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Comissão na Câmara aprova projeto que proíbe aborto até em casos de estupro

09/11/2017 às 17:39, por Renata Bars.


Dos 19 parlamentares, apenas 1 votou contra a proposta da PEC 181

Na última quarta-feira (08) uma comissão especial da Câmara dos Deputados votou a PEC 181/2015, a princípio disfarçada de ampliação do prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Contudo, uma manobra da bancada evangélica alterou o texto, tornando crime o aborto até mesmo em casos considerados legais hoje pela legislação, como em estupros ou em risco de morte para a mãe. O placar somou 18 votos a 1. Apenas a deputada Erika Kokay (PT-SP) votou contra.

Para a diretora de mulheres da UNE, Ana Clara Franco, a PEC 181 é um verdadeiro atraso. ”É um retrocesso imenso à nossa pauta pela legalização do aborto. Coloca em xeque de novo toda a discussão e não leva em conta que quem morre nas clínicas clandestinas com os métodos alternativos e perigosos são as mulheres negras e periféricas. Ter acesso a um aborto seguro e de qualidade feito pelo SUS é direito de toda mulher. Estamos falando dos nossos corpos e do nosso direito ao espaço público, nosso direito às nossas vidas”, disse.

Em comunicado à imprensa, a diretora executiva da Anistia Internacional, Jurema Werneck, afirmou que a proposta vai aumentar ainda mais a vulnerabilidade de meninas e mulheres. ”Num país onde a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, isso é inaceitável”, declarou.

O texto segue agora para a discussão de seus onze destaques no próximo dia 21 de novembro. A partir daí, acontecem mais duas sessões de votação no plenário da Câmara. Se aprovado, o texto segue para o Senado.

#TODASCONTRAAPEC181

A mobilização das mulheres contra a aprovação da PEC 181 já começou. Em São Paulo, acontece no Masp, na próxima segunda (13) o ato Todas Contra a PEC 181, a partir das 18h. No Rio de Janeiro, as manifestações têm início a partir das 17h na Cinelândia.

”18 homens tentam nos obrigar a ter filhos oriundos de um estupro, é intolerável. Vamos ocupar as ruas de todo país numa nova primavera feminista”, garantiu a coordenadora de juventude da União Brasileira de Mulheres (UBM), Maria das Neves.

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