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Estudantes contra a mudança na partilha do pré-sal

05/10/2015 às 16:16, por Renata Bars.

Projeto em tramitação no Senado prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única do recurso

O modelo de “partilha” tornou-se, nos últimos anos, uma das principais fontes da disputa do Pré-sal. Enquanto o governo brasileiro optou pela partilha que garante uma fatia de, pelo menos, 30% à Petrobras nos consórcios de exploração, com 75% e 25% do fundo social para a educação e saúde, as empresas privadas preferem o formato de “concessão” em que a produção é uma propriedade exclusiva delas.

Neste sentido tramita no Senado o projeto de lei 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que prevê que a Petrobras deixe de ser a operadora única da exploração do pré-sal, permitindo que outras empresas atuem como operadoras e desobriga a empresa nacional da participação mínima de 30% dos blocos licitados.

GOLPE NA EDUCAÇÃO

Os recursos do pré-sal são chave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que entre outras metas estabelece o investimento anual de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, até 2024. O plano estabelece ainda metas que vão desde a educação infantil até a pós-graduação, passando pela valorização dos professores.

Com a aprovação do projeto 131/2015,a conhecida Lei dos Royalties, que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para a educação seria fortemente impactada.

Para a presidenta da UNE, Carina Vitral, a aprovação da nova partilha desmonta as conquistas para a educação no ultimo período. “A tentativa de desconstruir o regime de partilha do pré-sal é um retrocesso. Sua aprovação inviabilizará o Fundo Social do Pré-sal e, consequentemente, o cumprimento das metas do PNE e dos Planos Municipais de Educação’’, falou.

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