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“Com eleição sem Lula será muito constrangedor para o país seguir em frente”

26/07/2018 às 16:32, por Cristiane Tada.

Proner participou do debate no Sábado que falou sobre Democracia, participação e ativismo judicial
Foto: Bárbara Marreiros/ Cuca da UNE

Jurista Carol Proner, doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) explica implicações do impedimento do candidato Lula, líder nas pesquisas para a Presidência, no pleito de 2019

Convidada do 66º Coneg da UNE, que aconteceu de 20 a 22 de Julho em São Paul,  a jurista Carol Proner é doutora em Direito e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e integra a Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Em entrevista para o site da UNE, ela defendeu a judicialização da política para respaldar direitos fundamentais e não para injustiçar um candidato. Proner foi categórica ao afirmar que uma eleição sem Lula é fraude. “Corremos o risco de que mesmo que um candidato de esquerda possa ganhar no primeiro turno, até ganhar as eleições mesmo assim esse candidato de esquerda nunca poderá estar totalmente sossegado porque a eleição não foi disputada por Lula ou por um dos candidatos”, afirmou.

Leia na íntegra:

Em um país que tem a divisão dos três poderes, o que você acha da intervenção do Judiciário no Executivo?

A judicialização da política sempre existiu, desde a época do marco da declaração universal dos direitos humanos que existia uma barbárie e foi necessário criar documentos escritos para tentar limitar a violência indiscriminada. A declaração universal como princípio que depois vai influenciar as cartas constitucionais do mundo todo é uma forma de afirmar não pode tudo, ninguém pode dizer que não sabia Nuremberg e toda aquela polêmica do tribunal. Essa declaração que faz 70 anos este ano é o precursor de um constitucionalismo que gera um ativismo judicial. Ou seja, um juiz que vai mediado por um texto constitucional fundante de uma sociedade em cada período histórico vai ativamente interferir nas demandas que chegam, quando na correlação de forças de uma sociedade num mesmo texto constitucional há duvidas sobre a interpretação do texto, sobre a melhor interpretação do texto, há duvidas sobre direitos que colidem, sobre propriedade privada e pública, ou domínio público ou uso comum, qualquer demanda de ordem individual ou o coletiva que passa pelos direitos fundamentais, então claro que vai haver conflito na sociedade na correlação de forças e necessariamente isso pode chegar ao judiciário, seja porque aquilo que é combinado pelo direito civil e direito penal pode respingar e afetar direitos fundamentais.

O ativismo em si, não é ruim então?

O ativismo não é ruim, mas ele precisa estar respaldado pelos direitos fundamentais, este é o problema. O ativismo sempre vai acontecer porque constituições existem e tem que ter o juiz que vai dizer: opa peraí isso aqui não pode acontecer porque atinge a constituição, opa esse impeachment não pode acontecer porque viola a constituição, tem que respeitar, por exemplo, o mandato até o final, não isso não é suficiente não pode ter tido uma ruptura constitucional, por exemplo. Estou provocando tudo o que não foi feito no Brasil.

O ativismo tem que ser feito para respaldar o mínimo constitucional, as garantias das cláusulas pétreas, a defesa legítima, o justo processo, a presunção de inocência, essas coisas. O bom ativismo ou a judicialização da política para defender direitos fundamentais, todos nós e qualquer movimento social vai defender.

Quando ele começa a ser nocivo?

O ativismo que estamos percebendo que pode ser nocivo é quando essa interferência do poder judicial em esferas de decisão que normalmente são do legislativo ou do executivo que está hoje num processo difícil por conta das maiorias conservadora da sociedade, seja por processos de corrupção e cooptação econômica, a compra de votos, etc. Sabemos que o poder legislativo está enfraquecido no sentido democrático e temos o executivo que não há o que se dizer, o executivo que é impostor. O executivo não existe como poder legítimo, ele não tem força, serve a manipulações de toda a ordem, um legislativo frágil, é claro que a população vai ter expectativa que pelo menos judiciário funcione, então a aumenta a expectativa de legitimidade do poder e isso é complicado. Aí o judiciário nessa situação, ele é corporativo para defender seus salários, sua bolsa auxílio moradia, seus privilégios e suas garantias como qualquer profissão, mas deveria se ter muito cuidado porque num momento de crise que o país vive, já sob golpe parlamentar gravíssimo, já com o poder legislativo nesse nível de afetação, corrupção e democracia que infere diretamente na soberania do país, justamente porque a atenção está neles eles deveriam redobrar os cuidados com o legado democrático de conquistas. E o que estão fazendo?

Por ação ou omissão, ou ação omissiva ou comissiva, estão permitindo que seja feita a grande injustiça contra um um candidato que por acaso é o Lula, e não é por ele, mas pelo processo eleitoral institucional, eu sou do direito e tenho que defender isso, pelo pacto do Estado democrático de direito que tinha como base que a sociedade funcionaria dentro pacto contratos social Russeauniano, com base nas eleições válidas, corremos o risco de que mesmo que um candidato de esquerda possa ganhar no primeiro turno, até ganhar as eleições mesmo assim esse candidato de esquerda nunca poderá estar totalmente sossegado porque a eleição não foi disputada por Lula ou por um dos candidatos.

Eleição sem Lula é fraude?

É, vai ser fraude. É duro dizer isso num contexto de arranjos políticos. Hoje temos entre os estudantes diferentes posições sobre as candidaturas, sobre o PT, sobre o legado dos partidos hegemônicos, sobre a falta de transparência, tudo, isso tudo é válido e necessário para que tenha. Outra coisa é que um candidato, e acho que a percepção da esquerda é toda muito coerente, porque é o certo a fazer. Depois se ele já deveria ter jogado a toalha e apoiado outro estrategicamente, não entro nesse meandro porque saí do jurídico. Mas o fato é que a prova que ele tem o direito de se candidatar e de esperar o momento o desembargador Favreto deu, se a decisão do desembargador não tivesse sido descumprida por um juiz de piso, pela Rede Globo e pela exceção judicial amparada pelos três desembargadores, e pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região que faz um todo junto com o ministério público de exceção no Brasil hoje o Lula estava disputando solto, em casa, falando com as pessoas, saindo do isolamento que está sendo mantido.

Ele tem o direito de disputar, ele se considera inocente, a defesa diz que é inocente, os juristas que acompanham não encontram provas para considerar diferente, ele é um candidato como outro qualquer que está preso antes do fim do julgamento do processo. Porque ele não pode ser candidato? Possa eu votar nele ou não. Isso não está em jogo.

Do ponto de vista dos juristas democráticos independe da minha coloração partidária.

Eleição sem Lula vai ser muito constrangedor para o país seguir em frente dessa forma. Mesmo que o indicado dele ganhasse não se sentiria tranquilo numa situação dessa.

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