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CCJ aprova PEC que aumenta orçamento da área da cultura

24/06/2015 às 17:00, por Da Redação.

Proposta estabelece piso constitucional nas três esferas de governo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade na última terça-feira (23/6) a PEC 421/2014, que prevê a ampliação do orçamento da Cultura no Brasil. A proposta estabelece, de forma gradativa, percentual mínimo de recursos públicos a serem aplicados em produção, difusão e preservação do patrimônio cultural.

Consenso entre governo, parlamento e movimentos sociais,  a PEC é de autoria da deputada Jandira Feghali.

“Ao criar um piso você já estabelece um limite mínimo de gastos, o que é importante para as políticas públicas. Além disso, você amplia o poder de investimento do setor, visto que prefeituras e governos geralmente gastam pouco na Cultura”, explicou a parlamentar.

De acordo com o texto, o Ministério da Cultura terá direito a 2% da receita de impostos da União, os estados terão direito a 1,5% e os municípios 1%.

Para a coordenadora do Cuca da UNE, Patrícia de Matos, esta é uma grande vitória que se destaca em meio a tantas medidas conservadoras em votação na Câmara.  ‘’A aprovação da PEC 421 é de extrema importância para que o Estado brasileiro tenha plenas condições de desenvolver suas políticas e assegurar a cultura enquanto um direito de todos os cidadãos  brasileiros e cidadãs brasileiras.”

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