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“É tempo de resistência”, diz ex-presidente da OAB

22/03/2017 às 15:50, por Natasha Ramos.

Cezar Britto, é sergipano nascido na cidade de Propriá, formado em direito pela UFS. É advogado de várias entidades sindicais, movimentos populares e organizações não governamentais. Foi advogado de Jean Wyllys, em sua defesa no caso do cuspe ao deputado Jair Bolsonaro, e representou a deputada Maria do Rosário também contra Bolsonaro, na possível ameaça de estupro feita à deputada em 2003.

Foi presidente da OAB nacional, presidente da União dos Advogados da Língua Portuguesa, conselheiro federal e secretário-geral da OAB, conselheiro seccional e presidente a OAB/SE (1993/1994), conselheiro da CDDPH, vice-presidente (Nordeste) e diretor de relações internacionais da ABRAT, presidente e fundador da SOCIEDADE SEMEAR. Seu currículo é extenso.

Participou ativamente do movimento estudantil e é, segundo Carina Vitral, presidenta da UNE, um amigo próximo da entidade.

Para o advogado, que participou da mesa sobre a reforma trabalhista e previdenciária, realizada sexta-feira(17) durante o 65º CONEG da UNE, essas duas reformas fazem parte de uma reforma maior que pretende “revogar o Estado social brasileiro para criar um Estado de proteção ao capital”.

A reforma trabalhista proposta por Temer pretende flexibilizar os direitos dos trabalhadores, precarizando a relação de trabalho entre o empregado e o empregador, para o lado do empregado. Enquanto isso, a reforma da previdência cria obstáculos, tornando quase impossível o trabalhador se aposentar. Somada a essas reformas, há ainda o projeto de lei da terceirização que tramita atualmente no Senado. Gostaria que o sr. comentasse a relação entre essas medidas.

A reforma trabalhista e a da previdência são espécies da grande reforma prometida por Temer, ou seja, a reforma do Estado brasileiro. O Estado brasileiro foi construído com base na lógica da Constituição de 1988 que revogou a ditadura militar. Para que serve essa reforma? Para que o Estado brasileiro seja entregue ao capital estrangeiro, o mesmo que financiou o golpe a partir da FIESP. É aí entram as duas reformas, a trabalhista e a previdenciária: A trabalhista, para que os empresários tenham mais lucros, e você proteja os empresários.

E, na a reforma da previdência, o que eles querem com valores baixos e com perspectivas quase nulas é fazer com que as pessoas, com medo de não ter um futuro assegurado, busquem os planos de previdência privada. E esses planos de previdência privada são bancados pelo capital internacional, os grandes bancos e as seguradoras brasileiros.

Esta grande reforma, então, quer revogar o Estado social brasileiro para criar um Estado de proteção ao capital, mais ainda, que já é de proteção ao capital.

Diante desse cenário, qual é o quadro de futuro para o jovem?

Não vejo muita perspectiva para o jovem na Educação, no que diz respeito ao que o governo plantonista quer. Mas, eu vejo perspectiva na reação que os jovens apresentaram. As ocupações nas escolas são um exemplo disso. E agora, a participação da UNE em vários atos… No que se refere ao futuro do jovem, eu tenho esperança pela luta.

Há quem diga que essa reforma da previdência é “boi de piranha”, para distrair a atenção da sociedade enquanto o governo e seus aliados no Congresso tentam aprovar a reforma trabalhista mais rapidamente. O Sr. concorda com isso?

Mesa do 65º CONEG debateu sobre Reforma Trabalhista e da Previdência (Foto: CUCA da UNE)

Eu vi uma explicação que achei muito interessante. Por que as tropas de Hitler conseguiram vencer rapidamente? Eles tinham algumas táticas: primeiro, o ataque violento, e depois, ele atacava em várias frentes para causar medo e ausência de reação. Acho que é isso que o governo Temer está fazendo: atacando com todas as forças possíveis e mostrando que o Congresso está dominado por ele.

E para mostrar que é muito parecido, no caso do Hitler, ele escolheu os judeus como alvo, já o Temer escolheu o governo petista como adversário. Porque tudo que acontece no Brasil é culpa do governo petista. Além disso, ele tem uma máquina de propaganda muito forte. Goebbels dizia que uma mentira repetida mil vezes, torna-se verdade, e ele [Temer] tem uma rede Globo que está fazendo o mesmo: repetindo a mesma mentira o tempo todo na televisão.

Quais os pontos mais críticos da reforma trabalhista?

O que é grave na reforma trabalhista é que ele atinge o ponto mais fraco na relação empregado-empregador. O Brasil já tem uma legislação mínima: o salário mínimo é tão mínimo que ninguém sobrevive só com ele, as horas extras são mínimas, só 50%, as férias são só 30 dias. Nós já temos uma legislação que é mínima, mas esse mínimo é muito para eles. Porque eles querem pagar menos e explorar mais. Por que? Porque mudou a lógica de proteção, eles não estão protegendo mais o trabalhador, eles estão protegendo o capital. Essa é a marca do governo Temer: proteger o capital contra a cidadania brasileira.

É possível dizer que as reformas trabalhistas e a da previdência são inconstitucionais? Por exemplo, no caso da reforma trabalhista, quando o acordado entre patrão/empregado se sobrepõe às leis da CLT?

Eu acho que são inconstitucionais, mas essa é uma hipótese que eu não quero debater agora. Porque a fase que importa neste momento é não aprovar. Quando falamos que é inconstitucional, o Supremo vai resolver essa questão no futuro, eu me acomodo e vou transferir para o outro a perspectiva de barrar essas reformas que são gravíssimas para a cidadania brasileira e para o Brasil.

Ser constitucional ou inconstitucional é uma etapa que virá depois se por ventura nós não conseguirmos resistir, não conseguirmos barrar. Não quero acomodar as pessoas. Na reforma da previdência, se a gente não lutar,não tem jeito, ninguém vai se aposentar no futuro, nem você, nem seus filhos, nem seus netos.

Quem vai lucrar [com a reforma da previdência]? As grandes empresas de previdência privada.

A OAB se posicionou oficialmente contra a reforma da previdência. Como o sr. enxerga esse posicionamento e qual a importância e peso disso na luta contra esse retrocesso?

Acho que se posicionar contra a reforma da previdência foi um acerto da OAB. Mas, eu preciso conhecer mais o substitutivo de reforma que foi apresentado por ela para a reforma. Se for na linha do que foi anunciado no ato realizado pela instituição, temos um parceiro na resistência da reforma.

O papel da OAB tem um peso porque ela foi sempre importante na luta da defesa da cidadania. Em alguns momentos, vacilou. Espero que o substitutivo que ela apresentou reflita exatamente o pensamento que tem externado.

Como barrar essas duas reformas?

Indo para as ruas, resistindo, fazendo greve geral. Essa é a única forma.

Porque foi demonstrado claramente que o Congresso tem uma vinculação muito grande com o poder econômico. O relator da reforma da previdência é financiado pelos bancos privados, que são interessados na reforma da previdência. Então, só é possível ir para a rua e não confiar [neste governo].

Até porque em 2018, nós teremos eleições e eles precisam saber do nosso descontentamento. E não se faz descontentamento em casa, achando que a sua forma de mudar é mudando o canal de televisão. Nós vivemos num tempo diferente, que exige de nós respostas.

Eu gosto muito de uma frase de [Heráclito Fontoura] Sobral Pinto [jurista brasileiro] que diz que “advocacia não é uma atividade para covardes”.

Nós estamos vivendo um período que não é para covardes. É tempo de resistência.

Precisamos resistir e avançar para que não tenham mais ideias como essas no Brasil, que querem desmontar a constituição brasileira e o Estado social.

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