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Em defesa dos royalties do pré-sal para a educação

11/08/2015 às 18:45, por Cristiane Tada.

UNE e entidades realizam ato em defesa da Petrobras, da educação e da democracia na Câmara dos Deputados

Dia do estudante é dia de lutar pelo pré-sal para a educação, em defesa da Petrobras, da educação e da democracia. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, em conjunto com a UNE, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), CUT, funcionários da Petrobras, a Federação Única dos Petroleiros, realizaram nesta terça-feira (11/8), na Câmara dos Deputados, uma manifestação contra o projeto PL131/2015 do senador José Serra que visa mudar o modelo de exploração do pré-sal e tirar a Petrobras como operadora única. O ato reuniu diversas entidades do setor educacional e sindical.

Desde a descoberta da reserva, foi a UNE, UBES e ANPG que lutaram e apresentaram pela primeira vez a proposta da destinação dos royalties e do Fundo Social para a educação. Os recursos são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores e o aumento de vagas na rede pública do Ensino Superior, em torno de 3 milhões de novas vagas.

“Agora o modelo de partilha e exploração sendo questionado e a Petrobras como operadora única ameaçada pode influenciar e diminuir os recursos para o setor. Na medida em que se a Petrobras não é a operadora única ela não consegue definir os custos da operação que é o que gera royalties e todos os recursos do Fundo Social. Portanto, nós estudantes que queremos melhoria da qualidade da educação, nas vagas das universidades, vamos estar atentos para derrotar essa revisão do modelo de partilha e exploração do pré-sal”, afirmou a presidenta da UNE, Carina Vitral, durante o protesto.

POR QUE A EDUCAÇÃO DEVE PERDER?

O recurso extraído dos campos de petróleo que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

Por isso a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra – único bloco do pré-sal licitado – o que acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e de R$ 100 bilhões para o Fundo Social. Consequentemente, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à educação.

Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões.

Após longo debate e discussão no Plenário da Câmara, o PL131/2015  está sendo analisado por uma comissão especial criada para analisar e dar uma parecer sobre o texto.

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