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Desmilitarizar a Polícia Militar: uma mudança necessária

30/04/2015 às 15:52, por Thiago Guimarães.

Diante da repressão violenta da PM do Paraná ao ato dos professores, a UNE reforça o coro da sociedade por reformas na estrutura das polícias no Brasil

O Brasil, historicamente, sofre com a repressão das forças militares sobre os seus cidadãos. As cenas de violência protagonizadas pela Polícia Militar do Paraná em opressão aos protestos do professores da rede pública nesta quarta-feira (30/04) foram mais um capítulo desta triste história nacional. 

Rotina triste da realidade brasileira, as crises na segurança pública marcaram o passado recente do país. Greves de policiais, confrontos entre manifestantes e forças de segurança, mortes e rebeliões em presídios, prisões arbitrárias, perseguição à manifestantes e uso descabido de armamento de repressão.

Apesar dos avanços sociais recentes, o Brasil continua a conviver com taxas inaceitáveis de criminalidade. Apenas em 2013, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram 53.646 mortes violentas – um assassinato a cada dez minutos.

Em meio a essa guerra, as despesas com os custos sociais da violência só aumentam: R$ 258 bilhões em 2013, gastos equivalentes aos de países desenvolvidos e que expõem o fracasso e a desarticulação de nosso sistema de justiça e segurança.

Esse cenário de saturação fortaleceu na sociedade o debate sobre a desmilitarização da Polícia Militar, bandeira que a UNE defende como forma de construção de políticas de segurança mais humanas.

“A Polícia Militar, sua concepção e prática, é obra da ditadura militar brasileira. Ainda hoje é possível encontrar semelhanças, seja na truculência, na tortura, no assassinato ou na ocultação de cadáveres, como no caso Amarildo. A atuação da PM em protestos ou greves também deixa clara a urgência da pauta”, afirma Thiago Pará, diretor de Políticas Educacionais da UNE.

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LETALIDADE POLICIAL

Os padrões de operação da Polícia Militar reforçam o coro por reformas. A manutenção de uma cultura de guerra concebe a segurança como uma luta permanente contra o “inimigo”, quase sempre identificado na figura do jovem pobre e negro. Dados do SUS (Sistema Único de Saúde) mostram que mais da metade das vítimas de homicídio no Brasil são jovens – e mais de 70% desses jovens são negros.

Ao menos seis pessoas foram mortas por dia pelas polícias brasileiras em 2013 – as vítimas chegam a 11.197 no período 2009-2013, o mesmo número de mortes causadas pelas polícias nos EUA em 30 anos. Policiais também padecem nessa guerra: foram 490 mortes em 2013, sendo 75% delas em situações fora de serviço.

Essa realidade alimenta a percepção social que associa policiais à prática da tortura. Uma pesquisa da ONG Anistia Internacional do ano passado apontou que 80% dos brasileiros não se sentem seguros ao serem detidos por autoridades. Foi o maior índice entre 21 países analisados, quase o dobro da média mundial, de 44%.

Para Luis Eduardo Soares, ex-secretário nacional de Segurança Pública, os desafios de uma polícia ostensiva exigem estratégias inviáveis na estrutura militar. Não basta apenas cumprir ordens e fazer rondas, afirma ele, mas ser um gestor que planeja, dialoga e decide. Isso sempre com participação da sociedade e, sobretudo, orientado pela prevenção e pela garantia de direitos.

“Tudo isso só é viável em uma organização horizontal, descentralizada e flexível, o inverso da estrutura militar. Engana-se quem defende hierarquia rígida e regimentos disciplinares draconianos. Se funcionassem, não haveria tanta corrupção e brutalidade nas PMs. Eficazes são o sentido de responsabilidade, a qualidade da formação e o orgulho de sentir-se valorizado pela sociedade”, afirmou Soares ao site da UNE.

COMBATE AO MILITARISMO

A história de Darlan Abrantes, 40 anos, revela como o formato de organização da PM está ultrapassado. Soldado da PM do Ceará por 13 anos, ele foi expulso da corporação em janeiro do ano passado por divulgar seu livro “Militarismo: um Sistema Arcaico de Segurança Pública” na Academia de Segurança Pública do Estado.

“Sou a prova de que esse sistema é antidemocrático e não respeita a liberdade de expressão”, diz Darlan, que deverá buscar a reintegração à corporação na Justiça comum. Para ele, defender a desmilitarização é como uma “luta de classes” contra privilégios estabelecidos. “Há oficiais e delegados que não querem mudanças porque as mordomias são grandes”, diz.

Procurada para comentar o caso, a PM do Ceará informou que as causas da expulsão estão relacionadas na edição do “Diário Oficial” do Estado que oficializou o desligamento.

Darlan foi processado na Justiça Militar por “criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar”. A conclusão do inquérito disciplinar apontou que o ex-soldado quis “semear indisciplina e insubordinação”. Afirma ainda que a Constituição “relativiza o direito à liberdade de expressão pois garante ao ofendido pela falácia desarrazoada e irresponsável o direito à indenização”.

O CAMINHO DAS MUDANÇAS

“Não acabou, tem que acabar, eu quero o fim da Polícia Militar.” Esse tem sido um dos cantos mais recorrentes em encontros da UNE pelo país, o que mostra a força da causa entre os estudantes.

Para a União Nacional dos Estudantes, uma proposta que contribui para os avanços defendidos pela entidade é a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 51/2013, do senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

O projeto prevê a organização dos órgãos policiais em carreira única e autonomia dos Estados para estruturar suas instituições de segurança pública. A nova polícia seria responsável tanto pela atuação ostensiva como pela investigação, funções hoje divididas entre as polícias Civil e Militar.

A Constituição de 1988 ratificou a divisão entre Polícia Militar e Civil no Brasil. A Polícia Civil nos Estados, encabeçada por delegados de carreira, cuida das funções de polícia judiciária (condução de inquéritos) e da apuração de delitos penais. A Polícia Militar faz policiamento ostensivo e busca preservar a ordem, numa separação engessada que a última ditadura ajudou a consolidar.

O próprio relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), divulgado no ano passado, recomendou a desmilitarização, tendência que a comissão descreve como herança da ditadura. “Essa anomalia vem perdurando, fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares, incompatíveis com o exercício da segurança pública no Estado democrático de direito, cujo foco deve ser o atendimento ao cidadão”, diz o texto.

A UNE apoia a mobilização e a pressão popular pelas mudanças na estrutura da PM no Brasil. O caminho não será fácil, mas um dado anima: 73,7% dos policiais brasileiros apoiam a desmilitarização, índice que alcança 76% entre PMs. A pesquisa ouviu mais de 20 mil policiais no país.

“O projeto [PEC 51/2013] avança na perspectiva de unificação das carreiras civil e militar das polícias, na desmilitarização, na mudança nos currículos das escolas militares, construção de ouvidorias, entre outros pontos. É uma mudança positiva e certamente contribuirá para tornar nossa segurança pública mais humana”, afirma Thiago Pará.

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