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Falta de democracia no Brasil reflete censura nas Olimpíadas

08/08/2016 às 16:11, por Redação.

Manifestações tomam arquibancadas dos Jogos em todo o país

O maior evento mundial da união dos povos começou oficialmente na última sexta-feira (05) no Rio de Janeiro. O espetáculo de abertura dos Jogos Olímpicos 2016 emocionou o mundo todo, agradando a crítica nacional e internacional. Mas já no episódio da abertura os brasileiros não deixaram de se manifestar contra o governo ilegítimo de Michel Temer. O presidente interino pediu para não ser anunciado no Estádio, mas isso não impediu que fosse fortemente vaiado no momento que declarou a abertura oficial do evento.

Após isso, nas arquibancadas de todo o Brasil em praticamente todos os espaços oficiais dos jogos são flagradas inúmeras manifestações Fora Temer e na versão em inglês Stop the Coup in Brazil ( Pare o Golpe no Brasil).
O clima de ditadura militar assusta. Soldados da Força Nacional foram flagrados impedindo as pessoas de se manifestarem em casos divulgados em vídeos nas redes sociais.

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Um homem acompanhado de seus filhos foi impedido de mostrar um cartaz e, momentos depois, foi retirado do local por supostamente ter gritado ‘Fora Temer’ na final de Tiro com Arco no Sambódromo, no Rio de Janeiro.

Em Minas Gerais, um grupo de torcedores foi vestido com camisetas que formavam a frase ‘Fora, Temer’, na partida entre França e Estados Unidos, no futebol feminino. Eles ficaram sentados no começo da arquibancada, atrás de uma das goleiras ao alcance de todas as câmeras, e estenderam uma segunda frase: “Volte, Democracia”. Não demorou para que os torcedores fossem retirados do estádio, o que revoltou a torcida toda e motivou gritos com palavras de ordem contra o presidente interino.

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O ambiente de censura está repercutindo na imprensa internacional. O Washington Post fez uma matéria em que fala sobre a repressão aos manifestantes brasileiros nas Olimpíadas e lembra da ditadura militar ao esclarecer as conotações amargas da censura aqui.

É CRIME PROIBIR O “FORA TEMER”

A organização da Olimpíada informou que não será tolerada a exibição de cartazes de protestos políticos em arenas. Quem insistir será retirado do local, segundo declarou ao G1 o diretor de Comunicações da Rio-2016, Mario Andrada.

O Comitê Rio 2016 e o Comitê Olímpico Internacional (COI) afirma que se baseia em na lei 13.284, sancionada pela presidenta afastada Dilma Rousseff em 10 maio para a realização dos Jogos, que proíbe bandeiras “que não sejam para fins festivos ou amigáveis”, além de manifestações de caráter “ofensivo, xenófobo, racista ou que estimulem outras formas de discriminação”. A legislação não faz referência a protestos políticos.

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A proibição de protestos de cunho político em estádios já foi considerada legal, em 2014, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quando a corte analisou um recurso sobre a Lei da Copa.  O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto se posicionou contra a imposição.

“Você levar uma placa ou cartaz dizendo fora quem quer que seja, pacificamente, é uma legítima manifestação da liberdade de expressão e, logo, não cabe este tipo de cerceamento”, disse Britto ao BuzzFeeed Brasil. Segundo o jurista, o direito à liberdade de expressão “independentemente de censura ou licença” é garantido pelo artigo 5º da Constituição.

Para a advogada e ex-presidente da UNE, Virgínia Barros, além de ser possível questionar se um cartaz escrito ‘Fora Temer’ possa ser considerado ofensivo, é preciso se atentar para o parágrafo 1º do mesmo artigo da Lei, que dispõe que é ressalvado o direito constitucional ao livre exercício de manifestação e à plena liberdade de expressão em defesa da dignidade da pessoa humana.

“Logo, além de inconstitucional, o que, por si só, já seria o bastante, a atitude de proibir manifestações pacíficas contra o golpe de Michel Temer durante os jogos também é contrária à própria Lei das Olimpíadas. Temer novamente revela seu caráter autoritário com mais esta perseguição”, afirma.

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A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados soltou nota oficial em defesa do direito dos cidadãos brasileiros de portarem cartazes e reivindicarem “Fora Temer” nos estádios olímpicos. Para os parlamentares as regras do Comitê Olímpico Internacional, que estão sendo usadas como desculpa, não proíbem manifestações desse tipo.
“O Comitê Olímpico Internacional não pode decidir as condições de acesso e permanência nas arenas dos jogos. Quem o define é a Lei, e o COI deve obedecê-la. Nem o Comitê nem as polícias são poderes paralelos acima da legislação brasileira”, afirma nota oficial da Comissão.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados afirma ainda que a ação das polícias na segurança dos jogos, assim como a orientação do COI divulgada pela imprensa, é ilícita, arbitrária e violadora dos direitos humanos e que o presidente Deputado Padre João solicitará ao Ministério Público a adoção das medidas para coibir e punir o abuso de autoridade e a ação ilegal.

 

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