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Estudantes usam veto popular para barrar aumento da tarifa de ônibus

19/01/2016 às 16:43, por da Redação com CTB.

Lei municipal de Aracaju (SE) possibilita que reajuste do transporte seja revisto

A Lei Orgânica Municipal de Aracaju prevê um instrumento de exercício da democracia direta que não está elencado na Constituição Federal, mas deriva dos princípios constitucionais: o veto popular. Segundo definição legal, o veto popular é a rejeição, por parte da população municipal, de lei aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito, com ou sem vetos deste.

Esse dispositivo, presente na Lei 3037/2002 fundamenta a luta dos movimentos estudantil, social e sindical contra o reajuste de 14% na tarifa do transporte público na capital sergipana, aprovada pelos vereadores e sancionada pelo prefeito João Alves Filho (DEM).

Desde a quarta-feira (6), representantes de 44 entidades que formam a Frente Brasil Popular – Sergipe –, entre elas, a União Nacional dos Estudantes (UNE), estão nas ruas para fazer valer a vontade do povo. Pela legislação, será necessária a assinatura de 5% do eleitorado de Aracaju, ou seja, 20 mil eleitores têm que subscrever o Veto Popular.

Após atingir essa meta, os integrantes da Frente farão a entrega do documento aos vereadores que, obrigatoriamente, terão que votá-lo na sessão seguinte. O movimento foi deflagrado depois que os integrantes da Frente comprovaram que a prefeitura desrespeitou diversas exigências previstas na lei que trata do reajuste da tarifa.

“A planilha apresenta erros graves. Não houve um debate com a sociedade e nem a apresentação de notas fiscais que é uma exigência da lei”, afirmou Heráclito Menezes, diretor da UNE. O líder estudantil apontou ainda o que considera algo ainda mais grave. “O prefeito penalizou a população ao aumentar a tarifa em 14% e beneficiou o empresariado ao reduzir o percentual de impostos que deverão ser pagos ao Município de 3% para 2%. O Município está abrindo mais de receita apesar de alegar que está em crise”, denunciou.

Para Heráclito, o reajuste da tarifa de ônibus é uma covardia com os estudantes pelo percentual de reajuste e por não haver investimentos no setor. “O serviço prestado é de péssima qualidade”, assegurou. O diretor da UNE ressaltou ainda que a coleta de assinaturas prosseguirá até o dia 25 de fevereiro. A meta da Frente Brasil Popular – Sergipe – é ultrapassar as 20 mil assinaturas previstas na lei. “Queremos chegar a 30 mil”, afirmou Heráclito.

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