Pular para o conteúdo Pular para o Mapa do Site

Notícias

Últimas Notícias

Especialistas observam retrocessos graves em plano educacional de Temer

18/05/2016 às 14:58, por Vinícius Mendes.

Programa do presidente golpista prevê redução do papel do Estado na educação brasileira e desobrigação de repasse de verbas

“Tragédia”, “desastre”, “grave” e “retrocesso” são alguns dos termos que especialistas na área da educação ouvidos pela reportagem da UNE usaram para se referir ao programa educacional do presidente ilegitimo Michel Temer (PMDB).

O projeto prevê, entre outras coisas, uma redução da participação estatal em áreas fundamentais – como a educação em todos os seus níveis – e esquemas de bonificações de professores que tirariam do governo a responsabilidade de promover um ensino qualitativo.

Os resultados mais expressivos dessas políticas devem ser o aumento de participação privada na educação e uma piora nos níveis de qualidade de nossos estudantes. Em suma: estaremos dando passos para trás.

Eles alertam ainda para outra proposta terrível que vai atingir em cheio a educação brasileira: o fim da vinculação de receitas – ou seja, a obrigatoriedade dos governos de gastarem um determinado percentual do valor arrecadado com o ensino. A saúde também entraria nesse pacote. Se colocada em prática, ela significaria um retrocesso aos avanços sociais conquistados nos últimos anos.

A DESTRUIÇÃO DA EDUCAÇÃO NO GOVERNO TEMER

A redução do papel estatal na educação é apontada pelos especialistas como o principal problema posto nos projetos do novo presidente. Com ela, os interesses privados devem ganhar espaço na área e, com isso, diminuir a qualidade do ensino, já que eles privilegiariam o lucro e não o nível do serviço. Além disso, tiraria os pobres – que tiveram mais oportunidades educacionais nos últimos anos – de escolas melhores e acessos às universidades.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, a presidenta da UNE, Carina Vitral, já tinha sinalizado a posição da instituição às propostas de Temer. “A Constituição fala do mínimo que deve ser investido em Educação. O Temer quer acabar com isso por meio de uma PEC, para dar ‘liberdade de não investir o mínimo’. União, estados e municípios seguem essa regra. Isso é um retrocesso na contramão da meta de se investir 10% do PIB na área”, disse. (Leia completa aqui)

O secretário de assuntos educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo, engrossa esse discurso.

O programa do PMDB é idêntico ao do PSDB, que é a perspectiva da privatização de todo o setor público. A educação não foge desse projeto: quando o presidente golpista pretende acabar com a vinculação de receitas para a educação e defende a entrega de tudo ao setor privado, só confirma essa visão. O próprio PMDB já trata – em aliança com o PSDB – a educação desse jeito em alguns Estado do país. A tendência é que essa situação se torne ainda mais“, avalia Heleno.

“Um exemplo evidente desse processo é a forma como eles já estão apostilando escolas em alguns Estados que governam: isso é simplesmente colocar o interesse privado acima do público. Um desastre!”, completa.

Já o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, acredita que, desde a redemocratização do país e a constituinte, em 1988, nunca os direitos educacionais estiveram tão em risco como agora. “O conjunto de possibilidades da privatização e da absorção da lógica mercantil na educação é infinito. Uma das características do capital é que ele sabe procurar alternativas para se estabelecer. Precisamos resistir, principalmente, porque o direito à educação precisa ser para todos, ofertado pelo Estado e precisa ter controle social“, diz.

“Os empresários não podem ter uma posição que seja sobrevalorizada no debate público educacional e tampouco podem fazer com que a gestão da educação seja conforme seus princípios e interesses. A gestão da educação precisa ser de todos. Esse é um problema grave. É assustador dizer, mas o ‘Atalho pro Passado’ do Temer tem horas que vai antes da Constituição de 1988, vai antes do governo Sarney e chega a ser pior do que o que houve no regime militar. É uma experiência de ultraliberalismo muitas vezes mais radical do que o período militar”, afirma.

O professor de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo, Renato Janine Ribeiro, que foi ministro da Educação entre abril e setembro do ano passado, também prevê dificuldades. Ao site da UNE, ele disse que:

O fechamento dos ‘ministérios do século XXI’ é um mau sinal. A redução do dinheiro e o loteamento dos cargos de ministro nas pastas sociais – Educação, Saúde, Desenvolvimento Social – são outro sinal ruim. O governo provisório já deixou claro que vai reduzir investimentos sociais e quem lê bem os jornais pode ver: a vida não só dos mais pobres, mas da classe média vai piorar“, destaca Janine Ribeiro.

DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS: RETROCESSO

Uma das propostas do programa “Uma Ponte para o Futuro” de Temer, prevê a desvinculação das receitas orçamentárias do Estado para áreas consideradas fundamentais. Isso significa que os governos não seriam mais obrigados a repassar um certo percentual de verba para esses setores.

Hoje, no Brasil, o governo federal precisa repassar 18% do dinheiro que arrecada com impostos para a educação. Os governos estaduais são obrigados a repassar 25% e os municípios, da mesma forma, 25%. São recursos que serviriam, antes de tudo, para privilegiar a qualidade da educação brasileira.

Ainda para Daniel Cara, da Campanha, esse projeto é – numa ironia com o nome do programa – um “andar para trás”.

Estamos dando passos para trás até mesmo da redemocratização. O orçamento das vinculações já era insuficiente, a gente precisava aumentar, de forma que o Plano Nacional de Educação previa o direcionamento de 10% do PIB para dar conta. Ao invés de aumentar os recursos, Temer que diminui-los com a desvinculação. O direito à educação entra em risco“, afirma Daniel.

Heleno Araújo, por sua vez, relembra que é uma política focalizada para alguns setores, e não para todos. “Diminuindo os repasses, os interesses privados se voltam para a educação e ela deixa de ser para todos. Se torna uma política para alguns. Um completo retrocesso”, explica.

MINISTRO GOLPISTA E… DESCONHECIDO

As críticas também se voltam ao ministro da Educação escolhido por Temer, o deputado federal Mendonça Filho (DEM). Não apenas seu partido – foi contra diversos programas sociais educacionais, como o ProUni -, mas ele mesmo é desconhecido nos principais debates de ensino no Brasil e já sinalizou, inclusive, com propostas consideradas retrocessos.

O professor Renato Janine lembra que a valorização da educação pública era uma linha dos últimos nomes do cargo. “Nos últimos 24 anos o Brasil teve nove ministros na área, de diferentes linhas de pensamento, mas todos trabalharam pela valorização da educação pública”, afirma.

“Nós tivemos poucos educadores à frente do Ministério da Educação nos últimos tempos. O Mendonça Filho é mais um que não tem qualquer ligação com a área. Isso é grave, porque só a educação – entre as outras áreas – talvez, não tenha uma pessoa preparada para seu setor. Demonstra que o Brasil não confia nos seus professores e pesquisadores da educação”, diz Daniel Cara.

“A equipe do Mendonça Filho não pensa na concepção de direito à educação frisada na legislação brasileira. Essa concepção é contraditória com o que tem se constituído como a proposta de educação do governo Temer, que tem grave problema de legitimidade”, completa.

Heleno Araújo, do CNTE, enxerga o novo ministro como um símbolo da seletividade de políticas que vai pautar – entre outras áreas – também a educação.

“É uma figura estranha à educação brasileira. Esse ministro golpista nunca contribuiu para a educação em sua vida pública: foi vice-governador e até governador por um curto período do Estado de Pernambuco e, depois, como deputado, nada fez nesse sentido. Ao contrário, ele sempre defendeu políticas focalizadas que atendem apenas uma parcela da população selecionada de forma específica para ocupar o espaço público. Isso promove não o direito à educação para todos, mas apenas para alguns. Ele e o partido dele são apenas demonstrações de como, nesse Brasil de Temer, essa visão vai se ampliar”, avalia.

À Rede Brasil Atual, Carina Vitral, da UNE, também já tinha criticado o ministro e seu partido pelo posicionamento contra a democratização do ensino.

Nossa preocupação é que o ministro deste governo ilegítimo faz parte de um partido que foi claramente contra programas como o ProUni, iniciativa que vem dando oportunidade para milhões de pessoas pobres cursar o ensino superior e mudar a sua realidade, da sua família e até mesmo da comunidade ao seu redor“, disse Carina.

Pular para o Conteúdo Pular para o Topo