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Estudantes do Rio se mobilizam contra taxas abusivas nas particulares

13/09/2017 às 15:46, por Natasha Ramos.


PL que proíbe a cobrança nas universidades privadas é aprovado em primeira instância

A cobrança de taxas abusivas tem sido uma prática constante em diversas universidades privadas pelo país. No Rio de Janeiro, em novembro de 2016, os estudantes conseguiram um avanço. Aprovaram, junto à Assembleia Legislativa do estado (Alerj), lei que proíbe a cobrança de três taxas: para a realização de provas de segunda chamada, para disciplinas eletivas e repetência.

Em fevereiro deste ano, a UEE-RJ também protocolou na Alerj uma alteração nesta lei, incluindo a proibição de duas outras taxas, que são cobradas na maioria das universidades privadas: para a obtenção do histórico escolar e do comprovante de matrícula.

O Projeto de Lei 2338/17, que trata desse tema, foi votado no plenário da Assembleia nesta quarta-feira (13), e aprovado em primeira instância. Agora retorna em 20 dias para 2° turno e segue para a sanção do governador.
“O Rio de Janeiro é o único estado que tem um projeto de lei votado e aprovado referente à cobrança de taxas abusivas nas universidades privadas. A expansão da universidade por meio do PROUNI e do FIES acarretou alguns problemas como esse, que precisam de algum tipo de regulamentação”, explica Leolo Lopes, diretor de Comunicação da UEE-RJ.

Segundo Leolo, essa iniciativa contribui para a permanência do estudante na universidade. “Sabemos que, nesse momento delicado da nossa democracia, não vamos conseguir fazer com que uma autarquia federal regule o setor de universidades privadas, proibindo, nacionalmente, essas cobranças abusivas de taxas. Não será o governo federal que impedirá o reajuste das mensalidades acima da inflação sem nenhum tipo de controle, como acontece, além de outras pautas muito latentes na vida do estudante da universidade privada. A educação vem sendo transformada em mercadoria e a própria permanência do estudante da universidade está ameaçada”, explica Leolo.

Acompanhe mais informações sobre o assunto na página da UEE-RJ no Facebook:
https://www.facebook.com/UEERiodeJaneiro/

*Matéria atualizada em 14/09/2017 – 16h20

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