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Estudantes impedem ‘manobra’ para aprovação do Plano Estadual de Educação

17/09/2015 às 12:53, por Sara Puerta com edição de Cristiane Tada .

Governo do Estado de SP queria aprovação de texto sem acordo dos movimentos estudantis

Nessa quarta-feira (16/9), a Assembleia Legislativa de São Paulo ficou tomada por estudantes, professores e organizações ligadas à educação.

O objetivo era debater o Plano Estadual de Educação, com as propostas dos movimentos, uma vez que a “manobra” do governador Geraldo Alckmin de colocar o Plano apresentado por ele para ser votado em regime de urgência foi considerada antidemocrática e uma tentativa de impossibilitar os debates. O relator do projeto Roberto Engler (PSDB), ignourou 150 emendas propostas em audiências anteriores que debateram o tema.

A audiência dessa quarta-feira foi convocada pelos deputados estaduais João Paulo Rillo ( PT), Leci Brandão ( Pc do B), Carlos Neder (PT), Professor Auriel (PT) e Marcia Lia (PT) .

“Nosso objetivo é tentar reduzir danos com emendas por conta de um Plano não discutido e debatido e que não contempla setores ligados à educação, nem estudantes e professores”, aponta o deputado do Rillo.

Durante a audiência, a Comissão de Educação e Cultura realizava uma reunião extraordinária para a leitura e aprovação do Plano, sem a presença de qualquer entidades.

Além disso, a Audiência Pública convocada pela casa está marcada para o dia 22 de setembro. Dessa forma, o Plano seria encaminhado e votado sem uma reunião aberta e de mobilização da sociedade.

Todos os presentes na Comissão foram para o plenário José Bonifácio, local em que estava acontecendo a votação, e com pressão e palavras de ordem conseguiram que a sessão fosse suspensa pela presidenta da Comissão, Rita Passos ( PSD).

Os estudantes e professores entoaram: “ Os estudantes e professores não vamos aceitar o golpe que aconteceu hoje aqui. A educação do estado de SP está em jogo e não será passado por debaixo o plano do governador Geraldo Alckimin que vai contra os estudantes e os direitos dos professores. Não vamos aceitar! Não vai ter golpe!”

Em seguida, Fernando Capez, presidente da ALESP assumiu o compromisso de realizar audiências públicas sobre o Plano, antes da sua votação.

“O regimento diz que o projeto em regime de urgência tem de ser votado em dois dias na comissão. Se não ocorrer, o presidente pode nomear um relator especial para redigir o relatório, que será levado ao plenário. Eu assumi o compromisso desde que assumi a presidência, de não nomear esse relator especial. Esse projeto não vai ser votado sem audiência pública”, afirmou.

Capez propôs ainda a criação de uma comissão para analisar as propostas que surgirem das audiências. “Nós vamos discutir. Para discutir precisamos ouvir. Montar grupos para sistematizar as propostas. Não é para aprovar vapt-vupt”, disse.

Ausências de Metas

Entre as principais reclamações das organizações e entidades estão a ausência de propostas profundas que promovam alterações na educação.

Maria Izabel Noronha, presidenta da APEOESP, aponta que não há qualquer menção aos salários do professores, com equiparação com profissionais estaduais com o mesmo nível de escolaridade, nem plano de carreira.

“Além disso, é citado em dez anos que a educação nacional tenha 10% do PIB voltados para educação, porém não há metas que incluam o aumento do financiamento para a educação estadual, o que impede que as outras 22 metas sejam atingidas”, afirma.

João Palma,coordenador do Fórum Estadual de Educação, apontou que a proposta de reforma do ensino médio vai muito além de mudanças na grade curricular.

” Há muito mais problemas estruturais e quanto a valorização do professor, e que não são citados no Plano. Quando se fala em municipalizar o ensino fundamental deve se lembrar que ele está atualmente 80% concentrados nas Prefeituras, ou seja, é uma meta nula”, explicou.

Flavia Oliveira, presidenta da UEE-SP, apresentou como proposta a unificação dos vestibulares das universidades estaduais e a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. “Hoje os estudantes têm de pagar taxas altas para fazer os vestibulares das três universidades. Por que não desenvolver um vestibular unificado? Isso já auxiliaria na democratização do acesso”, defendeu.

Já Aline Marques, ativista do GRETTA ( Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais) e do Programa Transcidadania, fez uma fala acalorada e bastante aplaudida, sobre a falta de debate sobre a diversidade sexual no Plano. ” Não devemos ser tratados como minorias. Temos direito à educação como todos e onde existir uma escola em que um travesti ou transexual não puder entrar, nós estaremos lá para garantir sua inclusão”, afirmou.

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