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Entidades estudantis e professores contra a Reforma do Ensino Médio

30/09/2016 às 18:38, por Cristiane Tada.

Encontro promovido pela Apeoesp nesta sexta-feira (30) reuniu entidades do setor educacional e convocou protesto em Brasília no dia 05 de Outubro

O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo ( Apeoesp) reuniu nesta sexta-feira (30/9) no Club Homs, na capital, estudantes das entidades estudantis, professores, especialistas para debater algo que não foi debatido, a Medida Provisória assinada pelo presidente ilegítimo Michel Temer.

Durante a webconferência transmitida pela internet os convidados destacaram a característica antidemocrática da MP, objeto jurídico da época da ditadura militar e afirmaram que não aceitarão a falta de diálogo.

A presidenta da Apeoesp, Bebel Noronha, foi enfática em dizer que a medida não avança na qualidade do ensino médio, ela significa retrocesso. “Nós queremos uma identidade para o ensino médio, mas essa mudança não, a mudança que nós debatemos. É nesta que nós acreditamos, não uma mera discussão de número de disciplinas. O que está em questão é se as disciplinas teriam diálogo entre si e as diretrizes nacionais curriculares do ensino médio, mas elas se quer foram para a prática”, explicou.

A professora ainda ressaltou que o maior ataque é na carreira docente, por permitir a desprofissionalização, na medida em que se aceita o ‘notório saber.’
“ Quem vai definir notório saber para nós? O Mendoncinha?”, questionou. Isso porque a MP permite que as redes de ensino contratem profissionais de ‘notório saber’ para dar aulas ‘afins de sua formação’ sem diploma técnico ou superior em área pedagógica.

A dirigente ainda denunciou uma flagrante inconstitucionalidade em mexer no Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação sem criar uma emenda constitucional.

Junto ao Sindicato as entidades educacionais vão organizar um dia de luta na capital federal no próximo dia 05 de Outubro.

“ Dia 05 não tenha dúvida, nós vamos lotar os ônibus e ir para Brasília. Vamos fazer esse debate aqui, mas o Temer tem que sentir o nosso cheiro lá. Vamos ocupar as ruas e dizer que nós não aceitamos essa reforma do ensino média e que ela ataca a todos. A profissão docente e o Brasil no que diz respeito ao desenvolvimento desse país”, afirmou Bebel.

Sucateamento, privatização e venda do ensino público

As entidades estudantis foram unânimes em dizer que sem diálogo a educação não avançará.

A presidenta em exercício da UNE, Moara Correa, chamou a atenção para o fato da MP dialogar com a Lei 5692, de 1971, ou seja, do período da ditadura, ao retirar filosofia, sociologia e artes do currículo, com o agravante de retirar também a educação física. ”E temos também a história do ensino profissionalizante, que também acontecia durante o período da ditadura. A gente sabe que na prática quem vai ficar sem essas aulas são só os estudantes do ensino público, porque os estudantes do ensino privado continuarão a ter essas matérias e sabe por que? Porque tudo isso cai no vestibular”.
Para Moara o governo golpista quer fechar de uma vez as portas de entrada dos estudantes da classe trabalhadora para a universidade. “ O primeiro passo do governo golpista foi colocar Mendonça Filho à frente do MEC e a juventude negra não se esqueceu que ele é do partido que votou contra as cotas, contra o Prouni, contra toda a democratização no ensino que conquistamos até então”, salientou.

Gabriel Nascimento, da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), ressaltou a incoerência que pode causar uma precarização da educação.
“Porque o objeto central dessa reforma aumenta a carga horária da escola, quer colocar uma escola em tempo integral, mas ao mesmo tempo está alinhada a uma PEC 241 que congela o dinheiro da educação durante 20 anos, é algo totalmente paradoxal, autoritário, e é um bode na sala, porque o objetivo é lotar a sala de aula. Os professores que hoje já estão convivendo com salas de aula lotadas, vão conviver cada vez mais com esse modelo tecnocrático, é isso que esse governo quer propor.”

Camila Lanes, presidenta da UBES, lembrou que o golpista Michel Temer já se pronunciou muito claramente respeito das parceria público- privado dentro das escolas que ele pretende fazer.
“A MP 746 do ensino médio não só fala da mudança na grade escolar como também com o projeto de Temer para a educação pública nos próximos períodos. Porque a gente sabe que os cortes na educação que foram feitos nas universidades, toda essa desvinculação dos projetos como o Plano Nacional de Educação, 10% do pib e royalties para a educação também estão vinculados a este projeto que está sendo colocado agora como uma pauta bomba dentro do Congresso”.

E afirmou: “Nós, secundaristas vamos ocupar tudo para impedir que a MP do ensino médio passe. No Rio Grande do Norte já são 3 institutos federais ocupados, ontem mais de 20 paralisações aconteceram na semana de luta e resistência pela educação pública”.
>>>> Leia a MP 764 na íntegra.

 

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