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Impeachment, legalidade e democracia

16/12/2015 às 16:03, por Da Redação.

Professores universitários lançam manifesto contra o impeachment

Professores universitários estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (16) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, em um ato público contra impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, os educadores apresentaram o manifesto contra o golpe, lançado no último dia 10 de dezembro. O documento afirma que o impeachment não pode ser utilizado para enfraquecer ou ameaçar a democracia, por ser uma ferramenta criada para protegê-la; a continuidade do processo, segundo eles, só agravará a situação atual.

Leia na íntegra:

Nós, professores universitários abaixo assinados, vimos a público para reafirmar que o impeachment, instituto reservado para circunstâncias extremas, é um instrumento criado para proteger a democracia. Por isso, ele não pode jamais ser utilizado para ameaçá-la ou enfraquecê-la, sob pena de incomensurável retrocesso político e institucional.

Por julgar que o processo de impeachment iniciado na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados serviria a propósitos ilegítimos, em outras ocasiões muitos de nós nos pronunciamos contrariamente à sua deflagração.

Com ele em curso, defendemos que o processo não pode ser ainda mais maculado por ações ou gestos oportunistas por parte de quaisquer atores políticos envolvidos. Papéis institucionais não podem, nem por um instante, ser confundidos com interesses políticos pessoais, nem com agendas partidárias de ocasião que desprezem o interesse da sociedade como um todo.

O processo de impeachment tampouco pode tramitar sem que o procedimento a ser seguido seja inteiramente conhecido pela sociedade brasileira, passo a passo. Um novo teste para a democracia consistirá, assim, em protegê-lo de lances obscuros ou de manobras duvidosas, cabendo ao Supremo Tribunal Federal aclarar e acompanhar, em respeito à Constituição, todas as etapas e minúcias envolvidas.

É inegável que vivemos uma profunda crise, mas acreditamos que a melhor forma de enfrentá-la é com o aprofundamento da democracia e da transparência, com respeito irrestrito à legalidade. Somente assim poderemos extrair algo de positivo deste episódio. Manobras, chicanas e chantagens ao longo do caminho só agravarão a dramática situação atual.

O que está em jogo agora são a democracia, o Estado de Direito e a República, nada menos. Acompanharemos tudo com olhos vigilantes e esperamos que, ao final do processo, a presidente da República possa terminar seu mandato.

Acesse o documento aqui: http://bit.ly/1T1wrbh

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