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Decreto regulamenta Política de Assistência Estudantil na UEMG e Unimontes

27/03/2018 às 17:00, por Renata Bars.

Estudantes reunidos com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel

Iniciativa beneficiará estudantes de baixa renda das duas universidades estaduais do estado mineiro

Neste mês de março, os estudantes mineiros tem muito a comemorar. No último sábado (24), foi publicado no Diário Oficial o decreto 47.389 assinado pelo governador Fernando Pimentel, que estabelece as normas para a implementação e gestão do Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES). A iniciativa tem o objetivo de ampliar a permanência dos jovens nas universidades públicas do estado. Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) serão beneficiados.

O programa prevê ações de assistência aos estudantes que poderão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: moradia, alimentação, transporte, atenção à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e, ainda, acesso, participação e “aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação”.

A conquista do decreto é fruto da luta iniciada pelo do movimento estudantil ainda em 2016, com destaque para a participação da UEE-MG e dos DCEs UEMG e Unimontes.

Para a presidenta da UEE-MG, Luanna Ramalho, esta é uma grande vitória para a educação, mas não o fim da luta pela permanência. ”Os índices de evasão tanto da UEMG quanto da Unimontes são gritantes e esse primeiro plano de assistência amenizará, mas não irá resolver completamente o problema, pois o orçamento ainda é insuficiente. Por isso é importante lutarmos por mais recursos e travar uma intensa luta pela destinação de 2% do ICMS para as universidades estaduais”, destacou.

Os estudantes contemplados no programa serão aqueles com renda familiar per capita até 1,5 salário mínimo. Estes receberão bolsas-auxílio nos seguintes itens: moradia (R$250,00), alimentação (R$ 120,00), transporte (R$ 150,00), auxílio creche (R$ 200,00).

ESSA LUTA NOS UNE!

A assistência estudantil é uma bandeira histórica para o movimento estudantil, conquistada no ano de 2010, com a criação do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). O Pnaes tem como premissa garantir diferentes auxílios a estudantes com renda mínima per capita familiar de um salário mínimo e meio.

Em 2017, convidados falaram sobre sua importância durante o 65º Coneg da UNE, realizado em São Paulo.

Na ocasião, foi consenso que a assistência estudantil deve se tornar uma política de Estado, com parâmetros iguais em todo território nacional e permanente.

”A assistência estudantil é uma bandeira importante porque é a ação da universidade e do poder público que permite aos universitários condições de permanecer nos estudos através da concessão de bolsas e auxílios e da oferta de elementos estruturais como restaurante universitário, residência estudantil, transporte intercampi e assistência psicológica. É através da assistência estudantil que o Estado garante a plena democratização da universidade, dando condições não só no acesso, mas também garantindo a permanência dos estudantes até sua formatura”, destacou o 1º Diretor de Universidades Públicas da UNE, Leonardo Guimarães.


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