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CONEG afirma: é golpe e não tem base jurídica para o impeachment

18/07/2016 às 17:49, por Diogo Silva, colaboração para o CONEG.

Evento reuniu especialistas no assunto para contextualizar o processo golpista na América Latina e “traduzir” aspectos técnicos que envolvem a argumentação jurídica de acusação e defesa da presidenta Dilma

A mesa “Por que é golpe? Uma análise jurídica do golpe institucional” trouxe ao 64º CONEG um conjunto de nomes que trataram de desmistificar o “juridiquês” que envolve o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e demonstrar que o processo não possui fundamentação jurídica e trata-se, sim, de um golpe.

Esta tentativa de derrubada da Presidenta desde o início de sua eleição foi salientada pelo advogado Gabriel Sampaio, membro da equipe de defesa d e Dilma Rousseff. Ele explicou que as duas acusações à Dilma constantes no processo, a das “pedaladas fiscais” e dos decretos de suplementação jurídica não se sustentam juridicamente.

“O impeachment só deve existir quando não houverem meios suficientes para obstar qualquer ação da presidenta da república que venha atentar à constituição federal. No caso das ‘pedaladas’, então, não há nem um ato para se analisar, já que as operações de crédito do Plano Safra não contam com nenhuma participação direta da Presidenta”, avaliou. (Leia aqui entrevista completa com Gabriel Sampaio)

Um dos autores do pedido de impeachment de Fernando Collor de Melo, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenére, atentou para o fato de que o golpe não atinge somente a presidenta Dilma. “É um atentado contra a democracia, contra o processo civilizatório em si. O STF é cúmplice desse golpe. A OAB também sabe que o processo é golpe, mas finge que não”, atacou Lavenére, que também apontou o uso de bandeiras que vão além da questão judicial por aqueles que estão a favor do golpe, como a luta contra a corrupção, a perda da governabilidade e a crise de economia.

“Como não há base jurídica, os golpistas usam dessa argumentação para convencer o povo. Mas o que se vê agora com Temer no poder é justamente o contrário: a corrupção  se agrava, os índices de aprovação são baixíssimos e a economia só tende a piorar”, disse o ex-presidente da OAB.

GOLPE DO CAPITAL

mesa_golpe_coneg2Gabriel Sampaio, da equipe de defesa da presidenta Dilma

Para o pesquisador pela Universidade Federal do Espírito Santo nas áreas de Constituição, Justiça e Democracia, Pedro Luiz de Andrade, o que acontece no Brasil é um “golpe brando”.

“A conspiração do próprio sistema politico que não ataca direto a liderança ou o sistema, mas atua para inviabilizar o governo ao ponto de ser derrubado, assim como o ocorrido recentemente em Honduras e no Paraguai. O ataque à Constituição é muito grave, pois ela prevê a soberania por meio do sufrágio universal. O poder passa a ser de quem representa o povo, e não do povo”, observou Pedro Luiz.

O ex-secretário-executivo da Presidência da República, Renato Simões, destacou que o golpe é uma opção estratégica do capital contra as experiências que se põem contrárias à sua hegemonia. “O caso do Brasil não é a exceção e sim parte da regra contra iniciativas populares na América Latina”, ponderou Simões.

Ele também destacou a importância da atenção ao período atual, pós-afastamento temporário da presidenta Dilma, como a parte mais importante a ser analisada. “O impeachment é o detonar do golpe e não o seu fim, como muitos podem pensar”, refletiu Renato.

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