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Entidades estudantis pedem ao STF punição da presidência da Câmara

02/07/2015 às 15:51, por Cristiane Tada.

Mesmo portando salvos-conduto estudantes foram deixados de fora do Plenário

A UNE e a UBES encaminharam ainda ontem uma petição comunicando a desobediência do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao salvo conduto garantido pela decisão da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento a assessoria jurídica das entidades denuncia o descumprimento do habeas corpos nos dois dias de votação da redução da maioridade penal.

Na primeira votação do dia 30/06 Cunha afirmou para imprensa presente no local que a decisão da ministra do STF não obrigava a liberação total das galerias do plenário da Câmara, e manteve o acesso restrito aos portadores de senha, distribuídas por ele mesmo aos partidos políticos.

Já na votação de ontem (01), sequer as senhas foram disponibilizadas, e os estudantes deixados do lado de fora.

As galerias ficaram vazias durante toda a sessão. Os estudantes foram obrigados a acompanhar a votação dos corredores da Câmara.

Os membros da Polícia Legislativa presente nas portarias de acesso à Câmara, quando questionados sobre o cometimento de crime de desobediência pela negativa do acesso aos estudantes que empunhavam seus salvos-conduto, informavam que cumpriam ordens da Presidência da Casa.

Para os estudantes está claro que a decisão de contrariar ordem judicial foi tomada justamente para evitar a participação do movimento estudantil neste importante e triste momento da história da juventude brasileira, que passou de vítima à culpada pela falta de políticas públicas eficientes de inclusão social dos jovens em Estado de perigo.

As entidades denunciam a afronta à Constituição Federal pelo ato de Cunha em desobediência à decisão liminar concedida no Habeas Corpus nº 128883, o que sinaliza o seu desrespeito ao Poder Judiciário e aos cidadãos brasileiros quando se trata de fazer prevalecer os seus interesses políticos.  Os estudantes pedem que sejam adotadas as providências legais cabíveis ao caso, inclusive a aplicação de multa.

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