Assembleia, um oficial de justiça chegou dentro da instituição e disse que aquela reunião não poderia ser realizada.

Segundo Ana, a liminar colocava uma multa de R$ 500 caso a Assembleia acontecesse e de mais R$ 500 por dia caso fosse convocada outra reunião que pautasse o termo greve ou impeachment.

“Fomos coibidos de maneira extremamente arbitrária por uma juíza de primeira instancia que nos proibiu de nos reunir e exercermos um direito constitucional, além disso, nos censurou querendo pautar o que a gente pode ou não discutir”, protesta.

“Os advogados do CAAP já estão recorrendo e, na segunda-feira, mesmo não tendo uma decisão, vamos convocar uma nova Assembleia Geral Extraordinária”, conta.

A estudante Alice, presidenta do Centro Acadêmico de Ciências Sociais do Estado (CACE), também participou do ato hoje no centro da cidade e criticou “a clara tentativa de censura aos estudantes” .

“O problema da liminar é que eles já foram com o claro objetivo de calar os estudantes. Isso é extremamente grave. Estamos em uma democracia. E democracia não existe sem debate. É um agressão à liberdade de expressão e livre organizacão do movimento estudantil. É querer falar: olha, você não pode falar sobre política. Mas isso é inaceitável dentro de uma universidade como a UFMG” , criticou.

 UNE em alerta

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A União Nacional dos Estudantes divulgou nota em que alerta para “a cassação das liberdades estudantis e de livre associação previstas nas garantias fundamentais da Constituição Brasileira e exige a suspensão imediata da liminar por parte das instâncias competentes da Justiça” .

A presidenta da UEE-MG, Luana Ramalho, levou à reunião de hoje o apoio da entidade para a luta do CAAP contra a repressão ao direito de se reunir livremente.

Para ela, a mobilização dos estudantes começou a incomodar os setores conservadores da sociedade que querem sangrar a democracia. “ Esses setores não aceitam os avanços da sociedade. É inaceitável uma juíza querer calar o movimento estudantil ferindo o nosso direito constitucional à livre manifestação. A primeira ação da ditadura foi queimar a sede da UNE. Agora, é uma forma modernizada de manchar a imagem das entidades estudantis”, denunciou.

O diretor da UNE, Josiel Rodrigues, que também estava presente à assembleia livre deste sábado, criticou o poder judiciário seletivo.

O que aconteceu na Faculdade de Direito da UFMG preocupa muito o movimento estudantil ao percebermos que o poder judiciário está atuando em favor de um determinado setor e não com a isenção e respeito às leis e à constituição.. Esse lado não é o lado do povo brasileiro, é o lado do fascismo e do golpismo” , disse.

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