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DCE da UERJ convoca ato na ALERJ pela aprovação dos Duodécimos

18/12/2017 às 16:42, por Cristiane Tada.

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Luta por autonomia universitária e garantia de financiamento público é foco dos estudantes desde início da crise financeira

Nesta terça-feira (19/12) os estudantes da UERJ fazem um ato na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a partir das 14h pela aprovação da PEC 47, a PEC dos duodécimos das Universidades Estaduais, que na prática pode autorizar autonomia financeira para a instituição que chegou a ficar ameaça de fechar as portas nesse ano devido a falta de verbas. “A ideia é ocupar as galerias e pressionar os deputados para aprovar a PEC, se tudo der certo e for aprovada a mudança na Constituição segue para a segunda discussão e votação já na quinta-feira (21)”, destacou a coordenadora do DCE Natália Trindade.  Se passar pelo crivo dos parlamentares a PEC já entra em vigor automaticamente.
Participação do DCE em Audiência Pública no Congresso Nacional para falar de financiamento da universidade pública

Desde outubro, os estudantes do DCE UERJ  “Gestão Nosso Sonho Não Vai Terminar”  vem travando um debate sobre autonomia universitária e financiamento público para  pensar em conjunto com os estudantes formas de resgatar a Universidade do caos que foi implementado e projetado pelos Governos Cabral e Pezão.
Posse da UEE/RJ e lançamento da campanha da UNE na UERJ

Na época o Diretório lançou a “Caravana A UERJ Vale a Luta”, que rodou praticamente todos os campi – faltando apenas FEBF e CAP – , ao mesmo tempo em que a UNE lançou a campanha “Universidade não se vende, se defende”, que visa defender dos ataques privatistas a Universidade pública, gratuita e de qualidade.
“Além desses debates, fomos ao Congresso Nacional e construímos ativamente junto ao SINTUPERJ e à ASDUERJ idas à ALERJ para dialogar com os deputados sobre a importância de uma pauta positiva para a Universidade. Foi nesse contexto de muito diálogo e busca conjunta em saídas pra crise que nos foi imposta que nasce a PEC47/2017, a PEC dos duodécimos das Universidades Estaduais”, explicou Natália.
 Atividade da Caravana do DCE na unidade da UERJ da cidade de Resende 

Mas o que são esses duodécimos?

São o orçamento da Universidade aprovado na LOA (Lei Orçamentária Anual) dividido em 12 partes, que tem repasse obrigatório, e caso não seja feito o Executivo comete crime de responsabilidade.

O que muda do que já temos agora?

Atualmente, a UERJ não possui um caixa próprio, sendo os seus recursos provenientes o caixa único do Estado, ou seja, a UERJ não gere recursos, ela apenas emite “pedidos” para que o Estado pague os servidores, bolsistas e fornecedores. Com os duodécimos, a UERJ ganha autonomia financeira, porque passa a ter recursos para gerir.

O que é a PEC 47?

Ela cria os duodécimos para as Universidades Estaduais, igual existe para o Poder Judiciário e Legislativo, numa perspectiva crescente de 33% em 2018, 66% em 2019 e 100% em 2020, ano em que Universidade alcançaria a autonomia financeira total.

Caráter público

Para o DCE esse é um importante passo para uma demanda histórica da comunidade acadêmica da UERJ. As maiores universidades do país como as estaduais paulistas, USP, Unicamp e Unesp,  possuem autonomia universitária plena, ou seja, possuem autonomia financeira para decidir seus gastos e investimentos.
“Sabemos que essa é uma pequena parte da solução, pois sem dinheiro em caixa, nada é resolvido. Contudo, é a garantia de que a UERJ continuará pública, e à disposição para construir com toda sociedade fluminense alternativas para ampliação dos recursos do nosso Estado e para que saiamos dessa crise. Seguiremos em luta para que nossas bolsas sejam pagas, nosso bandejão se mantenha aberto, e que assistência estudantil seja prioridade no orçamento e na implementação dos duodécimos, pois se há um diferencial em ser UERJ, é sermos a Universidade mais popular desse país e disso não abrimos mão”, destacou a coordenadora do DCE.
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