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“Escola sem partido” é alvo de críticas durante CONEG da UNE

15/07/2016 às 20:13, por Cristiane Tada.

“Escola Sem Partido” é foco de críticas de debatedores durante o 64º Coneg da UNE  

Uma das mesas mais concorridas deste primeiro dia do 64º Coneg, na Unip, em São Paulo, foi a que discutiu a educação e os desafios nesse período de golpe. O professor de Direito Constitucional e defensor público do Estado de Alagoas, Othoniel Pinheiro Neto, trouxe uma visão jurídica sobre o movimento “Escola Sem Partido”.

O professor esclareceu que a iniciativa “não tem nada de plural e, sim, um projeto cerceador, que parte de um grupo com ideologia política específica, de um fanatismo político e religioso, por isso não é um debate entre esquerda e direita”. Othoniel destacou que o discurso da “Escola Sem Partido” é cheio de falhas e arbitrariedades e que os defensores do projeto não focam no conteúdo.

“Termos no texto termos de difícil aferição como a exigência de ‘neutralidade’ ou a proibição da ‘prática de doutrinação ideológica ou política’. É aí que está a mordaça no professor”, explicou.

Para o jurista, o projeto se baseia em interpretações equivocadas da Convenção Americana dos Direitos Humanos. Ele explicou que o Estado não pode arbitrar na relação privada entre pai e filho, mas que a escola não está nessa relação, e que da forma como está no projeto, por exemplo, se fatos como o avanço da ciência forem contra a questões de moralidade da religião dos pais, ele não poderá ser ensinado.

Cristian Ribas, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos, ressaltou que não há nada mais ideológico do que uma educação que não seja crítica e que não amplie o debate.

“Qual o limite dos pais exercerem sua função moral sobre os filhos? Os direitos humanos. Um dos principais pontos de falha do projeto é ignorar que a garantia dos direitos morais da família não são absolutos”, destacou.

Ele lembrou ainda que o “Escola Sem Partido” é movimento político que surge em 2004 com eleição de um governo mais progressista e com o avanço das lutas estudantis. Ribas diz que ele foi acumulando forças com muita timidez, mas em 2014 começou a fazer uma disputa no âmbito legislativo, em um contexto do avanço do conservadorismo, com a grande mídia fazendo “uma cobertura bastante cínica” e uma reação ao debate da discussão de gênero nas escolas.

“Após o golpe é que o projeto foi apresentado nacionalmente porque todas as condições políticas se mostraram mais propícias para isso”, ressaltou.

Hoje, o projeto tramita em mais de dez estados e diversas capitais e foi aprovado em Campo Grande (MS).

“DESCOLONIZAR OS SABERES ESCOLARES”

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Estudantes acompanham debate sobre “Escola sem Partido”

O professor da Educação Básica do Rio de Janeiro, Pedro Henrique, afirmou que projetos como o “’Escola Sem Partido’ só existem porque não respeitamos uma orientação que é o projeto político pedagógico construído pela comunidade escolar em que todos e, principalmente os pais, sabem o que está sendo ensinado para seus filhos.

“A escola não pode ser encarada como só um espaço de instrução, mas sim de construção do conhecimento conceitual, procedimentais de estudo, uma escola que constrói conteúdos através do diálogo, interação e relações que são construídas lá dentro, um espaço político”, afirmou.

Na avaliação do professor precisamos descolonizar os saberes escolares, ponto que incomoda bastante a sociedade.“Nossa preocupação tem que ser não só a ‘Escola Sem Partido’, mas também a militarização das escolas, a entrega das escolas pública para organizações sociais. A escola tem que privilegiar a pluralidade de ideias, e hoje ela ainda não faz isso”, finalizou.

Para o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a educação é uma prerrogativa da cidadania, o que significa que o Estado tem que participar mais nessa questão.

“Meus filhos, minhas regras. Se as suas regras forem de que seus filhos não serem plenos, isso vale?”, questionou.

UBES NA LUTA

A diretora de Escolas Técnicas da UBES, Glória Silva, disse que os defensores da Escola Sem Partido são na verdade “partidos conservadores que não tem nenhum comprometimento com a educação, nunca vimos eles debatendo nada a esse respeito”.

A estudante também ressaltou que a primavera das mulheres, construída por muitas secundaristas, se deu quando o debate dos direitos das mulheres começou a ter abertura nas escolas. Ela também afirmou que o movimento vem pra criminalizar o movimento estudantil que tem se organizado cada vez com mais força.

Glória apontou um norte para a luta e deu o exemplo do estado do Espírito Santo, onde o projeto ‘Escola Livre’ foi barrado porque os estudantes ocuparam a assembleia contra a proposta.

Ela lembrou ainda sobre o Lançamento da Frente Nacional do projeto Escola Sem Partido no Rio de Janeiro para ressaltar que é preciso que toda a sociedade esteja envolvida.

“Precisamos estar na rua fortemente para garantir que as pautas de educação não retrocedam. O projeto contra a redução da maioridade penal, por exemplo, ganhou força nacional com a juventude e com os  movimentos sociais e nós conseguimos a vitória por conta da mobilização”.

A presidenta da AMES de Belo Horizonte, Mariana Ferreira, denunciou que por lá vários professores de escolas municipais estão sendo realocados, por serem ligados a sindicatos, por discutirem política e que na rede estadual estão tentando impedir a formação de grêmios dentro das escolas.

Ela questionou e provocou: “Imagina falar de história da nossa democracia sem poder falar das nossas entidades UNE e UBES? Não tem como estudar nada, sem discutir alguma coisa de política na sala de aula, como ficaria o ensino nas escolas dessa forma?”.

Fotos: Rebeca Belchior – CUCA da UNE

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