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Leia artigo de Carina Vitral sobre o novo Fies no site da Fórum

17/08/2015 às 15:59, por Redação.
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Texto inaugura coluna que a entidade passará a manter no portal da revista. A Fórum é uma publicação que nasceu em 2001 inspirada no Fórum Social Mundial que aconteceu naquele ano em Porto Alegre, no sul do Brasil. A revista de tiragem mensal foi distribuída nas banca de todo o país entre abril de 2001 e 2013. Desde janeiro de 2014, a Fórum é só digital.

Novo FIES: qualidade sim, juros não

Por Carina Vitral*

O Brasil tem cerca de 7,3 milhões de estudantes na universidade, de acordo com o Censo da Educação Superior. A conquista de mais vagas na universidade é uma luta antiga do movimento estudantil brasileiro que agora começa a se tornar realidade.

O sonho de ingressar no ensino superior ficou mais próximo a partir de programas e políticas específicas como a expansão de vagas nas federais, o sistema de cotas, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

A União Nacional dos Estudantes, que cotidianamente luta para que os mais pobres tenham as mesmas chances dos mais ricos no acesso à universidade, sempre acompanhou o FIES de perto, com atenção e crítica, para que o programa fosse mais inclusivo, exigindo o fim de certos limites, como a obrigatoriedade do fiador para os contratos, por exemplo.

Agora, quando o FIES passa por uma nova avaliação e reformulação, reafirmamos a necessidade de defendê-lo como instrumento de inclusão dos estudantes de baixa-renda, mas combater distorções sobre o financiamento. Temos que garantir que ele sirva a um propósito cada vez maior de democratização do ensino e não seja instrumentalizado pelos empresários da educação que visam somente aumentar seus lucros.

Comemoramos, portanto, a maior mudança das novas regras do FIES, que é a exigência de qualidade do programa. Nas regras antigas, ele ficava nas mãos dos donos das instituições privadas, que escolhiam a quantidade de vagas, os cursos, a qualidade ofertada, o preço da mensalidade e seu reajuste.

A falta de contrapartidas de muitas das instituições de ensino que participam do FIES é algo que deveria estar sob a mira mais precisa do Ministério da Educação. As vagas se concentravam em universidades de pouca qualidade, que chegavam a colocar até 20% das disciplinas dos cursos presenciais na modalidade à distância para diminuir os custos com professores. Por isso, a exigência de notas 3, 4 e 5, com prioridade para notas 5, é uma vitória dos estudantes que sempre cobraram a melhoria da qualidade junto ao MEC.

Sobre a utilização de uma nota média do ENEM como critério para iniciar o contrato no FIES, acreditamos que a experiência bem sucedida do ProUni, que adota o mesmo mecanismo, tem mostrado que esse recorte pode contribuir para pavimentar ainda mais o caminho da melhora da qualidade nas universidades, impedindo também que os donos de faculdades promovam a farra dos programas de inclusão, ofertando vagas sem o mínimo de compromisso com o país, pensando apenas nos benefícios fiscais. Não defendemos nenhum critério de exclusão, pelo contrário, lutamos pela universalização do ensino superior e pelo fim do vestibular.

Com o novo critério, as universidades que quiserem oferecer mais vagas do FIES terão que aumentar a sua qualidade, fazer investimento em infraestrutura, contratar professores mestres e doutores, investir em mais livros para a biblioteca e internet livre para os estudantes. A UNE entende que tal movimento deveria estar incorporado em um processo bem mais amplo de defesa da qualidade e regulamentação do ensino superior privado brasileiro.

Preocupa, por outro lado, a proposta de aumento dos juros de 3,4% para 6,5% ao ano para os novos contratos do programa. Mesmo que o fundo siga com subsídios do governo e que essa mudança esteja abaixo da taxa de inflação acumulada do país, não há sentido em levar para os estudantes mais pobres o ônus de pagar a conta da crise econômica do país. A UNE é absolutamente contra o aumento dos juros do FIES e lutará contra essa medida.

Trata-se de um movimento que vai completamente na contramão de outras mudanças muito importantes no programa, como a diminuição da faixa de renda mínima daqueles que quiserem ingressar no fundo. Com as novas regras, podem participar do FIES aqueles com renda de até 2,5 salários mínimos, o que garante a ampliação do seu caráter de inclusão, alcançando mais potencialmente aqueles e aquelas que teriam dificuldades socioeconômicas de arcar com seus estudos. Não há como conceber, portanto, que seja justamente esse o público a ser penalizado com o aumento de juros do financiamento. Quem ganha menos não pode pagar mais.

Somos contra o aumento dos juros e também dos aumentos abusivos de mensalidades, que são exemplo da postura dos empresários das faculdades privadas. Por determinação do MEC, no início do primeiro semestre de 2015, as instituições que reajustaram os valores cobrados em mais de 6,4% tiveram problemas para receber os recursos do FIES. Muitas delas repassaram covardemente a batata quente para os estudantes do Fundo, que foram levados a assinar um documento comprometendo-se com o pagamento do financiamento de imediato, caso não recebessem o repasse governamental. Pior ainda foram os casos em que as instituições repassaram o reajuste, fazendo com que os estudantes pagassem a diferença de forma ilegal. A UNE acompanhou e denunciou tais situações por todo o Brasil.

Também tiveram transtorno, no início do ano, aqueles que não conseguiram regularizar sua situação por meio do sistema do FIES pela internet. Tais falhas não podem ocorrer em prejuízo daqueles que já enfrentam todas as dificuldades possíveis a fim de sustentar o duro sonho de obter o diploma em mãos. Nos causa espanto a notícia veiculada pelo jornal televisivo da Rede Globo, Bom Dia Brasil, e depois corrigida por uma nota do MEC, que diz que “levantamentos preliminares apresentam um número inferior a 100 mil” estudantes que não conseguiram aditar os contratos.

Reafirmamos que os estudantes não podem ser prejudicados por nenhuma medida e, por isso, exigiremos do MEC explicações e o imediato aditamento de todos os contratos. São desafios que precisam ser abraçados com maior prioridade pelo Ministério da Educação, que sempre deve se preocupar, primeiramente, com o estudante. Em tempo, vale lembrar que o FIES carece de mecanismos de controle social, tal qual existem as Comissões Locais e Nacional de Acompanhamento e Controle Social do ProUni, é preciso que exista do FIES, com participação estudantil. Ouvindo os maiores interessados é que o programa poderá avançar.

O que sonhamos vai muito além do FIES. Queremos toda a juventude em universidades públicas com muito mais qualidade e ligada aos desafios do país. Importantes são as iniciativas como a ampliação das federais, o ENEM e as cotas que aumentaram o índice de jovens na universidade de 7% em 2003 para 16% em 2015, mas é urgente que continuemos ampliando as instituições federais para que alcancemos a meta de 33% até 2024 como prevê o Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 e que urge implementação.

Programas como o FIES e o ProUni cumprem um importante papel para promover o acesso de milhões que nunca imaginaram estar na sala de aula de uma faculdade. Porém, é necessário reconhecer que as prioridades do MEC precisam começar a migrar para o fortalecimento do ensino público, de qualidade e universal. A UNE encampa essa luta na espera de uma real reforma universitária no país, que leve a educação como prioridade máxima de uma nação que quer e precisa se desenvolver, caminhando em direção à Pátria Educadora.

 

 

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