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Cunha ‘rasga’ Habeas Corpus e não libera acesso aos estudantes ao Plenário

30/06/2015 às 18:17, por Cristiane Tada.

Falta de democracia e desrespeito na votação da maioridade penal na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB –RJ), em mais uma demonstração do seu despotismo, ignorou completamente o salvo conduto que a UNE e a UBES conseguiram na Justiça para acompanhar a votação da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93).

O parlamentar distribuiu um número reduzido de senhas para os partidos, e só está liberando o acesso ao Plenário para quem possui uma. A votação está atrasada, e segundo o próprio presidente só deve acontecer por volta das 23h desta terça-feira (30).

A ação é duplamente arbitrária, além da Câmara ser, por excelência,  a casa do povo, os estudantes através de um pedido de Habeas Corpus e decisão da ministra Carmen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) deferimento liminar “para que ingressem livremente nos recintos públicos da Câmara dos Deputados com o resguardo das garantias constitucionais que lhe são assegurados”.

Os diretores da UNE e da UBES empunhando o habeas corpus na mão conseguiram entrar com muita dificuldade no prédio, e estão no Salão Verde, sem acesso às galerias onde ocorre a votação. Eles relatam muita confusão e arbitrariedade acontecendo. Houve empurra-empurra e alguns manifestantes foram reprimidos com gás de pimenta.

Algumas pessoas foram expulsas de dentro de gabinetes, e alguns deputados afirmam que a segurança está acima do normal nos corredores e nas entradas, e todos os visitantes estão sendo barrados.

Não é de hoje que os estudantes têm sido violentamente reprimidos na Câmara dos Deputados sob ordens do presidente da casa. Principalmente nas discussões que se refere à redução da maioridade penal o parlamentar têm negado o acesso dos jovens para evitar manifestações que se oponham ao projeto.

Para a UNE e para a UBES, a postura do presidente da Casa visa tão somente evitar o debate de ideias acerca de tema tão relevante para a juventude, que é a redução da maioridade penal, acelerando a votação da PEC para aproveitar o pânico instaurado na sociedade após a intensa divulgação de casos de violência envolvendo menores no Brasil.

 

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