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Entenda a defesa dos estudantes pela Petrobrás como única operadora do pré-sal

04/10/2016 às 18:32, por Redação.

PL 4567/16 debatido na Câmara dos Deputados vai prejudicar recursos do Fundo Social destinado a Educação

Os deputados retomaram nesta terça- feira (04/10) a análise do projeto que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única dos blocos contratados pelo regime de partilha em áreas do pré-sal (PL 4567/16). O  projeto de lei do pré-sal já passou pelo Senado. Se aprovado na Câmara,  segue para sanção presidencial. Para que a proposta seja aprovada, é  necessário maioria simples de pelo menos 257 parlamentares.

Atualmente, a Lei 12.351/10, que institui o regime de partilha, prevê a participação da Petrobrás em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% e na qualidade de operadora.

O operador é o responsável pela condução da execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações.
O projeto aprovado muda essa configuração. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) oferecerá à Petrobrás, considerando o interesse nacional, a preferência para ser a operadora dos blocos a serem contratados pelo regime de partilha. Se a estatal aceitar, terá participação mínima obrigatória de 30% no consórcio vencedor da licitação. Se dispensar, o bloco terá outro operador.

A proposta também define que as escolhas da Petrobras serão submetidas pelo CNPE ao presidente da República, que dará a palavra final sobre quais blocos ofertados deverão ser operados pela estatal.

Porque o PL 4567/16 é um retrocesso?

Para a UNE, a Petrobrás é um patrimônio do povo brasileiro, conquistada com muita mobilização do conjunto da sociedade. E a retirada da operação única do pré-sal da empresa, vai dificultar muito o controle do que acontece no setor, além de retirar recursos do pré-sal para a educação.

Quais seriam os prejuízos para a educação?

Os royalties continuam sendo destinados para a educação assim como o fundo social, mas com perdas. Isso devido à composição do fundo social. O consórcio explora o petróleo. Hoje, a operadora é a Petrobrás obrigatoriamente. Depois de explorado o petróleo, o custo é reembolsado pra quem explorou e o lucro é repartido. Ou seja, se entraram 100 reais e 70 foram de custo, a gente vai repartir 30. Essa é a diferença do dinheiro que vai para a educação. Além de não conseguir fiscalizar de forma eficiente o custo de fato da extração por outras empresas, o custo da Petrobrás é mais baixo do que o de qualquer outra petrolífera, porque ela desenvolveu a tecnologia do pré-sal. Mesmo considerando a idoneidade das empresas, a tendência é que qualquer outra empresa tenha um custo mais alto e um lucro menor, e é isso que vai afetar, em uma casa de R$ 100 bilhões, o dinheiro destinado à educação.

Golpe no Plano Nacional de Educação

Os recursos do pré-sal ainda são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.
Com a aprovação do projeto debatido na Câmara dos Deputados, a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.
Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação.

Luta dos Estudantes

A UNE tem uma relação histórica com a Petrobrás. Já na década de 50, período da descoberta do petróleo no Brasil, a UNE foi decisiva e não deixou que nossos recursos fossem entregues às empresas estrangeiras.
O próprio autor do projeto, senador José Serra, defendeu a soberania da empresa estatal à frente da UNE, em 1964, quando presidente da entidade.

A proposta de destinação da riqueza do petróleo para educação nasceu a partir de uma ampla mobilização da União Nacional dos Estudantes que tomou as ruas de todo Brasil e finalmente obteve vitória com aprovação do Congresso Nacional em 2013.

Foi quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) com um texto que previa que 50% de todos os recursos do fundo social do Pré-sal sejam destinados para os dois setores.

Relembre a luta da entidade e defesa da Petrobrás e do financiamento da educação.

 

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