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Crimes das Redes Sociais: saiba como denunciar!

17/08/2016 às 14:51, por Redação com informações da Revista Fórum e Cartilha da Defensoria Pública de São Paulo.

Ofensas na internet podem caracterizar crimes como racismo, homofobia, injúria, difamação, constrangimento ilegal, ameaça, extorsão, entre outros

Na semana passada a nadadora Joanna Maranhão registrou uma ocorrência na Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, no Rio de Janeiro, em que relata as ameaças e ofensas que recebeu nas redes sociais nos últimos dias.

“A Preta Gil já passou por isso, a Maju, a Letícia Sabatella, quantas mulheres vão sendo agredidas porque as pessoas quando estão atrás do computador elas se acham no direito, elas acham que estão impunes, e não é bem assim”, disse a nadadora.

O advogado da atleta, Fabiano Machado levou cópias impressas de mais de 250 comentários ofensivos e ameaças para ajudar a polícia.

“Há toda a sorte de barbaridades, essas pessoas pensam que estão protegidas por anonimato e elas não estão”, justificou Fabiano.

A delegada Daniela Terra, responsável pelo caso, disse que já identificou pelo menos dez suspeitos de terem ofendido Joanna Maranhão. Eles podem responder pelos crimes de ameaça, injúria, difamação e incitação ao crime. “Todo crime deixa rastro, independentemente se é feito pela rede social ou não”, afirmou.

Joanna disse que recebeu comentários ofensivos por conta de suas “posições políticas”.

“O que mais me preocupou foram os comentários usando a questão do estupro e as tentativas de desqualificar as pautas progressistas que eu defendo, tirando-as do contexto. Isso me magoou bastante. Questionar a minha performance, sinceramente, eu não ligo, porque sei o valor que tenho como atleta”, disse.

A tecnologia permitiu que o bullying e os crimes de ódio se alastrassem de forma alarmante no meio virtual, principalmente por permitir que as agressões sejam cometidas sem que o agressor precise se identificar.

Crime de ódio é uma forma de violência direcionada a um determinado grupo social com características específicas, ou seja, o agressor escolhe suas vítimas de acordo com seus preconceitos e, orientado por estes, coloca-se de maneira hostil contra um particular modo de ser e agir típico de um conjunto de pessoas.

Qualquer um pode ser vítima, e na internet, a capacidade e a velocidade da divulgação das informações permite que a perseguição se espalhe ainda mais, repetindo-se a cada vez que a uma foto ou uma mensagem é enviada ou compartilhada.

Isso faz como que a vítima se sinta exposta e desprotegida, desenvolvendo sentimentos de insegurança, paranoia e percepção pessoal distorcida, podendo gerar condições psicológicas graves como depressão e síndrome do pânico.

Enquanto isso, o agressor sente-se protegido pelo anonimato das redes virtuais, já que muitas vezes esses ataques são feitos usando contas e nomes falsos, o que dificulta a identificação. Essa sensação de impunidade aumenta quando os ataques são efetuados em grupo, multiplicando-se e espalhando-se ainda mais rapidamente.

Como acontece?

Apesar do cyberbullying em si não ser crime, algumas práticas associadas a ele podem ser caracterizadas como criminosas. Podem ser cometidos crimes de racismo, homofobia, injúria, difamação, constrangimento ilegal, ameaça, extorsão, entre outros.

É importante destacar que a vítima jamais tem culpa. É muito comum que se culpe a pessoa que se deixou filmar ou fotografar, ou mesmo que tem conta nas redes sociais, pelos constrangimentos e ameaças que sofre na rede. Mas existe apenas um culpado: aquele que o pratica. É o agressor que viola a intimidade, o espaço pessoal ou a confiança de alguém.

Algumas das formas mais frequentes de ataques de cyberbullyng são:

Cyberbullyng, que é a perseguição persistente por meio virtual (e-mail, redes sociais, mensagens), geralmente com mensagens ofensivas ou ameaçadoras. Pode caracterizar crime de ameaça ou até constrangimento ilegal.

Sexting, a exposição íntima, que é o envio de mensagens, de texto, ou online, com conteúdo sexual (normalmente fotos ou vídeos). Se esse envio for consensual entre todas as partes envolvidas – quem envia, quem recebe e quem está sendo exibido – não há qualquer problema na conduta. Porém, muitas vezes o envio desse tipo de mensagem se dá sem que a pessoa que recebe consinta, transformando-se numa forma de ofensa ou constrangimento. Acontece também da imagem ou vídeo estar sendo distribuída sem autorização da pessoa ali representada. Pode-se caracterizar crime de injúria ou difamação.

Revenge porn, a pornografia de vingança, que acontece quando se expõe ma internet fotos e/ou vídeos íntimos de ex-parceiros sem o consentimento destes. Geralmente contém cenas de sexo explícito, muitas vezes registradas de forma consensual, mas que não foram feitas para divulgação pública. Com o fim do relacionamento, as imagens e o s vídeos são colocados online como forma para “vingar-se” da pessoa com quem se relacionou.

Blackmail, que é conteúdo recebido de forma visual (normalmente via e-mail), com ameaça de causar algum mal, como divulgar informações falsas sobre a pessoa. Pode ser apenas uma ameaça ou envolver algum benefício para o agressor – quando for financeiro, caracteriza-se o crime de extorsão; caso seja outro tipo de benefício, caracteriza-se o crime de constrangimento ilegal.

Aconteceu comigo, e agora?

A primeira coisa é manter a calma e a confiança, sempre lembrando que você é a vítima, a pessoa que está sendo agredida, e que nada disso é sua culpa. A razão e a justiça estão do seu lado e você não tem nada do que se envergonhar. E como não há nada para ter vergonha, o próximo passo é procurar ajuda – da família, de amigos e de profissionais.

Guarde uma cópia do conteúdo ofensivo o mais rápido possível, tirando um print da página e salvando num local externo, como pendrive, CD ou HD externo. A partir desse ponto, é aconselhável procurar orientação jurídica, como o serviço da Defensoria Pública ou os serviços de um advogado.

É o defensor que vai orientar você nas próximas etapas, como entrar em contato com o site para que o conteúdo seja retirado e lhe acompanhando quando for procurar a delegacia com a documentação necessária. Com o auxílio desse profissional, vai ser possível acionar os prestadores de serviço de internet para que forneçam os dados dos agressores, verificar se estes cometeram algum crime ( e tomar medidas necessárias para que sejam punidos por isso) ou se é possível abrir um processo cível, solicitando uma indenização por danos morais.

IMPORTANTE

Se o agressor tiver vínculo afetivo, consanguíneo ou de afinidade com você, pode ser aplicada a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), pedindo-se medidas protetivas de urgência.

Quem procurar?

A SaferNet Brasil tem uma equipe de atendimento formada por psicólogos com treinamento para atender, orientar e encaminhar denúncias, quando necessário. O serviço está disponível pelo endereço new.safernet.org.br/helpline

Delegacias para delitos virtuais existem em todo o País. Algumas atendem presencial e online. Denuncie:

São Paulo:

Defensoria Pública de São Paulo

Para agendar o atendimento, ligue no telefone 0800 773 4340 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, entre 7h e 19h.
Rua Boa Vista, nº 150 – Centro – Edifício Cidade IV – Próximo ao Metrô São Bento.
Horário de Atendimento: das 08h às 12h.

DIG-DEIC – 4ª Delegacia – Delitos praticados por Meios Eletrônicos. Presta atendimento presencial, por telefone e via Web. Endereço: Av. Zack Narchi, 152, Carandiru – São Paulo (SP) Fone: (11) 2224-0721 ou 2221 – 7030. Para denunciar qualquer espécie de delito virtual anonimamente, utilize o e-mail: 4dp.dig.deic@policiacivil.sp.gov.br

Rio de Janeiro

Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) – Rua Professor Clementino Fraga, nº 77 (2º andar), Cidade Nova (prédio da 6ª DP), Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20230-250), telefones (0xx21) 2332-8192, 2332-8188 e 23328191 e e-mail drci@pcivil.rj.gov.br

Espírito Santo

Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos (DRCE) – Av. Nossa Senhora da Penha, 2290, Bairro Santa Luiza, Vitória/ES (CEP: 29045-403), telefone (0xx27) 3137-2607 e e-mail drce@pc.es.gov.br

Minas Gerais

DEICC – Delegacia Especializada de Investigações de Crimes Cibernéticos – Av. Nossa Senhora de Fátima, 2855 – Bairro Carlos Prates – CEP: 30.710-020, Telefone (33) 3212-3002, e-mail dercifelab.di@pc.mg.gov.br

Paraná

Nuciber da Polícia Civil do Paraná – Rua José Loureiro, 376, 1º andar – sala 1  – Centro – 80010-000 – Curitiba-PR, Tel:(41) 3323-9448 – Fax: (41) 3323-9448, e-mail cibercrimes@pc.pr.gov.br

Rio Grande do Sul

Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos (DRCI/DEIC) – Av. Cristiano Fischer, 1440, Bairro Jardim do Salso em Porto Alegre, na mesma sede do DEIC. O telefone de contato é (0xx51) 3288-9815, e-mail drci@pc.rs.gov.br

Distrito Federal

Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT) – Não atende diretamente ao público, neste caso a vítima pode procurar a delegacia mais próxima para efetuar registro de ocorrência, A DICAT é uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tem como atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal, o telefone é (0xx61) 3462-9533 e e-mail dicat@pcdf.df.gov.br

Goiás

Gerência de Inteligência da Polícia Civil – Setor de Análise (0xx62) 3201-6352 e 6357)

Pará

Delegacia de Repressão aos Crimes Tecnológicos – Travessa Vileta, n° 1.100,  Pedreira, Belém (PA) com telefone de contato (91) 4006-8103, e-mail drct@policiacivil.pa.gov.br. A DRCT é vinculada à Diretoria de Repressão ao Crime Organizado.

Mato Grosso – Cuiabá

Gerência de Combate a Crimes de Alta Tecnologia – GECAT – Av. Cel. Escolástico Nº, Bandeirantes. Telefone: (65) 363-5656

Sergipe – Aracaju

Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) – Rua Laranjeiras, nº 960, Bairro Centro. Telefone: (79) 3198-1124

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