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Cotas na Pós Graduação são indicativo de justiça social e progresso na ciência

07/04/2017 às 16:11, por Cristiane Tada.

Programas de universidades Públicas de todo o Brasil tem aderido a política de inclusão

O último dia 04 de março ficará marcado na história da Universidade Federal de Minas Gerais. O Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão da Universidade Federal de Minas Gerais (CEPE) discutiu e aprovou um projeto sobre cotas na pós-graduação.

Para pressionar a aprovação um ato em defesa das cotas foi convocado na frente da reitoria, reunindo representantes de entidades de defesa dos direitos da população negra, do movimento negro, da educação, e outros militantes dos movimentos.

A proposta de cotas aprovada é de reserva para negros, indígenas e pessoas com deficiência, ampla para todos os programas com uma percentagem entre 20 e 50%.

Para Laís Moreira, vice-presidente sudeste da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) os estudantes querem uma ciência colorida que permita dar oportunidade àqueles que sofreram ataque durante anos aos seus direitos mais básicos. “Acredito que a efetivação dessa conquista na UFMG, por unanimidade, de maneira simbólica e significativa representa o pontapé inicial para avançarmos nas outras universidades mineiras que ainda não possuem cotas ou estão em processo de implantação. A ANPG está a disposição de travar esse debate e estamos muito felizes com mais esse passo dado na luta constante por construir um projeto nacional de desenvolvimento que tenha a cara e as cores dos brasileiros”.

O secretário-geral da ANPG, Gabriel Nascimento, explica que as cotas na pós são um grande marco civilizacional para a forma epistemológica na forma de ver a ciência, que é a forma de ver a vida também. Ele afirma que quando a ciência não tem diversidade étnico racial e socioeconômica, os olhares não são múltiplos e são focados em problemas de apenas alguns setores. “A grande problemática das cotas é que elas trazem para a universidade um público que historicamente não tem um olhar representado lá, ou tem uma subrepresentação.Por exemplo, em relação as políticas públicas de combate a extrema pobreza, uma pessoa que entre num programa de pós-graduação de engenharia de alimentos pelas cotas, ela poder ter uma visão diferenciada que pode evitar equívocos na pesquisa. Se trata de ter justiça social através no combate da iniquidades e desigualdades que a própria ciência produz”.

Implementação de cotas em todas as IES

O Ministério da Educação publicou uma portaria em maio de 2016, que dava às instituições 90 dias para “apresentar propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”, e para “criar comissões próprias com a finalidade de dar continuidade ao processo de discussão e aperfeiçoamento das ações afirmativas propostas”.

Mesmo antes da Portaria, alguns Programas de Pós-graduação específicos já vinham adotando políticas de inclusão, principalmente os da área de Educação e Ciências Sociais. Essas iniciativas surgiram após demandas crescentes dos programas, a militância de coletivos e reivindicação do movimento estudantil. Em 2015 a Universidade Federal de Goiás (UFG), passou a ser a primeira instituição pública federal do país a adotar ações afirmativas para a inclusão e a permanência da população negra e indígena em todos os seus cursos de pós-graduação stricto sensu.

No âmbito estadual a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), por exemplo,é uma das que possui mais antigas experiências na reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em todos os Programas de Pós-graduação do país. A lei estadual 6.914/2014, estabeleceu a reserva de 20% das vagas ofertadas em cada curso. Em 2015 a lei foi alterada e passou a dispor da reserva de 30% em suas seleções.

Depois da indicação do MEC pelo menos sete universidades federais e a Casa Oswaldo Cruz (Fiocruz), já divulgaram processos seletivos adequados a política.

Medida espalha inclusão pelo Brasil afora

Em algumas universidades a pressão culminou na adoção de uma política mais abrangente como no caso da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Na federal da Bahia a decisão foi aprovada na forma de resolução em 11 de janeiro deste ano, no Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), órgão que delibera sobre vagas para ingresso tanto na graduação quanto na pós, e já começará a valer para as seleções do segundo semestre de 2017.

Todos os processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu da UFBA (doutorado e mestrados acadêmicos e profissionais) adotarão o sistema de cotas com reserva de, no mínimo, 30% das vagas ofertadas para candidatos negros (pretos e pardos) e uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis).

A Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial Sustentável, da UFPR Litoral, também tem promovido o ingresso de estudantes que fazem parte de grupos tradicionalmente marginalizados, desde a primeira turma, em 2014, quando foram reservadas vagas para negros, deficientes, docentes de escolas públicas, indígenas e transgênero, no entanto, as duas últimas categorias ainda não haviam sido preenchidas. Este ano, porém, no edital de aprovação estavam Davi Vergueiro, da etnia Kaingang e a transgênero Dionne do Carmo Araújo Freitas.

Dionne contou ao Jornal Correio do Litoral que foi registrada como menino e criada como tal, mas lembra-se que, já aos três anos, sabia que era uma garota. Para ela a cota para pessoas trans é uma “oportunidade de formação acadêmica para as poucas e poucos que conseguem se formar. Devido a marginalização, e o ‘empurramento’ a prostituição, em 90% dos casos, desrespeito ao nome social e às políticas de retificação de documentos a fim de possibilitar o respeito a dignidade da pessoa humana”.

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