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CONEG reafirma a educação pública como um direito

18/07/2016 às 20:10, por Renata Bars.

Convidados repudiaram tentativas de privatização das universidades publicas, representadas por propostas de cobrança de mensalidade

Na tarde do ultimo sábado (16), estudantes lotaram uma das salas da Universidade Paulista, em São Paulo, onde aconteceu a 64 edição do CONEG da UNE, para assistir ao debate  “A crise nas universidades públicas e a luta contra as mensalidades”.

Participaram Claudio Ribeiro, representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições do Ensino Superior (Andes); Eduardo Rolim, presidente do Fórum dos Professores de Instituições Federais do Ensino Superior (Proifes); Rafael dos Santos, coordenador de educação da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e Jesualdo Farias, ex-secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação.

O objetivo da mesa foi discutir os perigos das tentativas de privatização do ensino superior publico no país.

“A cereja do bolo na tentativa de afundar o ensino público são as propostas representadas pelo PLS 782 e a PEC 395. Ambas preveem a cobrança de mensalidades num cenário já sombrio de cerceamento ideológico, com a historia do Escola sem Partido e os ajustes fiscais propostos pelo governo golpista”, falou Claudio.

Apresentado no Senado no final de 2015, o PLS 782 institui a cobrança de anuidade aos estudantes que tem renda familiar superior a 30 salários mínimos. De acordo com o projeto, o calculo dessa anuidade devera levar em conta a media do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso em universidades privadas.

Já a PEC 395 prevê a cobrança de mensalidade e taxas de serviços nos cursos de pós-graduação e extensão.

Para Eduardo Rolim tais projetos são um grande retrocesso. “A constituição garante a gratuidade do ensino público. O PLS 782 é particularmente perverso porque prevê cobrar apenas dos ricos, mas esse é só o começo da conversa. Quais são as garantias de que o salário mínimo continuara aumentando após esse golpe? Fora que, a educação tem que ser necessariamente universal e publica para todos, independente de renda”, reiterou.

“O que está em jogo é a destruição do estado brasileiro como financiador da educação”, alertou o coordenador da Fasubra.

ALERTA: PNE em risco

O ajuste fiscal proposto pelo governo golpista, com a chamada “PEC do teto do gasto público” permite retirar investimentos do orçamento disponível atingindo setores estratégicos como a saúde e a educação, impossibilitando a implementação de conquistas como o Plano Nacional da Educação (PNE).

Para Jesualdo Farias esse é o momento de esquecer divergências ideológicas e lutar contra o golpe. “Não podemos deixar que dificultem o financiamento das políticas publicas no Brasil, como o Plano Nacional de Educação (PNE), que corre sérios riscos”, disse.

As metas do PNE, que incluem a ampliação de vagas no ensino superior com investimento de 10% do PIB em educação e saúde estão sendo negligenciadas.

Eduardo Rolim lembra que o PNE é um importante avanço conquistado pelos movimentos sociais.

“Essa PEC proposta por Michel Temer impossibilita totalmente o cumprimento do PNE. É um retrocesso nas lutas”, alertou

Foto: Rebeca Belchior – CUCA da UNE

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