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CONEG avalia impactos provocados pela PEC 55 na educação

18/03/2017 às 15:00, por Natália Pesciota e Renata Bars / Edição: Artênius Daniel e Rafael Minoro / Fotos: Karla Boughoff.

Participantes de mesa do 65° Coneg da UNE criticam limite para investimentos públicos, privatizações e enfraquecimento da Constituição de 1988

 

Cumprir as metas para a educação brasileira estipuladas para o Plano Nacional da Educação (PNE) se tornou uma tarefa “inviável”. É o que afirmaram com convicção todos os participantes da mesa “O impacto da PEC 55 no cumprimento das metas do PNE”, que aconteceu neste sábado (18), na Faculdade Zumbi dos Palmares, em São Paulo, durante o 65º Conselho Nacional de Entidades Gerais (Coneg) da UNE.

A Proposta de Emenda Constitucional 55, hoje Emenda Constitucional 98, estabelece que o orçamento para despesas primárias se mantenha por 20 anos no valor atual, corrigido apenas pela inflação. “As metas do PNE supõem um aporte maior do Estado a cada ano. Com isso, chegaríamos progressivamente aos 10% do PIB para a educação. Tudo isso com aporte do fundo do pré-sal, que foi abatido de forma criminosa. Não cumprir com esses investimentos significa atirar a educação na mão da iniciativa privada”, denunciou Selma Rocha, representante do conselho curador da Fundação Perseu Abramo.

Gustavo Balduíno, secretário executivo da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), pontuou: “Isso seria grave em qualquer circunstância, mas é ainda mais grave num país ainda em desenvolvimento, onde os serviços públicos ainda não são para todos, ainda há muito para ser construído”.

Entre as metas estabelecidas pelo PNE estão a universalização do acesso à educação infantil e melhora de qualidade do Ensino Médio, além do aumento progressivo da oferta ao período integral e a valorização profissional dos docentes.

Voltando no tempo

Estudantes participam do debate sobre a PEC 55 e os impactos na educação

Gustavo afirmou que os limites impostos pela emenda constitucional precisam ser entendidas dentro do contexto: “Não se trata só de um debate técnico, mas de um debate político. Essas disputas não são de hoje nem do Brasil. Estão acontecendo em toda a América Latina”.

Segundo ele, a PEC é a mãe do projeto de uma sociedade excludente e concentradora de renda.

“Ela desmonta conceitos da Constituição de 88, que estabelece verbas em serviços como investimentos, não gastos. E serve para outras reformas em andamento, como reforma da previdência, trabalhista”.

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, concordou. “Essa emenda é um processo de reversão da situação social a um período anterior à Constituição de 1988. Não mais pelas forças das armas, mas de coalizões políticas”. Ele ressaltou que, apesar do governo federal apontar os gastos sociais como excessivos, a série histórica mostra que não, que estes gastos rodam em torno de 20% desde a Constituição cidadã.

“Está sendo dado um golpe ao PNE. Precisamos fazer valer o que garantimos na Constituição de 1988, que coloca a educação publica como um direito de todos, não como um serviço ou algo restrito”, concluiu Gilmar, secretário da CNTE, aplaudido pelos estudantes presentes no auditório.

Educação é direito ou serviço?

Estudante carioca protesta contra a PEC 55 do governo Temer, que vai congelar recursos para educação

 

A representante da Fundação Perseu Abramo comparou a criação da PEC 55 com o neoliberalismo após a 2ª Guerra Mundial.

”Com o fim da guerra e o triunfo do neoliberalismo, ganhou força a ideia de que a conquista do lucro está acima de qualquer outro objetivo. E é isso o que está acontecendo no Brasil: a acumulação de capital baseada na retirada de direitos sociais. A PEC 55 está aí para servir aos interesses do mercado”.

Gustavo Balduino lembrou que, enquanto limita a educação publica, a emenda constitucional prioriza o sistema financeiro e banqueiros. “A PEC diz que nos próximos 20 anos – ou seja, por quatro gerações de universitários – o orçamento para despesas ficarão congelados. Mesmo se o país cresça. Essa é a grande maldade. E se o país crescer? O que vai fazer com o recurso a mais? A PEC diz que pode ser gasto com pagamento da dívida. Proíbe que se gaste com custeio, mas permite que gaste com juros”.

Resistência

O Paraná também está presente no CONEG  para lutar contra a PEC 55 e as reformas de Temer

 

A presidenta da ANPG Tamara Naiz lembrou que o Plano Nacional de Educação é uma importante conquista. ”Sabemos que ele não é perfeito, mas representa uma vitória do setor educacional que foi construída ao longo de quatro anos. Defendê-lo é defender nossa luta por mais qualidade na educação do País”. O reitor da UFRJ completou:

”No Chile, o governo priorizou o ensino privado e como resultado 20% da população ocupou as ruas. Esse é o caminho que a gente deve seguir, resistir”.

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