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Leia entrevista da presidenta da UNE a revista Brasileiros

26/08/2015 às 11:47, por Redação.

Carina Vitral afirma ser contra a redução da maioridade penal e critica a forma como o debate está sendo feito no Congresso Nacional. “Redução corta pela raiz o sonho da juventude”, diz 

Eleita em junho deste ano como a mais nova presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE) no 54º Congresso Anual da instituição, Carina Vitral iniciou sua trajetória na militância social e política logo na adolescência, quando participou do Conselho Municipal de Juventude da cidade de Santos. Estudante de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Carina se aproximou mais ainda da juventude politizada no Fórum Social Mundial de Caracas, em 2006.

Em conversa com Brasileiros, a presidenta da UNE falou um pouco sobre o dia em que foi expulsa, com outras dezenas de manifestantes, da sala da Comissão Especial que julgava o relatório da PEC 171/93, projeto que trata da redução da maioridade penal, votado e aprovado em segundo turno na Câmara dos Deputados. “Fomos acompanhar a votação na Comissão Especial e o relator queria aprovar o relatório sem ler. Toda a confusão daquele dia foi causada por isso.”

Contrária à redução, Carina acredita que o debate em torno do tema não está sendo feito da maneira correta, e que os parlamentares não estão plenamente informados sobre o assunto. “O debate é justamente o contrário do que estão fazendo, e no Congresso Nacional ele está interditado. A maioria dos deputados não tem convicções sobre o tema, não estudaram e tem bases em preconceitos”, argumenta. Leia a entrevista completa:

Como você enxerga o momento político do Brasil e até que ponto ele influencia no impulsionamento de pautas como a redução da maioridade penal?

A gente vive um momento de muita reação aos doze anos que vivemos. Com todos os problemas que esse governo tem, e possa ter, existe muita mudança na juventude. Então, um setor da sociedade reage a estas mudanças e eu acho que a redução da maioridade penal é escolhida pois ela corta pela raiz o sonho da juventude. Um jovem infrator que vai pra cadeia e passa sua adolescência e sua juventude na prisão não vai prestar Enem, ou utilizar o ProUni e as cotas. Ele não tem oportunidade.

É claro que, no momento de instabilidade política, as sucessivas derrotas que o governo vem sofrendo no Congresso Nacional, a propagação destas pautas conservadoras também tem como objetivo impor novas derrotas ao governo, na medida em que ele se posiciona de maneira mais progressista. Mas por que a redução da maioridade penal e não outras pautas mais conjunturais? Justamente por essa reação às mudanças que aconteceram e aos sonhos da juventude. A redução é o oposto da inclusão das cotas, por exemplo, já que pretende encarcerar uma geração de jovens negros e periféricos.

A redução vai acabar atingindo os elos mais frágeis da sociedade.

Claro. Vai cair onde o Estado nunca chegou, pois nunca ofereceu escola de qualidade, saúde de qualidade, assistência social. O Estado não chega nessas pessoas, mas quer cobrar delas a dignidade, a moralidade, principalmente na periferia, que tem um perfil muito forte em relação a estes fatores. Periférico, jovem, negro, pobre e homem. É um perfil muito específico da população carcerária hoje no Brasil e é isso que se pretende fazer com a redução: minar a juventude. O debate não é se o adolescente de 16 anos sabe o que está fazendo, se ele sabe que está matando ou que está roubando.

É claro que ele sabe o que está fazendo, tanto é que ele pode votar. A pergunta é: este jovem tem recuperação? E estes jovens vão se recuperar nas cadeias? A cadeia é um ambiente de recuperação? Hoje a prisão é uma indústria do crime, uma máquina de matar pessoas, é uma universidade do crime. Se a sociedade em geral é a escola do crime, porque não se da oportunidade, porque marginaliza, porque não dá futuro para juventude, em especial os negros e pobres da periferia, a cadeia é a universidade do crime. O debate é justamente o contrário do que estão fazendo, e no Congresso Nacional ele está interditado. A maioria dos deputados não tem convicções sobre o tema, não estudaram e tem bases em preconceitos. A maioria deles tem dúvidas. E o que é preciso quando se tem dúvidas? Organizar um debate político claro, chamar especialistas.

No meu segundo dia de gestão fomos acompanhar a votação na Comissão Especial e o relator queria aprovar o relatório sem ler. Toda a confusão daquele dia foi causada por isso. Percebemos que ele queria aprovar o relatório sem ler e começamos a gritar palavras de ordem, e os deputados reagiram nos ofendendo: “Vagabundos, criminosos”. Começou um bate-boca, e então veio um assessor de um deputado, que é policial e estava a paisana, e espirrou spray de pimenta nos manifestantes em um sala fechada. Acontecem coisas no Congresso Nacional que nunca aconteceram.

A crise pintada pela oposição e os grandes veículos de mídia proporciona um terreno fértil para o crescimento destas pautas ultraconservadoras?

Há um terreno interno fértil. Estes projetos são instrumentos para derrotar o governo. Existe uma crise política que influencia, mas eu acho que não é só isso. Eu atribuo um pouco disso à crise econômica, porque não se pode achar que a crise econômica influencia apenas na economia. Existem consequências sociais e políticas desta crise. O que você via pelos noticiários internacionais de um fascismo rondando o mundo, com manifestações pela europa, que não se via muito no Brasil, agora chega no País. Tem algo em comum entre os terrenos. Estas ideologias ganham força sempre na crise econômica, justamente quando a crise chega, a população começa a ter dúvidas sobre suas condições de vida, e aí abre espaço para um tipo de fascismo. Não é a toa que partidos de extrema-direita vem ganhando força na Europa. A crise cria polarizações, extremos.

Na sua opinião, por que as pessoas estão tão empenhadas colocar os menores na cadeia? De onde vem este apoio da população à redução?

Nessa questão em específico, é uma manipulação diária. As periferias assistem todos os dias o Datena, a tarde inteira. Donas de casa, empregadas domésticas, diaristas. E aquilo que representa 1% dos crimes cometidos pelos jovens, como homicídio, é o que é noticiado. Então, acho o apoio da sociedade em geral é fruto da falta de informação. Não acho que exista fascismo na sociedade em geral. É claro que a elite está assanhada neste sentido. Mas a sociedade reproduz a mentalidade da classe dominante porque está sendo diariamente e cotidianamente manipulada.

Se formos comparar com outros temas, a média da sociedade não é conservadora. Não acho que o brasileiro esteja mergulhado no conservadorismo, mas existem pautas que são massacradas na nossa cabeça e que não correr atrás de informação vai acabar reproduzindo. Uma sociedade conservadora nunca teria eleito Dilma e Lula. O que explica então? O contexto está mudando, a correlação de forças está pendendo para a direita. O projeto até aqui mudou muita coisa mas criou novas contradições.

Chega uma hora que os avanços e ganhos sociais não são mais suficientes, e então é preciso mexer nas estruturas, comprar o debate e transformar a fundo. Se isso não for feito vamos continuar com as pessoas tendo acesso, mas em locais conservadores, como a própria universidade. A universidade hoje é lugar de reproduzir a ideologia da classe dominante.

Como você está vendo os debates nas universidades? Primeiramente, ele está sendo feito?

Na universidade existe um debate mais profundo. Porque, como ela lida com conhecimento, ela lida também com uma diversidade e uma profundidade. A tese da redução não se sustenta, porque é frágil. Você desconsidera as causas da violência, mostra o remédio errado para a violência. Já está provado que reduzir a maioridade penal só aumenta a violência. Os países que reduziram estão discutindo agora para voltar atrás. Mas, de fato, o debate na universidade é feito de forma mais clara. O problema é que ela não leva seu debate para fora, fica apenas na Academia.

O governo deveria ter se empenhado mais em combater esta pauta?

O posicionamento da presidenta existiu. E eu acho que é uma atitude corajosa dela. Numa pauta em que 90% da população é a favor e a presidenta, que já não está com os melhores índices de popularidade, se posicionar já é alguma coisa. Os ministros e ministérios tem operado neste sentido. O problema não está no empenho, e sim na capacidade de articulação. Este governo tem um problema grave de articulação política.

Na votação da PEC 171, se os ministros tivessem força política, eles teriam convencido ou se articulado para que ela não fosse aprovada. Quem é o grande articulador político? O Michel Temer, que não é ruim, mas, neste caso, ele está a favor da redução pois todo o PMDB também está. Existe uma iniciativa importante do ministro José Eduardo Cardozo, que está tentando costurar alguma coisa para barrar a redução, mas falta um líder do governo, ou um líder do PT, para ter mais condições de operar a política.

O Cunha, do jeito dele, conseguiu puxar vários votos para ele. E eu fico muito feliz com os nossos trabalhos e protestos contra a redução em Brasília porque eles surtiram efeitos. 90% da população a favor e mídia pressionando, ainda assim conseguimos empatar. Apesar da vitória ter sido expressiva, na primeira votação nós derrotamos o Eduardo Cunha. Para conseguir ganhar, ele fez as suas artimanhas e nos retirou das galerias do Plenário, porque ele sabe que a nossa pressão é grande.

Como foi acompanhar a votação?

Tivemos que entrar com uma ação no Supremo pedindo para acompanhar a votação das galerias. O Eduardo Cunha distribuiu senhas através dos partidos. Lotamos a galeria e começamos a fazer pressão. Depois que a primeira votação foi encerrada, e Cunha havia perdido, ele mandou evacuar as galerias. No dia seguinte ele votou de novo a matéria, só que desta vez com as galerias fechadas. Geralmente as portas das galerias estão sempre abertas em todas as votações, mas o Cunha inventou esta regra. Ele distribuiu senhas proporcionais aos partidos, só que, neste caso, a maioria das legendas estava a favor da redução.

Uma das lutas da UNE é a restabilização do FIES e dos programas educacionais proporcionados pelo governo. Como você vê um país que, ao mesmo tempo que corta gastos na educação, impulsiona debates como o da redução da maioridade?

A saída é sempre a educação, e a gente provou que dar oportunidade é o melhor caminho. O corte de verbas é uma crítica ferrenha nossa e, eu, quando estive com a presidenta Dilma no encontro com os movimentos sociais, eu defendi que a educação deveria ter sido poupada do ajuste fiscal. O slogan do novo mandato de Dilma é muito bom (Pátria Educadora), mas você precisa concordar que a coerência era não ter cortado verba para a educação. Se os gastos não fossem cortados nós teríamos mais condições de fazer o debate em torno da redução, já que teriam mais jovens na escola.

A ressocialização do jovem passa fundamentalmente pela educação?

Com certeza, um projeto bom neste sentido é o Jovem Aprendiz, que mostra que o caminho é o ensino técnico, e não a punição, a restrição de liberdade. Hoje a oportunidade do tráfico é mais presente na vida do jovem para a ascensão de renda do que a escola. Nós precisamos competir, ter uma escola mais atrativa, com mais oportunidades. Enquanto isso não acontecer, vai ser difícil.

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