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Deputado mineiro debate a censura no estado

21/06/2017 às 16:47, por Natasha Ramos.

O deputado estadual Rogério Correia (ao centro da foto) falou sobre a situação da mídia em Minas Gerais
Yuri Salvador

O parlamentar foi um dos convidados da mesa “Liberdade de Expressão e Criminalização dos Movimentos Sociais” no 55º CONUNE

O deputado estadual Rogério Correia (PT-MG) tem importantes iniciativas voltadas ao tema da liberdade de expressão e democratização da mídia.

Foi uma das lideranças do bloco “Minas sem Censura”, que reunia deputados da assembleia legislativa de Minas Gerais que faziam um contraponto ao cerceamento da liberdade de expressão promovido pelos governos do PSDB no estado.

É de sua autoria a Lei 20.818, de 2013, que institui a Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, Democratização dos Meios de Comunicação e Direito à Informação Pública.

“É uma semana em que nós fazemos um debate público sobre o monopólio da mídia, a ausência de democracia, as restrições à liberdade real de imprensa, e discutimos também os mecanismos de ampliar os instrumentos democráticos da mídia no estado de Minas Gerais. Nesta semana, fazemos vários debates para conscientizar as pessoas da necessidade dessa liberdade de expressão”, diz o deputado à reportagem da UNE.

É de autoria do deputado também o projeto de lei PL 3083-2015, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo às Mídias Locais e Regionais no Estado de Minas Gerais, e garante 20% da verba da imprensa oficial no Estado para veículos de mídia independentes.

A reportagem da UNE bateu um papo com o deputado, que falou mais sobre a situação da imprensa em Minas Gerais e caminhos para a democratização da mídia.

UNE: Na sua opinião, qual a importância e urgência em se democratizar a mídia?

Rogério Correia: É dito e é correto que informação é poder. As pessoas precisam ser informadas não do ponto de vista de uma única orientação política, ideológica ou uma única opinião. As outras opiniões numa Democracia deve vir de diversos lados e, portanto, ter uma mídia, no Brasil, hoje, concentrada nas mãos de poucos, em uma única ideologia, não permite à população brasileira ter acesso a outros tipos de informações e, por isso, a manipulação acaba predominando no país, muitas vezes. Democratizar a mídia é fazer com que outros instrumentos sejam também parte do processo democrático e tenham condições de existência.

Além de falar em democratizar a mídia, retirar esse monopólio que hoje pertence a poucas famílias no nosso país, é preciso também que a gente pense os nossos instrumentos de comunicação: os nossos jornais, rádios, TVs, que os sindicatos, organizações sociais, estudantes tenham também condições de planejar a sua forma de comunicação

UNE: Como você observa a situação da concentração da mídia no país, e especialmente em Minas Gerais? Há quem diga que o dia da prisão de Andrea Neves, é o dia da Liberdade de Imprensa. O sr. concorda com isso?

R. C.: O sindicato dos jornalistas comemorou a prisão da Andrea Neves por esse fator: Ela considerada por aqui como a “Goebbels” das Alterosas. Nada em Minas era publicado sem que a vontade da Andrea Neves, e seu irmão Aécio Neves prevalecesse. Eles tinham o controle financeiro do Estado, e esse controle era usado por ela como presidente de um conselho que foi instituído pelo senador Aécio Neves, chamado Conselho de Comunicação, por onde passava todo o recurso público para a publicidade. Era assim que Andreia Neves controlava a mídia mineira, com mãos de ferro.

O outro lado era ameaçar quem discordasse desse controle. Então nós tivemos casos de jornalistas que foram presos, como foi o caso do [Marco Aurélio] Carone [preso 9 meses e 20 dias em 2014], blogs fechados, pessoas demitidas, jornalistas desmoralizados, perseguições enfim aos adversários de Aécio Neves. Isso era Andreia Neves.

A concentração era tão grande da mídia em suas mãos e nos poucos instrumentos que permitia existir, que o Sindicato dos Jornalistas, corretamente, no dia que ela foi presa fez uma festa no sindicato porque os jornalistas oprimidos viram naquilo uma liberdade finalmente de expressão em Minas.

UNE: Quais os caminhos para se democratizar a mídia?

R. C.: Em primeiro lugar, fazer com que nós tenhamos os instrumentos próprios das organizações sociais, isso é fundamental. Nós não podemos ficar apenas dizendo que tem que se haver um controle democrático da mídia, e não termos os nossos instrumentos. Pecamos nisso, digo, a esquerda, por muitas vezes.

É preciso que tenhamos instrumentos ágeis: os sindicatos, as centrais sindicais, a própria UNE, precisamos ter instrumentos ágeis de comunicação. Esse é o primeiro ponto.

O segundo é que precisamos ter na constituição e leis do país que evitem o monopólio. Isso não significa cortes na liberdade de imprensa, mas sim de evitar como todo monopólio, o cartel é proibido, o cartel da mídia também não pode prevalecer. Uma empresa não pode ser dona da Comunicação no país. Isso também tem que ser regularizado por lei.

UNE: O sr. participou do Congresso de reconstrução da UNE, em 1977, quando foi preso pelo regime militar por participar da vigília. Como é para o sr. participar novamente de outro Congresso da UNE na atual conjuntura?

R. C.: Quando em 1977, nós realizamos em Minas Gerais, ou tentamos realizar, o III Encontro Nacional dos Estudantes (ENE), vivíamos sob um regime de ditadura militar. Essa ditadura proibiu o Encontro e centenas de estudantes foram presos no DA de medicina, fichados e levados à uma prisão improvisada no Gameleira, que, na época, era um lugar onde se criavam cavalos, faziam exposições de gado, e de lá muitos foram transferidos para o DOPs e outros liberados.

Foi um momento importante porque a ditadura não conseguiu manter na cadeia aqueles estudantes, mostrou fraqueza. Aquilo incentivou no Brasil inteiro que vários outros protestos fossem realizados a partir dali. Era possível derrotar o regime militar apesar de tudo que tinham e vinham fazendo contra as liberdades políticas e democráticas no Brasil. Foi um fato marcante. Pode ser considerado como o início do fim do regime militar.

Três meses depois, fizemos um encontro em São Paulo e a UNE foi refundada. No ano seguinte, além das greves e manifestações estudantis, os operários entraram em cena a partir da greve de São Bernardo do Campo, dos metalúrgicos do ABC, com a liderança de Lula, e depois daquilo, várias greves em Minas Gerais, a dos professores de 79 foi também um marco importante. A partir daquela data os movimentos populares emergiram e a ditadura militar não aguentou.

Agora, nós vivemos um período também de exceção. Uma presidenta legitimamente eleita foi deposta por um conluio de justiça, parlamento, ministério público e mídia, e esse conluio estabeleceu um governo sem legitimidade, de corruptos e que está lá para fazer o que as elites querem: retirar os direitos dos trabalhadores brasileiros, retirar direitos do nosso povo. Portanto, avanços que nós tivemos durante os governos populares de Lula e Dilma são, agora, desfeitos. Como passe de mágica. Estudantes perdem direitos. A Educação tem os seus valores diminuídos, assim como a Saúde. A aposentadoria ameaçada, os trabalhadores perdem direitos trabalhistas e são ameaçados com o desemprego que hoje é maciço. As políticas sociais sofrem uma diminuição tanto de aplicação de valores quanto em seu conteúdo. Enfim, é um governo para a retirada de direitos.

As empresas nacionais, em especial, a Petrobras, sofrem um revés, privatizante, enfim um modelo exportado da Europa e EUA é recolocado no Brasil através desse governo antipopular.

Então, o Congresso da UNE se estabelece agora novamente gritando por liberdades políticas e exigindo Diretas Já.

Para que a conciliação das elites brasileiras não seja a forma de saída da crise que o próprio capitalismo vive e que é imposto uma saída autoritária aos trabalhadores. Então, o Congresso da UNE é um passo importante nessa nossa luta.

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