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Laura Carvalho: “Em uma democracia, consultamos a sociedade de forma aberta”

14/11/2016 às 10:24, por Cristiane Tada.

Para a professora do departamento de economia da FEA-USP, é necessário perguntar: “Estamos querendo desvincular parte das receitas que vão para Educação e Saúde, o que vocês acham?”

A professora da USP, Laura Carvalho, especialista em crescimento econômico e distribuição de renda, tem sido uma das vozes importantes para explicar a má-fé e impactos perversos que a PEC 241 terá na vida das pessoas. Ela foge do economês e defende um diálogo acessível dos economistas com a sociedade.

Para ela o ideal neste momento era se propor uma agenda de retomada de crescimento da economia que ataque problemas urgentes de emprego e renda, propor o fim das desonerações fiscais, tributação de heranças e elevação dos impostos para aqueles que hoje são isentos de tributação.

“Estamos fingindo que a crise não tem nada a ver com problema de arrecadação de impostos e deslocando a discussão toda para as fatias do orçamento público”.

Na véspera da aprovação da 241 na Câmara dos Deputados Laura deu uma aula pública sobre o assunto na Praça Roosevelt, região central de São Paulo. A reportagem do Nossa Voz participou e traz aqui um resumo das suas ideias.

A PEC 241 EM VEZ DE CONGELAR, VAI REDUZIR O INVESTIMENTO EM SAÚDE E EDUCAÇÃO?

Dentro do Executivo eles afirmam que nada impede que eu gaste mais com educação e saúde, que eu não tenho necessariamente que gastar menos. Mas, na verdade, o texto diz que esse mínimo de percentual da receita, 18% da arrecadação de imposto, que vai para a educação pública, por exemplo, você congela, e diz que ele só vai ser reajustado pela inflação do ano anterior. Você tá colocando um teto para todos os gastos que é congelado e um mínimo  para Educação e Saúde e as despesas com a previdência que vão continuar crescendo, – que nem vamos falar de reforma ainda.

Isso significa que todas as outras coisas neste meio terão seu papel comprimido,como ciência e tecnologia, cultura, assistência social, investimento em infraestruturas. Neste cenário que é dramático o governo alegar que conseguir investir mais que o mínimo em saúde e educação não faz nenhum sentido. Então não é verdade é que na prática vai ter teto sim e vai ficar nesse patamar durante 20 anos.

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Se você imaginar que estes gastos estarão no mesmo lugar, e a população ainda vai crescer nos próximos 20 anos, teremos idosos cada vez mais numerosos e o gasto parado, o gasto por idoso e por pessoa caindo vertiginosamente, então não é nem uma PEC de congelamento, na prática é uma PEC que reduz mesmo o gasto por pessoa com este serviço.

PORQUE MEXER NA CONSTITUIÇÃO AGORA?

Porque o real objetivo é desvincular as receitas de saúde e educação. Isso só evidencia o que está por trás, que no fundo é se livrar do que os governantes consideram uma amarra, porque quando você quer cortar não pode nessas áreas, quando a economia cresce você é obrigada a investir nessas áreas e isso é tratado por alguns como engessamento do orçamento público. Você não está engessando, você está se comprometendo com a sociedade que você vai prover essas áreas porque a sociedade escolheu que quer assim.

MUITOS ECONOMISTAS AFIRMAM QUE NÃO HÁ OUTRO JEITO DE COLOCAR O PAÍS NOS TRILHOS QUE NÃO SEJA POR MEIO DA PEC 241 COM O CONGELAMENTO NOS INVESTIMENTOS. COMO VOCÊ AVALIA ESSAS AFIRMAÇÕES?

O tamanho dos gastos em relação ao PIB, a produção, a renda do país é uma escolha. No momento que você quer ter educação pública, quer ter saúde pública, quer ter previdência rural para o trabalhador no campo que trabalha a vida inteira e precisa se aposentar… Isso tudo são escolhas que foram feitas na Constituição e a gente pode renovar essas escolhas em diversos momentos, mas são escolhas. Somos uma democracia. Não é o economista que tem que escolher, não é o Henrique Meireles, não é o Diogo Oliveira, ministro do planejamento e tampouco são os deputados. A partir dessas escolhas você tem que pensar em como você mantém uma trajetória para financiá-las. E aí você tem que pensar num sistema que arrecade o suficiente para pagar por esses serviços, significa também pensar em quem vai pagar e um sistema que arrecade e que prejudique o menos possível. Isso aí é algo que é factível.

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NA SUA OPINIÃO, QUAIS SERIAM AS ALTERNATIVAS À PEC 241?

Não acho que o Brasil esteja à beira de um colapso de não pagar sua dívida, não é isso que está em jogo. A gente precisa de um programa de arrecadação, acabar com desonerações fiscais, fazer uma tributação desse pessoal que não paga imposto, combater sonegação para tentar arrecadar. Se precisar fazer alguma outra medida de arrecadação temporária, do tipo botar a CPMF e arrecadar porque precisa resolver esse problema, é melhor que congelar gastos. Assim, quando a economia voltar a crescer, você começa a pensar direito, a fazer as contas a partir de uma situação boa, porque você resolver em plena crise numa situação em que é claro que está caindo a receita e as contribuições previdenciárias também porque temos muito mais desempregados, e então você diz ”está tudo terrível, precisamos cortar a previdência, a saúde, a educação”. Isso não tem sentido. Vamos discutir isso a longo prazo quando a gente estiver em condições de avaliar quanto a gente consegue crescer. Essa é uma decisão que vai sendo feita ano a ano. Já existem mecanismos para isso, para planejar orçamento, não é preciso uma regra na Constituição.

Nesta entrevista para o Justificando a economista explica sobre o assunto. Assista:

 

 

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