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Defender a Petrobras é defender os royalties para a Educação

10/08/2015 às 12:46, por Redação com informações Carta Maior .

Entenda porque a educação sai perdendo com a revisão da partilha do pré-sal. UNE e centrais sindicais e fazem ato em Brasília no Dia do Estudante

No Dia do Estudante, 11 de agosto, UNE, entidades do setor educacional e trabalhadores farão um ato público em defesa da democracia, da educação e da Petrobras, em Brasília.

O ato, que será realizado às 14 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, terá como foco principal a defesa da Petrobras como operadora única do pré-sal e contra o projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que derruba a participação mínima de 30% da estatal na exploração do recurso.

Caso seja aprovado o projeto de José Serra, a educação poderá perder bilhões de reais de investimento por ano. Isso porque a aprovação do projeto vai impactar a maior conquista do movimento estudantil para o setor, a Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação.

Os recursos são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.

Por que a educação deve perder?

O recurso extraído dos campos de petróleo que sobra, conhecido como excedente em óleo, é dividido entre as empresas do consórcio e a União, que é obrigada a destinar sua parte diretamente para o Fundo Social de onde os recursos serão destinados para áreas de saúde e educação.

A divisão dos recursos advindos da exploração do pré-sal funciona da seguinte forma: do total dos recursos arrecadados pelo consórcio operador, uma parte é destinada a cobrir o custo de operação; outros 15% são destinados para o pagamento de royalties.

A proposta do senador José Serra não altera a destinação e nem os valores dos royalties, mas deve diminuir os recursos destinados ao Fundo Social. Isso porque seu projeto retira a obrigatoriedade da Petrobras ser a operadora em todos os campos do pré-sal. Qualquer outra empresa pode assumir essa função.

Por isso a Petrobras poderia ficar de fora do consórcio de Libra – único bloco do pré-sal licitado – o que acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e de R$ 100 bilhões para o Fundo Social. Consequentemente, a educação deixará de receber R$ 50 bilhões, já que pela atual legislação 50% dos recursos do fundo social do pré-sal destinam-se à educação

Para se ter uma noção da magnitude da perda, o orçamento para 2015 (sem os cortes previstos no ajuste fiscal) do Ministério da Educação (MEC) é de R$ 103 bilhões.

O ato está sendo organizado em conjunto pela União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação Única dos Petroleiros (FUP), Federação de Sindicatos de Trabalhadores, Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras.

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