Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

Estudantes e movimentos sociais pedem veto da Lei Antiterrorismo

25/02/2016 às 18:08, por Cristiane Tada.

Projeto é considerado retrocesso à democracia e pode criminalizar passeatas e atos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovaram na última quarta-feira (24) o PL 2016/15 de autoria do Executivo, que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. Os líderes dos partidos decidiram acatar o parecer contrário do relator Arthur Maia (PS-MA) e manter o texto aprovado pela Câmara em agosto.

O texto que segue agora para aprovação da presidente Dilma Rousseff classifica como ato de terrorismo “a prática, por um ou mais indivíduos, de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública e a incolumidade pública”.

Para a UNE o projeto representa um grave atraso à democracia.

“A lei Antiterrorismo no Brasil não tem o menor sentido. O Brasil diferente de outros países não tem incidência de atos terroristas, essa é uma demanda que vem dos Jogos Olímpicos, que vem de fora para dentro e é um sério risco de criminalizar as manifestações legítimas dos movimentos sociais”, afirmou a presidenta Carina Vitral.

Para Carina foi uma avanço ter sido excluído do texto a ‘atividade política extremista’, “mas de fato a lei é um retrocesso sem tamanho”, ressaltou.

A principal divergência entre as propostas debatidas para redação final da Lei girou em torno de um artigo que evitava o enquadramento como ato terrorista de violência praticada no âmbito de movimentos sociais.

O texto final, exclui os movimentos sociais desse tipo de crime, criando uma espécie de salvaguarda. Para o diretor de Movimentos Sociais da UNE, Felipe Malhão, por mais que a lei afirme que não se aplica ‘em manifestações políticas, movimentos sociais (…) com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais’, ela abre as portas para uma ainda maior repressão aos movimentos sociais em um momento perigoso que chamou de “de desavergonhamento do que há de mais retrógrado e reacionário na nossa sociedade”. E afirmou: “Como o texto da lei é vago em muitos momentos, deixa para os delegados, promotores e juízes a interpretação daquilo que se enquadra como terrorismo. Nós sabemos que esses segmentos possuem no Brasil uma cultura extremamente punitivista e criminalizam a todo o momento os movimentos sociais, a juventude, os trabalhadores, os camponeses etc., que são os que mais podem sofrer com essas medidas”.

Contra a criminalização

No texto aprovado pelos deputados, são classificados como atos de terrorismo usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxicos, conteúdos químicos e nucleares, com o objetivo de desestabilizar a ordem pública.

O texto aprovado também inclui entre esses atos: incendiar, depredar meios de transporte públicos ou privados ou qualquer bem público, assim como sabotar sistemas de informática, o funcionamento de meios de comunicação ou de transporte, portos, aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais e locais onde funcionam serviços públicos. De acordo com o texto aprovado na Câmara, as penas para quem for enquadrado nessas atividades variam de 12 a 30 anos de reclusão em regime fechado.

Organizações de direitos humanos e dos movimentos sociais são unânimes em rechaçar a Lei. E tem todo o motivo para se preocupar. A exemplo do que aconteceu nas jornadas de Junho de 2013, o total despreparo da Polícia Militar em lidar com as manifestações de rua legítimas levou à milhares de abusos, violência e violação de direitos humanas em todo o país. O período elucidou a clara herança do período da ditadura militar presente nas nossas polícias bem como gerou uma discussão nacional a respeito de segurança pública. Alguns ativistas chegaram até mesmo a ser  criminalizados legalmente por participar de protestos. Amparados por uma Lei Antiterrorismo a repressão só tende a piorar.

Em outubro de 2015 diversas organizações sociais, como a UNE, Conectas Direitos Humanos, a Anistia Internacional, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) escreveram um manifesto em repúdio a iniciativa.

“A União Nacional dos Estudantes, fazendo jus ao seu histórico de lutas e defesa da democracia, deve novamente entrar em uma forte campanha junto com os movimentos sociais para que a presidenta Dilma vete essa lei. Não podemos acreditar que ela, que tanto sofreu com a perseguição aos movimentos sociais, possa permitir uma lei que possibilita uma maior criminalização dos setores mais vulneráveis na sociedade”, defendeu Malhão.

 

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo