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Entidades criticam falta de participação social no Fórum Nacional de Educação

07/07/2017 às 17:29, por Redação com informações da Agência Câmara de Notícias.

Audiência pública nas comissões de Educação e de Legislação Participativa
Agência Câmara

Portaria de abril deste ano retirou diversas entidades da composição do Fórum

A UNE e representantes de entidades de defesa da educação e alguns parlamentares de oposição ao governo Temer defenderam, nesta quinta-feira (6), a revogação de uma portaria do Ministério da Educação de Abril deste ano que alterou a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE) na Câmara dos Deputados.

Em audiência pública nas comissões de Educação; e de Legislação Participativa, diversas entidades reclamaram de terem sido retiradas do fórum. “Eram 42 entidades da sociedade civil, ficaram 24. São menos 18 entidades da sociedade civil. É isso que estamos denunciando, o corte da participação social. Tiraram o direito de construirmos coletivamente a política de educação no nosso País”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Araújo.

O coordenador de Educação da Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra), Rafael dos Santos Pereira disse ter sido surpreendido com a exclusão da entidade do FNE. “O fórum está hoje ilegítimo, é um absurdo em si. Não tem na sua composição representação dos trabalhadores das instituições públicas e privadas do ensino superior”, disse. “Queremos que o governo revogue a portaria”, reforçou.

Além das instituições que foram expulsas do FNE, como a Fasubra, Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), outras em forma de protesto simplesmente se retiraram do espaço como a Campanha Nacional pelo Direito a Educação. O fórum conta hoje com 35 instituições e, na primeira quinzena de agosto, deve realizar sua primeira reunião a partir da nova composição.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), um dos parlamentares que sugeriram o debate também defendeu a revogação da portaria pelo governo com o argumento de que houve dissolução do fórum. “Não há alternativa a não ser a revogação para que minimamente você possa ter o estabelecimento de um diálogo democrático. Democracia não é só ter um diálogo com aqueles que pensam igual, mas respeitar as divergências e garantir a eles um espaço”, afirmou Braga.

A presidenta da UNE, Marianna Dias, explicou qual a intenção do governo ao colocar a sociedade civil para fora do Fórum Nacional de Educação. “Nada mais é do que a comprovação de que a sociedade civil não reconhece o governo Temer e portanto ele não quer no FNE entidades que fazem oposição, que fazem luta e que estão nas passeatas pedindo o restabelecimento da democracia no Brasil. Ele não quer movimentos sociais que organizam estudantes, professores, o movimento educacional que faz oposição a ele. Mas ele se esqueceu que o FNE é feito sim pela sociedade civil e é um instrumento de diálogo com o governo e a sociedade. Quando corta a nossa participação, dos movimentos populares ele inviabiliza essa interlocução. Se ele não está disposto a ouvir vamos gritar em praça pública, fazer muita passeata  pedindo que ele saia da Presidência da República e respeite a educação pública”.

 

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