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Com a extinção do MinC, Temer repete Collor – por Alexandre Santini

19/05/2016 às 15:57, por Renata Bars.

Confira artigo escrito pelo ex-coordenador do Cuca da UNE

O setor da cultura foi o primeiro a sentir o golpe dado pelo governo de Michel Temer, com a extinção do Ministério da Cultura (MinC). Em contrapartida, a classe artística está reunida para barrar esse retrocesso. Atualmente, dez prédios da Fundação Nacional das Artes (Funarte) estão ocupados em todos país.

Em artigo para o site da UNE, o ex-coordenador geral do Cuca da UNE, Alexandre Santini aponta as semelhanças da atual extinção do MinC realizada por Temer, com a extinção realizada por Collor em 1990.

”A forte reação diante da extinção do MinC é um sinal claro que os retrocessos no campo dos direitos sociais e culturais irão encontrar forte resistência. A “Ponte Para o Futuro” de Temer nos leva ao triste passado da Era Collor”, diz.

Confira na íntegra:

Ponte para o passado

A extinção do Ministério da Cultura, uma das primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer, tem sofrido duras críticas e uma reação contrária quase unânime do setor cultural, dos servidores do Ministério e de gestores culturais de todo o pais.

O Ministério da Cultura é um patrimônio da sociedade brasileira. Criado em 1985, na esteira da redemocratização do país, graças aos esforços de artistas, intelectuais e gestores de cultura. Sob a liderança do mineiro José Aparecido de Oliveira, um democrata liberal ligado ao PMDB de Ulysses e Tancredo, que foi o primeiro Ministro da Cultura. Além de Aparecido, o economista Celso Furtado também foi titular da pasta durante o governo de José Sarney. O PMDB de Temer, ao extinguir o MinC, rasga mais um capítulo da trajetória democrática do partido, hoje entregue a uma cleptocracia pouco esclarecida, com bravas e honrosas exceções.

Seja com sua incorporação ao MEC, seja com a criação de uma Secretaria Nacional de Cultura, a despeito da dificuldade de encontrar um nome respeitado pelo setor cultural que aceite participar de governo provisório e ilegítimo, a extinção do Ministério da Cultura é um retrocesso injustificável. Ao improvisar em uma área que aparentemente não só desconhece como despreza, Temer repete com a Cultura, na forma e no conteúdo, as medidas adotadas pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Ao assumir o governo em 1990, Collor extinguiu o Ministério da Cultura através de Medida Provisória, exatamente como faz agora Temer. As MPs editadas por Collor e por Temer ignoraram completamente a estrutura administrativa e as competências das áreas do Ministério, os programas e projetos em andamento. Em ambos os casos, foram medidas adotadas no primeiro dia de governo, sem diagnósticos prévios, sem transição administrativa, sem consulta aos gestores do órgão, a servidores, a especialistas. Medidas tomadas em forma de exceção, em uma canetada. Um verdadeiro “confisco” das políticas culturais, um assalto ao estado brasileiro.

A canetada de Collor paralisou por mais de um ano o Ministério da Cultura e o funcionamento da Lei de Incentivo da época, a Lei Sarney, trazendo enorme prejuízo à atividade cultural. A trapalhada de Collor terminou com a demissão do então Secretário Nacional de Cultura, Ipojuca Pontes, cuja gestão fez uma política de “terra arrasada”de toda uma institucionalidade existente na área da cultura. Foi necessário mais e uma década para reconstruir o que Collor e Ipojuca destruíram. Temer, com sua canetada sinistra, extinguiu a Secretaria Executiva do MinC que conta com mais de uma centena de funcionários e dezenas de áreas administrativas, reeditando a política de terra arrasada.

Mendonça Filho, do DEM, Ministro da Educação (e Cultura), citou as leis Rouanet e Lei do Audiovisual como áreas que manteria do extinto Ministério, revelando desconhecimento do amplo arcabouço da legislação cultural do país, e sinalizando apenas para as áreas de interesse do setor privado. Não citou a emenda constitucional 216-A, que institui o Sistema Nacional de Cultura, e que estabelece em seu plano de metas a necessidade de existência de órgãos específicos e autônomos para a gestão da cultura em todas os níveis da federação. A fusão com o MEC contraria as diretrizes do Plano Nacional de Cultura,na contramão da emenda constitucional.

Não citou a Lei Cultura Viva (13.018/2014), de autoria da Deputada Jandira Feghali, que transforma o programa e os Pontos de Cultura em política de estado, e tem sido exemplo inspiração para cidades e estados do Brasil, e inclusive para outros países da América Latina. Parece ignorar que o Ministério da Cultura do Brasil é referência internacional nas áreas de Cultura Digital, economia da música, direito autoral, em questões relativas ao patrimônio genético e conhecimentos tradicionais associados, na defesa dos direitos culturais dos povos indígenas e quilombolas, e que tem papel ativo na Convenção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO.

O que Temer e Mendonça ignoram, em seu desconhecimento e desprezo para com a área da cultura, é que diferentemente do período Collor, hoje o Brasil tem políticas culturais consolidadas, consagradas em leis nacionais, estaduais e municipais, e respaldadas por 3 Conferências Nacionais de Cultura; Sistemas, Planos, Fundos e Conselhos de Cultura implantados em todo o país; Mais de 4500 pontos de cultura espalhados pelo Brasil, em áreas rurais, periferias das grandes cidades, terreiros, aldeias indígenas, escolas e universidades. São milhões de brasileiras e brasileiros protagonistas destas políticas e conscientes de seus direitos culturais, que não irão abrir mão das conquistas alcançadas nos últimos anos.

A forte reação diante da extinção do MinC é um sinal claro que os retrocessos no campo dos direitos sociais e culturais irão encontrar forte resistência. A “Ponte Para o Futuro” de Temer nos leva ao triste passado da Era Collor, com a reedição de uma agenda neoliberal repudiada nas urnas em diversas oportunidades. O repúdio ao fim do Ministério da Cultura é o prenúncio dos fortes embates que se anunciam contra a agenda de retrocessos que Temer apresenta à sociedade brasileira.

Alexandre Santini

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