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Governo Temer é denunciado à ONU por violações aos direitos humanos

26/05/2017 às 14:01, por Redação.


Parlamentares, artistas e movimentos sociais pedem observadores internacionais

Na tarde desta quinta-feira (25), as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (PSOL-SP) e o deputado federal Paulão (PT-AL) entregaram ao coordenador residente do Sistema das Nações Unidas no Brasil, Niki Fabiancic, documento que relata violações de direitos humanos ocorridas no governo Temer.

A carta-denúncia centra-se nas repressões ocorridas no ato em Brasília, no Decreto que autoriza o uso das Forças Armadas e na chacina do Sul do Pará, ocorridas na terça-feira (23/5). O texto assinado por parlamentares, artistas, entidades e sociedade civil pede que a ONU envie observadores internacionais para averiguação dos fatos.

“O governo Temer utilizou as Forças Armadas e o Estado contra o povo brasileiro, a liberdade de manifestação, de organização e de expressão de um povo”, afirmou Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-ministra dos Direitos Humanos.

Segunda ela, no plano da denúncia internacional este é apenas o primeiro passo. Este documento será enviado para a OEA, entidades e observadores internacionais de Direitos Humanos.

O coordenador da ONU no Brasil se comprometeu em enviar o documento para o Alto Comissariado das Nações Unidas em Genebra para que sejam investigadas as violações de Direitos Humanos. A carta estará disponível na internet para que brasileiros e brasileiras possam assinar. O processo de coleta de assinaturas ainda está em aberto.

Leia a íntegra da carta-denúncia:

Ao Alto Comissariado das Nações Unidas, Comissão Interamericana de Direitos Humanos  e entidades defensoras de Direitos Humanos do Brasil e do mundo

Considerando que os direitos à vida, à liberdade, à segurança e à integridade física e mental são constitutivos do sistema nacional e internacional de proteção aos Direitos Humanos e se situam em posição hierárquica suprema no rol dos direitos fundamentais, servindo como alicerce a todos os demais direitos;

Considerando o disposto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 594, de 6 de julho de 1992, especificamente em seus Arts. 6º, 7º e 19º, e na Convenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, promulgada pelo Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991;

Considerando a Constituição Federal em seu art. 5º, incisos IV, IX, XVI, que asseguram os direitos humanos de reunião e de livre manifestação do pensamento a todas as pessoas pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

Considerando a Resolução 06 de 2013 do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) que dispõe sobre recomendações para garantia de direitos humanos e aplicação do princípio da não violência no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse;

Destacando a nota de repúdio emitida em 24 de maio de 2017 pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos do Brasil (em anexo), relatamos o que segue;

Cidadãs e cidadãos brasileiros de várias faixas etárias e de todo o território nacional, integrantes de movimentos sociais e sindicatos de todo Brasil se reuniram durante a manhã de 24 de maio em frente ao estádio Mané Garrincha e seguiram em uma marcha pacífica rumo à Esplanada dos Ministérios, centro do poder político do país. Esta manifestação, convocada contra as reformas previdenciária e trabalhista em curso no Congresso Nacional, e que recentemente inseriu dentre suas reivindicações as eleições diretas para a Presidência da República, foi duramente reprimida como há tempos não se via num Estado que se afirma democrático.

A marcha transcorria pacificamente, com bandeiras multicoloridas, músicas e expressões criativas da cultura brasileira, até que policiais do Governo do Distrito Federal e da Força Nacional, com um aparato gigantesco e jamais visto no período pós-ditadura, impediram a instalação do ato.

As agressões indiscriminadas aos manifestantes, inclusive contra mulheres, crianças e idosos se deram de diversas formas, desde cassetetes, uso da cavalaria, spray de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, balas de borracha, helicópteros e até mesmo o emprego de armas de fogo.

Atitude criminosa que resultou em 49 feridos notificados em atendimento hospitalar. Ao agirem indiscriminadamente e sem controle, as forças de segurança feriram pessoas que exerciam seu direito de expressão e manifestação, ou trabalhavam na cobertura dos atos, como jornalistas e cinegrafistas.

Deputadas (os) federais e senadoras (es) que participaram do ato também foram alvo da repressão e tiveram obstruída sua atribuição constitucional, não sendo ouvidos pelo comando das forças repressivas no local para que cessassem a violência.

Após a lamentável atuação dos agentes do Estado, o presidente Michel Temer editou o Decreto de 24 de maio de 2017, que instituiu a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), autorizando às Forças Armadas atuarem na repressão à liberdade de manifestação em Brasília.

Além disso, a decisão é arbitrária por não observar pressupostos legais para uso da medida, como a necessária comprovação do esgotamento de todos os instrumentos destinados à preservação da ordem pública, e não informou ao governador do Distrito Federal sua decisão, estabelecendo que durante oito dias, ficaria à cargo do Ministério da Defesa definir a área de atuação das Forças Armadas.

Os relatos de violações de Direitos Humanos se multiplicam no Brasil. No mesmo dia em que a barbárie foi praticada por agentes do Estado em Brasília, dez trabalhadores rurais foram mortos no município de Redenção, no Pará, também em uma ação da Polícia Militar, totalizando 36 pessoas assassinadas em conflitos fundiários no campo apenas em 2017.

Em paralelo, observamos um desmonte progressivo das estruturas do Estado responsáveis pela mediação de conflitos no campo e de apoio aos trabalhadores rurais e minorias, como por exemplo, na extinção da Ouvidoria Agrária, recriada posteriormente com estrutura precarizada.

Este cenário de intensificação nas violações de Direitos Humanos no Brasil é de conhecimento da comunidade internacional. Em maio deste ano, durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, na apresentação do relatório do governo brasileiro para a Revisão Periódica Universal, 119 países fizeram mais de 200 recomendações sobre temas relacionados aos Direitos Humanos no Brasil.

Desta maneira, apresentamos esta denúncia e conclamamos a Organização das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos e a comunidade internacional a repudiar a postura autoritária e desmedida do Governo Brasileiro, encaminhando ao país os Relatores Especiais do Conselho de Direitos Humanos da ONU nos temas relacionados ao objeto dessa denúncia.

Solicitamos ao Alto Comissariado da ONU, uma visita in loco para análise das graves violações dos direitos humanos.

Assinam:

Paulão – deputado federal (PT-AL) e Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

Maria do Rosário, deputada federal (PT-RS) e ex-Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Luiza Erundina de Sousa – deputada federal (PSOL-SP)

Jandira Feghali, deputada federal (PCdoB-RJ)

Vanessa Grazziotin – senadora (PCdoB-AM)

Adelmo Carneiro Leão – deputado federal (PT-MG)

Afonso Florence – deputado federal (PT-BA)

Aly Muritiba – cineasta

Ana Júlia Ribeiro – estudante secundarista

Ana Moser – empreendedora social

Ana Paula Siqueira – RP e social media

Ana Perugini – deputada federal (PT-SP)

Ana Petta- Atriz

Andréa Castello Branco – jornalista

Andrea Nathan – jornalista

Andres Sanchez – deputado federal (PT-SP)

Angelim – deputado federal (PT-AC)

Arlindo Chinaglia – deputado federal (PT-SP)

Assis Carvalho – deputado federal (PT-PI)

Benedita da Silva – deputado federal (PT-RJ)

Bernardo Cotrin – Fórum 21

Beto Faro – deputado federal (PT-PA)

Bianca Comparato – atriz

Bohn Gass – deputado federal (PT-RS)

Breno Bergson – advogado

Bruno Garcia – ator

Bruno Monteiro – jornalista, produtor e ativista de Direitos Humanos

Bruno Trezena – jornalista

Caetano – deputado federal (PT-BA)

Carlos Zarattini, líder da bancada de deputados federais do PT (PT-SP)

Carolina Kasting – atriz

Central de Movimentos Populares (CMP)

Central dos Trabalhadores do Brasil

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé

Chico Alencar, deputado federal (PSOL-RJ)

Chico D’angelo – deputado federal (PT-RJ)

Coletivo Juntos

Dandara Tonantzin – Enegrecer

Daniel Filho – produtor e diretor de cinema

Danielle Freitas Kattah – produtora

Danilo Moreira – Gestor Público

David Miranda- Jornalista Vereador

Débora Lamm – atriz

Décio Lima deputado federal (PT-SC)

Edmilson Rodrigues, deputado federal (PSOL-PA)

Efraim Neto – Jornalista

Enio Verri – deputado federal (PT-PR)

Erika Kokay – deputada federal (PT-DF)

Fabio Malini – professor Labic/Ufes

Fátima Bezerra – senadora (PT-RN)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Fernanda Takai – cantora

Fernando Sato – ativista e jornalista

Flávia Gianini – jornalista

Flávia Lacerda – direção audiovisual

Flávio Renegado – Músico

Fora do Eixo

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito

Frei Anastácio – deputado estadual (PT-PB)

Gabriel Guimarães – deputado federal (PT-MG)

Gabriella Gualberto – jornalista

Givaldo Vieira – deputado federal (PT-ES)

Glauber Braga, deputado federal (PSOL-RJ)

Glória Médici – professora Ifes

Guta Nascimento – jornalista

Helder Salomão – deputado federal (PT-ES)

Helena Petta – médica

Henrique Fontana – – deputado federal (PT-RS)

Herson Capri – ator

Hugo Cesar – Ativista

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Iriny Lopes, ex-Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República

Ivan Valente – deputado federal (PSOL-SP)

Jean Wyllys – deputado federal (PSOL-RJ)

Joanna Maranhão (atleta)

João Daniel – deputado federal (PT-SE)

Jorge Solla – deputado federal (PT-BA)

José Airton Cirilo  – deputado federal (PT-CE)

José Guimarães –  deputado federal (PT-CE)

José Mentor  – deputado federal (PT-SP)

Kátia A.S.Brenicci – advogada

Laís Bodanzky – cineasta

Léo Casalinho – ativista

Leo de Brito –  – deputado federal (PT-AC)

Leonardo Boff – teólogo

Leonardo Monteiro – deputado federal (PT-MG)

Leoni – músico

Levante Popular da Juventude

Lucia Helena – psicóloga

Luiz Couto – deputado federal (PT-PB)

Luiz Sérgio – deputado federal (PT-RJ)

Luizianne Lins – deputada federal (PT-CE)

Macaé Evaristo – professora

Maeve Jinkings – atriz

Manno Góes – músico

Manuela D´avila – jornalista, deputada estadual (PC do B-RS)

Marcia Miranda – professora e fundadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis

Marcia Tiburi – professora de filosofia

Márcio Jerry – Jornalista, presidente PCdoB MA, Secretário Estado Comunicação/Maranhão

Marco Maia – deputado federal (PT-RS)

Marcon – deputado federal (PT-RS)

Margarida Barbosa – professora

Margarida Salomão – deputada federal (PT-MG)

Maria de Fátima Mendonça- Enfermeira

Maria do Pilar Lacerda – educadora

Marilena Garcia- educadora

Maximiliano Nagl Garcez – advogado sindical

Margarida Pressburger – representante, no Brasil, do Subcomitê de Prevenção da Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes das Nações Unidas

Mônica Martelli – atriz

Monique Prada – trabalhadora sexual, escritora, CUTS

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST)

Movimento Quero Prévias

Naná Rizinni – musicista e produtora musical

Nelson Pellegrino – deputado federal (PT-BA)

Nilto Tatto – deputado federal (PT-SP)

Olivia Byington – cantora

Orã Figueiredo – ator

Padre João – deputado federal (PT-MG)

Patricia Pillar – Atriz

Patrus Ananias – deputado federal (PT-MG)

Paulão, deputado federal (PT-AL)

Paulo Paim – senador (PT-RS)

Paulo Pimenta – deputado federal (PT-RS)

Paulo Teixeira – deputado federal (PT-SP)

Pedro Henrique França – jornalista e roteirista

Pedro Tourinho – médico, vereador em Campinas

Pedro Uczai – deputado federal (PT-SC)

Pepe Vargas – deputado federal (PT-RS) e ex-Ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Rafael Dragaud – Diretor

Reginaldo Lopes – deputado federal (PT-MG)

Renan Quinalha – advogado

Roberta Calza – atriz

Robinson Almeida – deputado federal (PT-BA)

Rodrigo Cebrian – diretor

Rosana Maris- Atriz e Produtora Cultural

Rosemeire do Carmo Rodtigues – Professora da secretaria de educação do DF

Rubens Otoni – deputado federal (PT-GO)

Ságuas Moraes – deputado federal (PT-MT)

Sâmia Bonfim – vereadora em São Paulo

Sérgio Mamberti, ator

Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal – SJPDF

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de São Paulo

Tamara Naiz – Pesquisadora e Presidente da ANPG

Thadeu de Mello e Silva – advogado

Thássia Alves – jornalista

Tico Santa Cruz – artivista

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União da Juventude Socialista (UJS)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Valmir Assunção – deputado federal (PT-BA)

Valmir Prascidelli – deputado federal (PT-SP)

Vander Loubet – deputado federal (PT-MS)

Vicente Candido – deputado federal (PT-SP)

Vicentinho – deputado federal (PT-SP)

Vinicius Cascone – Advogado

Wadih Damous, deputado federal (PT-RJ)

Wagner Moura – ator

Waldenor Pereira – deputado federal (PT-BA)

Wallace Ruy – Atriz

Warley Alves – ativista e produtor cultural

Wolney Queiroz – Deputado Federal PDT-PE

Xico Sá – jornalista

Zé Carlos – deputado federal (PT-MA)

Zé Geraldo – deputado federal (PT-PA)

Zeca Dirceu – deputado federal (PT-PR)

Zeca do PT – – deputado federal (PT-MT)

Zélia Duncan – cantora

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